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Primeira-dama de MT destaca os avanços do programa SER Família Mulher e reforça a luta por mais segurança

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Na data que marca o Dia Internacional da Mulher (08.3), a primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, idealizadora do programa SER Família Mulher, à frente das ações em defesa da mulher, destacou as conquistas do programa, que atualmente conta com 573 mulheres sob medida protetiva, além das ações contínuas por meio da Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que já capacitou profissionais socioassistenciais em 15 Regiões Integradas de Segurança Pública, abrangendo 13 municípios.

Virginia Mendes também ressaltou a importância da data como um momento de reflexão sobre os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir mais segurança e autonomia para as mulheres.

Ao longo de 2024, a Expedição SER Família Mulher MT capacitou 2.356 profissionais da rede incluindo assistentes sociais, psicólogos, policiais e profissionais da saúde e educação, fortalecendo o atendimento no enfrentamento à violência contra a mulher. Nesse período, 73 municípios aderiram ao programa, e o projeto Van SER Família Mulher promoveu ações educativas em 22 municípios, atendendo e orientando 333 mulheres. Além disso, 145 mulheres foram encaminhadas para o programa SER Família Capacita.

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Primeira-dama Virginia Mendes é a idealizadora do programa SER Família | Foto: Jana Pessôa/Unaf

Para Virginia Mendes, as ações de combate à violência doméstica e ao feminicídio, implementadas com o apoio do Governo do Estado, estão avançando, mas ainda é necessário que toda a sociedade e o Congresso Nacional reflitam sobre leis que realmente impeçam os agressores de cometer novos crimes.

“Quando idealizei o programa SER Família Mulher, pensei em um mecanismo de segurança para que as vítimas se encorajassem a denunciar e tivessem um auxílio financeiro para se afastar do agressor. Porém, mesmo com as medidas protetivas, muitas vítimas ainda não se sentem seguras. Na minha opinião, na primeira ocorrência de agressão, esse indivíduo deveria permanecer preso”, afirmou, referindo-se aos casos reincidentes.

“Existe a lei do Pacote Antifeminicídio, que aumentou a pena de 20 para 40 anos, mas há a progressão da pena; temos também a Lei Maria da Penha, entre outras. No entanto, acredito que precisamos de leis que prevejam prisão perpétua ou pena de morte. É urgente que o Congresso Nacional discuta punições mais severas para enfrentar essa ‘pandemia’ de crimes contra mulheres”, completou Virginia Mendes.

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A primeira-dama também destacou que a celebração do Dia Internacional da Mulher deve ser acompanhada de reflexão.

Foto: Jana Pessôa/Unaf

“Muitos hoje pensam em homenagens, e claro que as mulheres merecem, mas esse dia, para mim, é de reflexão e lamento. Quantas mulheres tiveram seus sonhos interrompidos? Quantos filhos ficaram órfãos por crimes bárbaros de feminicídio? O motivo? Ser mulher e querer ter autonomia. Por isso, precisamos falar desse assunto todos os dias e em todos os lugares”, enfatizou.

Neste ano, o tema central dos debates proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) é “Para TODAS as mulheres e meninas: Direitos. Igualdade. Empoderamento”.

Foto: Jana Pessôa/Unaf
Foto: Jana Pessôa/Unaf

Segundo Virginia Mendes, essa reflexão reforça a urgência de garantir que nenhuma mulher seja deixada para trás.

“Estamos testemunhando a necessidade de promover a igualdade de direitos, oportunidades e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Mas, para isso, repito: é preciso o comprometimento de toda a sociedade”, destacou.

“Nenhuma mulher está sozinha, e todas merecem um recomeço com dignidade e respeito”, concluiu a primeira-dama do Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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