MATO GROSSO

Entenda o motivo do Governo de MT ter vetado PL de Política de Arborização Estadual

Publicado em

A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana, foi o principal motivo de ter sido vetado pelo Governo do Estado.

Conforme a publicação do veto, em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31.10), a iniciativa do projeto de lei é do Poder Executivo.

O procurador Geral do Estado em exercício, dr. Luís Otávio Trovo Souza, explica também que a proposta parlamentar também invade a competência das prefeituras.

“O projeto de lei envolve o plano diretor de zoneamento urbano e ocupação de solo de cada ente municipal. Nesse sentido, houve clara ofensa de interferência na autonomia dos municípios. Eles é que têm a autorização constitucional de legislar sobre o seu espaço. Por isso, houve o veto total desse projeto de lei”, aponta o procurador.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Jogadora de MT garante medalha de prata e receberá prêmio de R$ 130 mil do Governo do Estado
Advertisement

MATO GROSSO

Vereador Horácio Pereira repudia conduta de capitão da PM em Brasnorte e pede atenção urgente à saúde mental dos militares

Published

on

Em entrevista ao MT,TRANSPARÊNCIA,  o vereador de Tangará da Serra, Horácio Pereira, que integra a mobilização estadual entre as câmaras municipais em defesa dos policiais e bombeiros militares, comentou sobre o caso envolvendo o comandante da PM de Brasnorte e um soldado subordinado:

“Antes de qualquer coisa, quero deixar claro meu total repúdio ao comportamento do capitão. A atitude dele foi vergonhosa, desrespeitosa e completamente incompatível com a postura que se espera de um oficial da Polícia Militar.”

Horácio também chamou atenção para o que considera o verdadeiro problema por trás de episódios como esse:

“Estamos tratando de uma tropa exausta, sobrecarregada, sem estrutura e muitas vezes sem apoio psicológico. Muitos militares estão vivendo no limite. O que aconteceu em Brasnorte é grave, mas é também um retrato do abandono que essa categoria vem sofrendo há anos.”

O vereador aproveitou para fazer um apelo à imprensa:

“Infelizmente, alguns meios de comunicação acabam querendo inflamar ainda mais esse tipo de situação. Isso não ajuda em nada. O momento exige responsabilidade, respeito e equilíbrio. Não se trata de proteger erro, mas de cuidar das consequências para toda a instituição.”

Leia Também:  Fórum estadual debate conscientização e ampliação das operações Lei Seca em MT

Ele reforçou seu apoio ao soldado envolvido:

“Espero que o soldado receba todo o apoio necessário – jurídico, emocional e institucional. E que a Corregedoria da Polícia Militar atue com rigor, acompanhando o caso de forma isenta e transparente.”

Por fim, deixou um alerta ao Governo do Estado:

“Nossos combatentes estão como granadas: prontos para explodir a qualquer momento. O Governo precisa agir com urgência. A tropa está pedindo socorro. Nós, vereadores, seguiremos cobrando, nos mobilizando e defendendo a valorização dos nossos heróis de farda.”

Jornalista: Luan Schiavon

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA