CIDADES
Várzea Grande convida Ager-MT para participar de audiência pública sobre atualização do Plano de Saneamento
A Prefeitura de Várzea Grande realizou a entrega formal do convite à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para participar da audiência pública que irá discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O convite foi entregue ao presidente da agência, Luis Alberto Nespolo.
A audiência pública será realizada no dia 12 de agosto, às 18h30, no Ginásio Fiotão. Conforme a secretária municipal de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria, a participação da agência é fundamental para o processo de atualização do plano.
“A participação, a contribuição e o acompanhamento da Ager na audiência pública são mais do que fundamentais, não apenas para a Prefeitura, mas principalmente para a população várzea-grandense. Durante a audiência pública, a população poderá conhecer a proposta de atualização do plano e apresentar sugestões, críticas e contribuições que poderão ser incorporadas ao documento final”, destacou Ina.
O presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, ressaltou a importância do tema para Várzea Grande. “Várzea Grande é uma cidade gigante e vejo que está buscando soluções para resolver o seu principal problema, que é o saneamento básico”, afirmou.
ACELERA VG ÁGUA – A atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico integra as ações do programa Acelera VG Água e estabelece o planejamento de longo prazo para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O documento servirá como referência para a definição de políticas públicas e direcionamento de investimentos no setor, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.
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CIDADES
Várzea Grande aprova reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece políticas públicas
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (6), a aprovação do Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa e fortalece as políticas públicas voltadas à garantia de direitos dessa população.
Conforme a proposta, o objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade, além de garantir bem-estar e qualidade de vida.
Entre as diretrizes das políticas públicas previstas no projeto estão o planejamento das ações; a articulação entre os órgãos das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança, entre outras; a continuidade das ações públicas; a transparência, o controle social e a publicidade dos atos e programas; além da conscientização e do respeito à diversidade da pessoa idosa.
“A proposta fortalece a participação paritária entre Poder Público e sociedade, aperfeiçoa e fortalece o Conselho Municipal, organiza a gestão da política da pessoa idosa e aumenta a transparência de recursos”, consta no projeto.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa será composto por 12 membros, sendo seis representantes do Poder Público: Assistência Social; Saúde; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação; Defesa Social; e Governo.
As outras seis cadeiras serão destinadas à sociedade civil, sendo uma para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cinco para representantes de organizações da sociedade civil com finalidade de promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Segundo a proposta, entre as competências do Conselho Municipal estão fiscalizar, acompanhar e avaliar a execução de programas; exercer o controle social e garantir os direitos da pessoa idosa; além de deliberar sobre prioridades, critérios e aplicação dos recursos do Fundo Municipal.
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