Ministério Público MT
Integração das instituições do Sistema de Justiça marca solenidade
Publicado em
15 de dezembro de 2023por
Da RedaçãoA abertura do XXIV Encontro Estadual do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizada na noite desta quinta-feira (14) na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi prestigiada por representantes de todas as instituições que compõem o Sistema de Justiça, além dos poderes Executivo, Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A integração e a parceria entre as instituições foram destacadas como essenciais para a solução de conflitos e para melhoria da prestação dos serviços públicos à sociedade.
“Sou uma pessoa privilegiada por estar comandando o Ministério Público de Mato Grosso no contexto de um ambiente interinstitucional que não poderia ser melhor, em que está estabelecida uma relação harmônica e sinérgica entre os poderes e órgãos independentes de Mato Grosso. E quem ganha com isso é a população mato-grossense, pois, unidos, podemos superar de forma mais célere e eficiente os desafios que se apresentam e entregar aquilo que ela espera”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Presente na abertura do evento, o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, propôs uma reflexão sobre o papel que cada instituição desempenha no atendimento às demandas da sociedade “O que todo cidadão deseja é que o Estado, o qual nós financiamos com o pagamento de impostos, seja um articulador da rede de serviços que são oferecidos à população. E o Ministério Público, como parte integrante do Sistema de Justiça, tem um papel na fiscalização do cumprimento da lei”, afirmou o governador.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou a importância do entrosamento entre as instituições. “Nessas andanças na gestão do Tribunal de Justiça, temos tido a oportunidade de nos conectar e aumentar a nossa rede de carinho, de respeito, mas principalmente de entrosamento entre as instituições. Como têm sido boas e prazerosas as parcerias que temos construído com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a OAB e com o Tribunal de Contas, promovendo assim uma verdadeira irmandade no Sistema de Justiça”, enfatizou.
O corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, também ressaltou a relevância da harmonia entre as instituições. “A harmonia e independência das instituições e poderes constituídos são fundamentais para a prestação de serviços eficientes à sociedade. Queremos ser protagonistas e também parceiros na construção de um Estado que ofereça a melhor qualidade de vida, saúde, segurança e educação, porque o nosso compromisso é com a sociedade mato-grossense”, disse o membro do MPMT.
A defensora-pública Geral, Luziane de Castro, destacou a importância do fortalecimento das parcerias entre as instituições que atuam na defesa dos direitos fundamentais para o enfrentamento dos desafios e construção de um Sistema de Justiça mais justo, igualitário e respeitoso aos direitos humanos. “O fato de todos os órgãos e poderes estarem aqui participando deste importante momento junto com o Ministério Público demonstra a importância do diálogo e reforça a integração das instituições”, observou.
A presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Gisela Cardoso, parabenizou os integrantes do MPMT pelo Dia Nacional do Ministério Público, comemorado em 14 de dezembro, e destacou a importância da instituição que, nos temos do artigo 127 da Constituição Federal, é considerada essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
“Desde já, parabéns ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a todos que fazem parte dele, e ao tema deste encontro, ‘O Ministério Público Contemporâneo, desafios, perspectivas para o futuro’. Eu preciso destacar exatamente essa nova visão, esse novo olhar, essa nova atuação do Ministério Público, cada vez mais resolutivo, buscando cada vez mais meios alternativos para a solução de conflitos, diminuindo o perfil demandista e buscando soluções mais ágeis, mais céleres na entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais adequada”, acrescentou.
Também compuseram a mesa de honra, o corregedor nacional do Ministério Público e conselheiro do CNMP, Oswaldo D´Alburquerque Lima Neto; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli; o coordenador dos Centros de Apoio Operacional, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que no ato representou o coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade; o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, Mauro Benedito Pouso Curvo; e o procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Bruno Willames Cardoso Leite.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Justiça determina reforço no atendimento a alunos com deficiência
Published
1 hora agoon
15 de outubro de 2026By
Da Redação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que busca garantir atendimento educacional e multiprofissional adequado a crianças e adolescentes com deficiência matriculados na rede municipal. Ao julgar o mérito da ação, a Justiça reconheceu a existência de deficiências na estrutura disponibilizada pelo município e determinou a adoção de medidas para assegurar a efetivação dos direitos desse público.A ACP foi proposta após o Ministério Público identificar insuficiência de profissionais e dificuldades no atendimento especializado de estudantes, especialmente daqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sentença, o juízo destacou que “estão demonstradas circunstâncias suficientes para justificar a intervenção jurisdicional, diante da persistência de déficit no atendimento especializado de crianças e adolescentes com deficiência”.Conforme a decisão, o município deverá assegurar, no prazo de 120 dias, estrutura multiprofissional suficiente para atendimento da demanda existente. A determinação prevê a disponibilização de profissionais das áreas de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicopedagogia e fisioterapia, entre outras especialidades que se mostrarem necessárias, cabendo à administração municipal definir os meios legais para viabilizar o serviço.A sentença também determinou a implantação, em até 180 dias, de programa de capacitação continuada para profissionais que atuam com crianças e adolescentes com TEA. A formação deverá contemplar o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e outras abordagens baseadas em evidências científicas, preservando a autonomia técnica dos profissionais quanto à definição da metodologia adequada a cada caso.Além disso, o município deverá adotar medidas para evitar a interrupção do atendimento especializado e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de ação detalhado contendo diagnóstico da demanda, identificação de eventuais déficits de profissionais, cronograma de execução das providências e indicadores de acompanhamento. Também será obrigatória a apresentação de relatórios trimestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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