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Cira cumpre 10 mandados e bloqueia R$120 mi em combate a fraudes

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou, nesta quinta-feira (27), a Operação Cana Caiada, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por crimes contra a ordem tributária.As ordens foram expedidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá. Investigações foram conduzidas pela Delegacia Fazendária (Defaz/PJC-MT) e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal.A Justiça autorizou a indisponibilidade e o bloqueio de bens móveis, imóveis, veículos e embarcações, que podem chegar a R$ 120 milhões. Segundo o delegado titular da Delegacia Fazendária, Walter de Melo Fonseca Júnior, a operação reforça o compromisso institucional com a responsabilização de grupos econômicos que utilizam estruturas artificiais para ocultar patrimônio e fraudar o fisco.“A atuação integrada do CIRA-MT tem sido decisiva para desarticular esquemas complexos de blindagem patrimonial e garantir que o patrimônio público seja protegido e recuperado. Nosso trabalho é contínuo e seguirá firme no enfrentamento à sonegação fiscal estruturada em Mato Grosso”, destacou.As investigações indicam que o grupo, vinculado ao setor de destilarias de álcool, teria implementado um sistema sofisticado de blindagem patrimonial aliado a fraudes fiscais complexas, com o objetivo de sonegar tributos estaduais e gerar prejuízos milionários aos cofres públicos.O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que operações dessa natureza fortalecem a livre concorrência e protegem empresas que cumprem a lei.“A integração das instituições garante respostas rápidas e eficientes aos esquemas de sonegação. Além de resguardar o erário, impede práticas comerciais desleais que contaminam o mercado”, afirmou.Os mandados estão sendo cumpridos em Cuiabá (MT) e São Paulo (SP), com apoio da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia de Repressão a Entorpecentes (Denarc), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Polícia Civil de São Paulo (PCSP), Delegacia de Estelionato de Várzea Grande e Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz), em atuação coordenada e permanente.O nome da operação, “Cana Caiada”, faz referência ao antigo método de limpeza dos canaviais por meio do uso do fogo, prática aplicada antes da colheita.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT funcionará em horário especial em dias de jogos do Brasil

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) terá o expediente alterado nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Nessas datas, o funcionamento ocorrerá em horário especial, das 8h às 15h. A medida está prevista no Ato Administrativo nº 1.369/2026-PGJ, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico, dia 12 de junho.Inicialmente, a medida se aplica ao segundo e ao terceiro jogos do Brasil na fase de grupos da competição, quando a Seleção Brasileira enfrenta o Haiti, na sexta-feira (19), e a Escócia, no dia 24 de junho (quarta-feira). O horário especial, no entanto, permanecerá em vigor enquanto a equipe estiver disputando a Copa do Mundo.Nas unidades localizadas nos municípios de Água Boa, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica, o expediente será das 7h às 14h.O MPMT informa que a mudança não afetará a prestação dos serviços essenciais, as atividades urgentes ou inadiáveis, nem os plantões institucionais, que seguirão normalmente conforme as normas vigentes.Também fica estabelecido que os prazos para a prática de atos pelas partes, nos procedimentos da atividade finalística da instituição, que se iniciarem ou se encerrarem nos dias com horário diferenciado, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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