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MPMT aciona Justiça por descumprimento de medidas de proteção animal

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína, ingressou com cumprimento provisório de decisão liminar contra o município de Juína. A medida foi adotada após o descumprimento de determinações judiciais relacionadas ao controle populacional de cães e gatos em situação de rua e à estruturação de serviços públicos voltados ao bem-estar animal.
A decisão liminar ordenou que o município adotasse, no prazo de 180 dias, ações como a implementação de programa contínuo de castração, campanhas de vacinação, estudo técnico para instalação de estrutura permanente de acolhimento e convênios para atendimento veterinário emergencial. Também foi determinada a criação de um programa de adoção responsável e a divulgação de canais de denúncia.
No entanto, passados 182 dias úteis, o município não comprovou o cumprimento de nenhuma das obrigações impostas. Conforme o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira, a ausência de iniciativas contribui para o aumento da população de animais abandonados, exposição a doenças, maus-tratos e riscos à saúde pública, além de potenciais acidentes de trânsito.
O município interpôs agravo de instrumento para tentar revogar a decisão, porém o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve integralmente a liminar. Diante da resistência municipal, o promotor de Justiça assegura que se faz necessária a execução provisória da decisão para garantir a efetividade das políticas públicas e a proteção dos direitos difusos envolvidos.
No pedido, o Ministério Público requer que o município seja intimado a comprovar imediatamente o cumprimento das obrigações. Em caso de persistência da omissão, pede a aplicação das medidas coercitivas fixadas judicialmente, incluindo multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Projeto do MPMT leva prevenção e orientação às escolas do interior

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realiza, entre os dias 14 e 30 de maio de 2026, uma agenda de apresentações do projeto “Prevenção Começa na Escola” em municípios do interior do Estado. A iniciativa integra ações institucionais do MPMT voltadas à promoção da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, utilizando a arte como ferramenta educativa no ambiente escolar.A circulação será realizada pela Cia Vostraz de Teatro, com encenações das peças “Inocentes pétalas roubadas” e “RE-cortes”. Os espetáculos abordam temas sensíveis relacionados à proteção da infância e da adolescência de forma acessível, reflexiva e adequada ao público infantojuvenil, estimulando o diálogo e a escuta no contexto escolar.As apresentações ocorrem a partir de parcerias com prefeituras municipais, por meio das secretarias de Educação e da assistência social, com apoio de promotorias de Justiça.Ao longo de 16 dias de circulação, estão previstas 31 apresentações, com expectativa de alcançar aproximadamente 10 mil pessoas. O público inclui crianças, adolescentes, educadores, profissionais da rede de proteção, integrantes da comunidade escolar e familiares, ampliando o alcance da mensagem preventiva.A agenda contempla quatro apresentações em Nova Maringá no dia 15 de maio, seis apresentações em Novo Mundo nos dias 18 e 19, oito apresentações em Guarantã do Norte nos dias 20 e 21, dez apresentações em Sapezal entre os dias 25 e 27 e três apresentações em Feliz Natal nos dias 28 e 29 de maio. Para cumprir o cronograma, a equipe percorrerá cerca de 4.500 quilômetros.“Ao levar informação, reflexão e diálogo para diferentes regiões do Estado, o MPMT contribui para uma formação mais humanizada e para a construção de ambientes escolares mais seguros e acolhedores”, destacou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.Projeto Prevenção Começa na Escola - Desde 2018, o projeto Prevenção Começa na Escola já apresentou a peça “Inocentes Pétalas Roubadas” em mais de 65 municípios de Mato Grosso, cerca de 300 vezes, beneficiando mais de 100 mil alunos. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado. As peças “Inocentes Pétalas Roubadas” e “Re-Cortes” tem no elenco Maicon D’Paula, que é o diretor da Cia. Vostraz, e os atores Jorge Fernandez, Safiri Viscony e Fernanda Acosta.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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