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Parceria entre Governo do Estado e instituições privadas reforça segurança em Cuiabá

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A parceria entre o Governo do Estado e entes privados está proporcionando mais segurança à população de Cuiabá. Habilitados ao programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), empresas, associações e condomínios receberam câmeras de videomonitoramento, que são instaladas nas áreas externas das instituições e logradouros públicos, beneficiando toda a comunidade do entorno.

O programa Vigia Mais MT entrega câmeras de segurança de alta tecnologia por meio da assinatura de um termo de cooperação aos municípios e outras instituições. A partir do investimento de R$ 5,6 milhões, o Governo do Estado disponibilizou 3.932 dispositivos para Cuiabá. A empresa Dimel Iluminação, localizada na avenida Miguel Sutil, está entre os 20 projetos privados habilitados ao programa. Hotéis, condomínios e empresas do ramo de comércio e agronegócio integram essa lista.

Ao fazer a retirada das câmeras de alta tecnologia na quarta-feira (01.11), o diretor da Dimel Iluminação, João Davi, destacou a importância da união entre a iniciativa privada e pública.

“Essa parceria é interessante para cooperar com a segurança da cidade. Estamos na região da Avenida Miguel Sutil todos os dias e essa fiscalização vai ser importante para monitoramento e aprimoramento da segurança”, pontuou.

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O Vigia Mais MT auxilia as ações policiais, facilitando a análise e a tomada de decisões estratégicas e operacionais, gerando resultados positivos para a redução da criminalidade e otimização de recursos. Em todo estado foram investidos R$ 30 milhões para distribuição de 15 mil câmeras fixas, speed domes e OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos). Além das câmeras, Governo do Estado oferta gratuitamente o nobreak, switch e armários. Aos municípios caberão os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.

Dos 142 municípios mato-grossenses, 117 fizeram adesão e 104 já fizeram a retirada dos dispositivos. Também fazem parte do programa 7 secretarias estaduais. Das 15 mil câmeras, 6.658 mil já foram entregues e 1.010 estão em funcionamento, podendo ser acompanhadas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e via aplicativo de celular.

O superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Álvares, salientou que a união com setores privados é fundamental para a Segurança Pública.

“A partir das parcerias firmadas na Capital, vamos reforçar a segurança na área central, na industrial, em pontos tradicionais e em agroestradas”, afirmou.

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Podem se habilitar ao programa entes públicos, privados, pessoas físicas, jurídicas, órgãos, entidades, conselhos, associações comerciais da administração pública federal, estadual e municipal, além de consórcios públicos intermunicipais.

Os critérios para definição do número de câmeras levam em conta a população, renda per capita e os índices criminais. Já os pontos de instalação são definidos a partir de estudo e análises de dados criminais e planos de ações estratégicas feitos pelos órgãos de segurança pública.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

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Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

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Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

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