A Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça recebe no próximo sábado (11.05), às 19h, o encontro Estação Cultura – especial Abolição. Realizado pelo Instituto de Estudos Socioculturais de Chapada dos Guimarães (IESC), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o evento contará com roda de leitura crítica das leis abolicionistas, espetáculo teatral, feira de livros e exposição.
De tratados para o fim do tráfico de africanos, de 1810, à Lei Áurea, de 1888, os artigos de leis serão divulgados e debatidos na roda de leitura crítica visando o entendimento dos fundamentos do racismo no país.
A temática negritude e ancestralidade acompanha a performance teatral “O Auto dos Corações ao Mar”, apresentada pelo artista Vinicius Brasilino. O poeta Márcio Mendes também participa da seção artística do evento. O encontro cultural terá ainda feira de livros e exposição de telas de personalidades negras e de artistas plásticos mato-grossenses.
Com entrada gratuita e aberta ao público em geral, a atividade marca o mês em que foi assinada a Lei Áurea que aboliu a escravatura no Brasil. A realização tem a coordenação geral da historiadora e escritora Amélia Alves e curadoria do presidente do Pen Clube MT, Airton Reis, na feira e exposição.
Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.
O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.
Apuração
As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.
No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.
No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.
A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.
Responsabilização Criminal
A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).
Denúncia
A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.
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