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Mediação judicial ganha reforço com capacitação de gestores e servidores

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Logotipo do O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, na última segunda-feira (1), mais uma edição do Curso de Formação em Mediação Judicial, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A capacitação, realizada entre os dias 19 de maio e 2 de junho, na modalidade on-line, foi destinada a gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado.

O objetivo da formação foi fortalecer a qualificação técnica das equipes, aprimorar a atuação nas unidades e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população no âmbito da política da consensualidade. Durante a etapa teórica, os participantes tiveram acesso a conteúdos relacionados à Teoria do Conflito, Comunicação Não Violenta, Escuta Ativa, Negociação, Ética, Imparcialidade e Técnicas de Mediação Judicial.

Sob a presidência do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a coordenação da juíza Cristiane Padim da Silva, o Nupemec atua no planejamento, coordenação e aperfeiçoamento da política de consensualidade no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense.

Para o gestor-geral do Núcleo, Sebastião José de Queiroz Júnior, a capacitação representa um investimento direto na qualidade do atendimento prestado à sociedade.

“A formação dos gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários é essencial para que o cidadão seja acolhido com técnica, escuta e sensibilidade. Por meio de resoluções, o Conselho Nacional de Justiça reforça a importância de servidores capacitados para a triagem e o encaminhamento adequado dos conflitos. Capacitar pessoas é fortalecer uma Justiça mais humana, eficiente e próxima da sociedade”, destacou.

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Um dos instrutores do curso e gestor de capacitação do Nupemec, Carlos Mar Ayc Campelo ressaltou que a capacitação permanente é fundamental para garantir a qualidade e a atualização dos serviços prestados pelos Centros Judiciários.

“A mediação exige habilidades técnicas, comunicacionais e emocionais que precisam ser constantemente aperfeiçoadas diante das transformações sociais e das novas demandas apresentadas ao Judiciário. A formação fortalece a política de consensualidade ao preparar profissionais aptos a atuar de forma técnica, ética e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Já a instrutora Beatriz Monteiro Scaff destacou que a capacitação é uma exigência legal e condição indispensável para a implementação da política pública de autocomposição.

“A autocomposição só pode ser ofertada de forma regular, segura e em conformidade com a legislação quando conduzida por mediadores devidamente capacitados. Por isso, buscamos assegurar que os profissionais do sistema de justiça estejam tecnicamente habilitados, garantindo qualidade, legalidade e efetividade na prestação do serviço à população”, explicou.

Aprimoramento profissional

Entre os participantes da formação, o analista judiciário do Cejusc Itinerante, Caymmi Sousa e Silva destacou a importância do curso para a atuação cotidiana nas unidades.

“Ao assumir a gestão de um Centro Judiciário, identifiquei a necessidade de aprofundar conhecimentos práticos e teóricos sobre técnicas de mediação para qualificar os serviços oferecidos à comunidade. A mediação promove habilidades de comunicação não violenta, respeito mútuo e negociação, fortalecendo a cultura de paz e prevenindo a escalada de conflitos futuros”, avaliou.

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A gestora do Centro Judiciário de Alto Garças, Naiara Rodrigues Goes afirmou que a capacitação contribuirá diretamente para a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.

“Minha expectativa é aprender técnicas de escuta e diálogo que contribuam para o atendimento no Cejusc, garantindo que as pessoas se sintam acolhidas e ouvidas. A mediação mostra às pessoas que elas mesmas têm o poder de resolver seus conflitos. Quando o servidor passa por uma capacitação adequada, o atendimento torna-se mais humanizado e gera mais confiança no Judiciário”, ressaltou.

Após a conclusão da etapa teórica, os participantes seguirão para a fase prática supervisionada, requisito indispensável para a certificação na formação de mediadores judiciais. Nessa etapa, os alunos terão a oportunidade de acompanhar e atuar em situações reais de mediação, sob orientação de instrutores habilitados, consolidando os conhecimentos adquiridos e desenvolvendo segurança técnica para futura atuação nos Cejuscs do estado.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto alagoano que usa leitura para transformar vidas no cárcere é apresentado no TJMT

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Captura de tela de uma reunião virtual com várias participantes em videoconferência. No centro, um homem de barba e óculos aparece em destaque falando durante o encontro online.Um projeto que começou com 40 mulheres dentro de um presídio e hoje alcança mais de seis mil pessoas privadas de liberdade (PPL) em todo o estado de Alagoas foi o tema da segunda palestra da capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena”, realizada nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUS-MT).

A professora e pedagoga Juliana Alves, da 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió e coordenadora do projeto Uniliberdade, apresentou a experiência “Livros que Libertam: Educação, Leitura e Transformação no Sistema Prisional Alagoano”, considerado um dos maiores projetos educacionais do sistema prisional alagoano.

A iniciativa é desenvolvida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (GMF/TJAL) e tem por base a Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece diretrizes nacionais para a remição de pena por meio da leitura.

Da cela para o pódio nacional

O projeto nasceu em 2022 no Presídio Feminino Santa Luzia, com três pilares fundamentais: remição de pena, com a compensação de quatro dias por ciclo mensal avaliado, estímulo crítico à autonomia intelectual do leitor e respeito rigoroso aos ritos de segurança das unidades prisionais.

O crescimento foi rápido e expressivo: em apenas cinco meses, 71% da população carcerária feminina haviam ingressado no programa. Para expandir a iniciativa para outras unidades, a equipe criou a figura do monitor de leitura, um detento capacitado para divulgar o projeto, controlar a distribuição dos livros e facilitar as atividades de leitura diretamente nas alas prisionais. Com o tempo, o projeto tornou-se uma extensão universitária que qualifica voluntários dentro das prisões, atividade que também conta para a remição de pena.

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A ausência de bibliotecas em muitas unidades foi contornada com criatividade: as atividades passaram a ser realizadas diretamente nas celas, levando a leitura a quem não poderia se deslocar até um espaço específico.

Campanha arrecadou mais de 27 mil livros

Para garantir acervo suficiente, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social lançaram uma campanha estadual de doação de livros. Os próprios detentos construíram as caixas coletoras de madeira, que foram distribuídas em pontos estratégicos do estado. A resposta da sociedade superou as expectativas: mais de 27 mil exemplares foram doados, e hoje as doações chegam de forma sistemática.

Na fase de consolidação, entre 2024 e 2025, o projeto registrou mais de quatro mil participações mensais validadas e atingiu mais de 60% de toda a população prisional de Alagoas, número que caminha para 6 mil participantes ativos.

O resultado colocou Alagoas no 1º lugar nacional em alfabetização prisional e no topo das remições por leitura homologadas pelo Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Como inovação tecnológica, o projeto migrou para o Kindle em uma unidade piloto, permitindo que 154 reeducandos acessassem mais de 1.200 títulos literários de forma digital, ampliando a autonomia do leitor e eliminando barreiras logísticas de distribuição física.

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Capacitação nacional promovida pelo TJMT

A apresentação integra a terceira edição da capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena”, realizada de forma virtual pela plataforma Teams. O evento é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação – Seduc-MT e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (Nesp/SAAP) da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus-MT. A coordenação é do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes.

A capacitação tem como objetivo preparar professores, pedagogos e outros profissionais para implementar práticas de leitura nos estabelecimentos penais, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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