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Caráter pedagógico de medida socioeducativa é abordado em palestra

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O titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, ministrou nesta terça-feira (16) palestra magna com o tema “O caráter pedagógico da medida socioeducativa”, no Curso de Formação Inicial para os novos agentes da segurança do socioeducativo. Sessenta e oito servidores, sendo 53 homens e 15 mulheres, estão sendo capacitados para o exercício de atividades com adolescentes em conflito com a lei que cumprem medida judicial em unidades do Estado.

Durante a palestra, o procurador de Justiça destacou a importância do cargo de agente de segurança socioeducativo, enfatizando que as funções desempenhadas por esses profissionais devem ter, necessariamente, um cunho pedagógico. “A medida socioeducativa imposta ao adolescente que está internado, por ter praticado ato infracional de natureza grave, tem que ter necessariamente um cunho pedagógico, caso contrário não terá efetividade”, afirmou.

O procurador de Justiça acrescentou ainda a necessidade da realização de projetos sociais voltados para a educação e arte nas unidades. “É extremamente importante que haja atividades nesses locais. O agente de segurança socioeducativo deve estar ciente da necessidade constante de capacitação e de atualização sobre as alternativas existentes neste processo de construção da natureza pedagógica das medidas socioeducativas”, observou.

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Enfatizou também que a noção de socioeducação surgiu no Estatuto da Criança e do Adolescente quando da implementação das medidas socioeducativas, representando importante conquista na atenção e intervenção com adolescentes autores de atos infracionais. “As unidades precisam ser um espaço educativo voltado a promoção do desenvolvimento das múltiplas potencialidades humanas. É a dimensão pedagógica que orienta e dá direção à prática socioeducativa”, afirmou.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), após a formação, esses servidores vão trabalhar em unidades das cidades de Cuiabá, Barra do Garças (509 km de Cuiabá), Rondonópolis (212km), Lucas do Rio Verde (354km) e Sinop (500km).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Escravidão e memória histórica são tema de webinar do MPMT

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Em diálogo com a agenda internacional de direitos humanos, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (22), um webinar dedicado à reflexão crítica sobre a escravidão e o tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. A iniciativa destacou a centralidade da memória histórica como elemento fundamental na promoção da igualdade racial e na defesa dos direitos humanos.O webinar foi idealizado pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Escola Institucional do MPMT. O objetivo foi fomentar o debate qualificado sobre os impactos históricos e contemporâneos da escravidão na sociedade brasileira.A palestra central foi ministrada pela escritora e imortal da Academia Brasileira de Letras Ana Maria Gonçalves, que apresentou uma abordagem acadêmica e reflexiva sobre os silêncios presentes nos registros oficiais da escravidão e seus desdobramentos na realidade social contemporânea.Segundo a autora, refletir sobre a escravidão exige compreendê-la como um processo cujos efeitos permanecem ativos no presente. “Quando a gente pensa na escravidão apenas como um episódio encerrado, perde a dimensão de como ela continua estruturando desigualdades e violências que atravessam o nosso tempo”, pontuou.Durante a exposição, Ana Maria Gonçalves apresentou conceitos desenvolvidos por pensadoras negras, como a fabulação crítica e a noção de rastro da escravidão. A partir dessas referências, destacou como a história oficial apagou trajetórias de pessoas negras e como a literatura e a pesquisa podem contribuir para a reconstrução dessas narrativas.Ao relatar o processo de criação do romance “Um defeito de cor”, a escritora explicou que a escassez de registros sobre mulheres negras escravizadas demanda um trabalho rigoroso de investigação e imaginação responsável. “Escrever essas histórias é uma forma de enfrentar a violência do arquivo e afirmar que essas vidas existiram, mesmo quando os documentos tentaram silenciá-las”, destacou.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, atuou como debatedor do evento e ressaltou a importância do debate no âmbito do Ministério Público e o papel das instituições públicas na construção de uma sociedade comprometida com o enfrentamento do racismo.“A obra da professora Ana Maria Gonçalves não me ensinou apenas a não ser racista, mas, sobretudo, a ser antirracista, a partir da força da sua escrita e da história que ela escolheu narrar”, afirmou o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira.Reconhecimento – Considerado a principal obra de Ana Maria Gonçalves, o romance “Um defeito de cor” venceu o Prêmio Casa de las Américas, em 2007, e foi eleito o melhor livro da literatura brasileira do século 21 por júri da Folha de S.Paulo. A obra narra a trajetória de Kehinde, mulher negra sequestrada ainda criança no Reino do Daomé e trazida ao Brasil para ser escravizada na Ilha de Itaparica, na Bahia.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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