AGRONEGÓCIO

Sancionada, lei dos bioinsumos representa avanço para o agronegócio

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O governo federal sancionou, nesta terça-feira (24.12) a Lei nº 15.070, que dispõe sobre os procedimentos para a produção de bioinsumos destinados ao uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal.

A publicação da Lei nº 15.070, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira representa um avanço significativo para o setor. Os bioinsumos, utilizados em diversos sistemas de cultivo, oferecem alternativas sustentáveis que melhoram a produtividade e reduzem impactos ambientais.

O Brasil, reconhecido como uma potência no agronegócio, enfrenta desafios logísticos crescentes para escoar sua safra recorde, que em 2024/25 deverá superar as 322 milhões de toneladas. Com a expansão dos mercados internacionais e a diversificação de produtos exportados, a eficiência logística se torna um pilar indispensável para sustentar o crescimento do setor.

A infraestrutura nacional, composta por rodovias, ferrovias, portos e hidrovias, apresenta gargalos históricos que podem comprometer o escoamento da produção. Apesar de avanços, como a ampliação de terminais portuários e investimentos em corredores de exportação, os produtores enfrentam custos elevados e prazos que limitam a competitividade no mercado internacional.

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Além dos desafios logísticos, a sustentabilidade vem ganhando protagonismo no agronegócio brasileiro. A nova legislação, ao padronizar processos e oferecer segurança jurídica, incentiva a inovação e a adoção de tecnologias de base biológica. Entre os destaques estão os incentivos fiscais e programas de capacitação, que favorecem tanto grandes quanto pequenos produtores.

A integração entre soluções logísticas modernas e práticas agrícolas sustentáveis é crucial para garantir que o Brasil mantenha sua posição de liderança global. Iniciativas como a expansão de corredores ferroviários, o uso de hidrovias e a modernização de terminais portuários, associadas à adoção de bioinsumos, são fundamentais para reduzir custos e aumentar a eficiência.

Com um cenário de safra crescente e mercados cada vez mais diversificados, é indispensável que a infraestrutura logística evolua para atender às demandas do agronegócio. Paralelamente, o compromisso com a sustentabilidade, reforçado pela nova legislação sobre bioinsumos, mostra que o Brasil está caminhando na direção certa.

Ao unir inovação, eficiência logística e práticas sustentáveis, o agronegócio brasileiro demonstra seu potencial não apenas como motor econômico, mas também como referência global em tecnologia e responsabilidade ambiental.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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