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Acordo firmado pelo MPMT garante plantão social emergencial em Cuiabá

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A 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa da Infância e Juventude celebrou, na última sexta‑feira (30), um termo de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão para a implementação do serviço de plantão social emergencial na capital, no prazo de 90 dias. O Município disponibilizará, nos fins de semana e feriados, atendimento regular por equipe técnica especializada a pessoas em risco ou vulnerabilidade social. O serviço também contemplará as demandas encaminhadas pelo Conselho Tutelar, garantindo resposta imediata em ocorrências que envolvam crianças e adolescentes.Segundo o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, responsável pela condução do acordo, a medida representa um avanço importante na rede de proteção social de Cuiabá. “O plantão social emergencial assegura que nenhum caso urgente envolvendo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas em extrema vulnerabilidade fique sem assistência. Trata‑se de um serviço essencial para proteger vidas e garantir direitos”, argumentou. A partir da implementação do plantão, Cuiabá passará a ofertar atendimento socioassistencial ininterrupto em situações emergenciais que envolvam pessoas em situação de rua, indivíduos em extrema pobreza, idosos em risco, famílias em ruptura social, entre outros grupos vulneráveis. O objetivo é evitar que esse público esteja desassistido durante períodos em que tradicionalmente não há funcionamento das unidades socioassistenciais.O acordo foi assinado pela secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, pela procuradora municipal Bianca Botter Zanardi, e pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.

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Simp 037431-105/2025.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro exclusivo terá cinco painéis e lançamento do Programa Semear

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A programação do Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que será realizado nos dias 28 e 29 de maio de 2026, contemplará cinco painéis e o lançamento do Programa Semear em Mato Grosso. O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Escola Institucional do MPMT. A iniciativa, que é inédita e exclusiva, busca promover o aprimoramento técnico e fomentar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil, abordando estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário e práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo do evento é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança. O encontro terá início às 8h45 do dia 28 de maio, com credenciamento e abertura. Na sequência, às 9h30, será realizado o painel “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de MT”, com palestras do secretário de Estado de Justiça (Sejus-MT), Valter Furtado Filho, e do secretário adjunto de Inteligência (Sejus-MT), Diogo Santana Souza. Os debates serão conduzidos pela juíza Edna Ederli Coutinho, com presidência do promotor de Justiça Renee do Ó Souza.No período da tarde, a programação segue com mais dois painéis. Às 14h, será abordado o tema “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, apresentado pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro Fabrício Oliveira Pereira. O debate ficará a cargo do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, sob a presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi. Em seguida, às 15h30, ocorre o painel “Estratégias de Inteligência na Fiscalização e Atuação na Execução Penal”, conduzido pela promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR) Janaina Bruel Marques, com debate do promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto e presidência do promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus.No dia 29 de maio, as atividades começam às 9h com o painel “Ciência do Comportamento e a Transformação do Apenado”, ministrado pelo autor e pesquisador Eduardo Casarotto, fundador do Instituto Virtudes e criador da Virtologia. A debatedora será a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, e a mesa será presidida pela procuradora de Justiça Rosana Marra.Às 10h, será realizado o quinto painel, com o tema “Perspectivas do Judiciário para a implementação do Plano Pena Justa”, tendo como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Orlando de Almeida Perri. O debate contará com a participação do secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), coronel Marco Antonio Severo, e a mesa será presidida pelo desembargador do TJMT Wesley Sanchez Lacerda.O encerramento do evento, às 11h, será marcado pelo lançamento do Programa Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando), que busca ampliar a efetividade das ações de recuperação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Implantada há mais de uma década no Estado de São Paulo, a iniciativa passa agora por expansão nacional.A apresentação do programa contará com a participação do agente de segurança penitenciária e coordenador dos presídios da região noroeste do Estado de São Paulo, Jean Ulisses Campos Carlucci, representante executivo do Programa Semear pela Secretaria de Administração Penitenciária paulista, além da diretora executiva do Instituto Ação Pela Paz, Solange Senese, e do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luiz Antonio Cardoso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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