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Fiscalização sanitária fortalece qualidade dos serviços odontológicos da rede municipal de Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Coordenadoria de Vigilância Sanitária e da Secretaria Adjunta de Saúde Bucal, realizou na última semana uma reunião técnica para alinhar as ações de fiscalização sanitária nas clínicas odontológicas da rede municipal.

O encontro ocorreu na sede da Vigilância Sanitária e teve como objetivo fortalecer a integração entre os setores, padronizar procedimentos e aprimorar o acompanhamento das unidades que oferecem atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital.

Durante a reunião, foram apresentadas as diretrizes que nortearão as inspeções sanitárias, fundamentadas na Lei Complementar nº 004/1992, que institui o Código Sanitário de Cuiabá, e na Resolução RDC nº 1002/2025 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para serviços de assistência odontológica.

Além do alinhamento técnico, os participantes discutiram o cenário atual da Rede Municipal de Saúde Bucal, esclareceram dúvidas sobre os processos de fiscalização e revisitaram o histórico das inspeções já realizadas nas unidades odontológicas do município.

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Outro destaque da reunião foi a apresentação do novo Roteiro de Inspeção Sanitária, instrumento padronizado em conformidade com as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A ferramenta será utilizada pelos fiscais sanitários para verificar o cumprimento das normas de higiene, segurança e qualidade nos serviços prestados à população.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a oferta de atendimentos odontológicos seguros, qualificados e em conformidade com a legislação sanitária vigente, contribuindo para a proteção da saúde dos usuários e para o fortalecimento da rede pública de saúde bucal.

Participaram da reunião a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane A. Leite da Silva; a gerente de Atenção Secundária, Deisellú A. Torquato da Silva; a coordenadora de Saúde Bucal, Carolina Maluf; o coordenador de Vigilância Sanitária, Victor Pagnosi Pacheco; o gerente de Fiscalização, Nicolas Bosco da Silva Espírito Santo; a gerente de Vigilância de Produtos e Serviços, Amujacy I. F. de Morais; além da equipe de fiscais sanitários da área odontológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura confirma construção da nova Feira do Peixe do Praeirinho e encerra problema histórico

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A Prefeitura de Cuiabá apresentou a planta e o projeto da nova Feira do Peixe do Praeirinho aos feirantes. A reunião ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e marcou a apresentação do projeto que vai nortear a construção da nova estrutura, com investimento estimado em cerca de R$ 2 milhões, nesta terça-feira (4).

O projeto prevê boxes padronizados, banheiros, depósito, área administrativa e espaços que facilitam a circulação de clientes e comerciantes. Durante o encontro, os feirantes conheceram a proposta e sugeriram ajustes para adequar a estrutura às necessidades de quem trabalha no local.

Ao apresentar o projeto, o prefeito Abilio Brunini destacou que a participação dos feirantes é fundamental para aperfeiçoar a proposta. “Queremos construir uma feira que atenda às necessidades de quem trabalha aqui. O projeto pode receber ajustes para garantir um espaço mais organizado, funcional e adequado aos permissionários e à população”, disse.

O prefeito também informou que a intenção é conceder o uso da estrutura à associação dos feirantes, que ficará responsável pela administração e manutenção do espaço.

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Além dos feirantes, participaram da reunião o secretário adjunto de Ordem Pública, Max Aguiar, e os vereadores Coronel Dias, Wilson Kero Kero e Samantha Iris.

Regularização encerra impasse histórico e garante futuro da atividade

A construção da nova Feira do Peixe do Praeirinho representa a etapa mais importante de um processo de regularização de uma atividade tradicional que, há décadas, convivia com insegurança jurídica e ausência de uma estrutura adequada. Ao longo de diferentes administrações, a comercialização de pescado permaneceu sem uma solução definitiva, acumulando problemas relacionados às exigências sanitárias, ambientais e de ordenamento urbano, além de sucessivos questionamentos jurídicos sobre a permanência dos comerciantes no local.

Neste ano, a gestão do prefeito Abilio Brunini iniciou a construção de uma solução técnica e legal para encerrar o impasse. Em diálogo com os 22 comerciantes, secretarias municipais, órgãos de fiscalização e a Procuradoria Geral do Município, foram elaborados um decreto regulamentando a atividade e um projeto de lei que reconheceu o modo tradicional de preparo do pescado no Praeirinho como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá.

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As medidas permitiram estabelecer regras para a manipulação e comercialização dos peixes, garantindo o cumprimento das normas sanitárias e ambientais sem comprometer a continuidade da atividade econômica das famílias que dependem do local. O processo também contribuiu para superar disputas judiciais que se arrastavam em torno da permanência dos comerciantes e abriu caminho para a implantação da nova feira, projetada para oferecer infraestrutura adequada, segurança alimentar, melhores condições de trabalho e atendimento à população.

Com a nova estrutura, a Prefeitura busca consolidar uma solução definitiva para uma tradição que integra a cultura cuiabana, assegurando segurança jurídica aos permissionários e preservando uma atividade que atravessa gerações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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