Tribunal de Justiça de MT

Comarca de Cláudia abre credenciamento para fisioterapeutas

Publicado em

16 de janeiro de 2026

por

Da Redação

A Comarca de Cláudia publicou o Edital nº 01/2026/CLA, que trata da abertura de processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Fisioterapia. O credenciamento é destinado à formação de cadastro de reserva.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente de forma online.

Quem pode participar

Podem se inscrever fisioterapeutas com graduação reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no conselho profissional. Também é necessário ter mais de 21 anos, não possuir antecedentes criminais e não ocupar cargo público inacumulável.

Além disso, a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo poderá exigir comprovação de experiência profissional mínima após a graduação, conforme previsto no edital.

Como e quando se inscrever

As inscrições estarão abertas de 19 a 30 de janeiro de 2026 e devem ser realizadas exclusivamente pelo Protocolo Administrativo Virtual (PAV), no endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br

No momento da inscrição, o candidato deve selecionar como protocolo de destino a Comarca de Cláudia e anexar toda a documentação exigida em formato PDF. Não será aceita inscrição fora do prazo ou por outro meio.

Documentação obrigatória

Para participar do processo seletivo, o interessado deve apresentar, entre outros documentos:

Requerimento de inscrição e ficha cadastral preenchidos;
Documento de identificação com foto e CPF;
Diploma de graduação em Fisioterapia;
Registro no conselho de classe;
Certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal;
Atestado de sanidade física e mental;
Declarações exigidas nos anexos do edital.

A lista completa de documentos está disponível no edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Validade do credenciamento

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Já o credenciamento do profissional terá duração de 24 meses, com possibilidade de prorrogação, conforme as regras do Provimento TJMT/CM nº 17/2023.

Confira o edital completo, com todos os anexos e detalhessobre atribuições, remuneração e deveres do profissional credenciado.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Conselho dos Juizados Especiais recebe diretoria da OAB para tratar da Súmula 52 e parcerias

Published

2 horas ago

7 de julho de 2026

Da Redação

Foto vertical que mostra diversas pessoas sentadas em volta de uma mesa retangular, durante reunião do Conselho de Supervisão dos Juizados com representantes da OAB-MT.

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso (CSJE) recebeu uma visita institucional de representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), na tarde de segunda-feira (6), no Complexo dos Juizados, para uma conversa sobre a Súmula 52 das Turmas Recursais e parcerias para capacitação na área de conciliação e mediação.

A reunião contou com a participação do presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida; do juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte; dos juízes membros Cláudia Beatriz Schmidt, Gonçalo Antunes de Barros, Hugo José Freitas da Silva, Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, Patrícia Ceni dos Santos, Valdeci Moraes Siqueira e Valmir Alaércio dos Santos.

Representando a advocacia mato-grossense, compareceram a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso; o procurador-geral da entidade, Helmut Daltro; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Fábio Nunes e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Bernardo Riegel.

“Durante a visita institucional da diretoria da OAB ao Conselho, fizemos uma pequena reunião de trabalho, na qual foi postulada a possibilidade de análise e alteração da Súmula 52 das Turmas Recursais. E o que foi dito à diretoria, principalmente através da sua presidente, é que esse pleito, por se tratar de questão jurisdicional, o Conselho repassaria para o presidente das Turmas Recursais para, através da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais, fazer a análise a respeito desse pleito da OAB”, disse o desembargador Sebastião Arruda.

O juiz coordenador do Conselho de Supervisão, Érico de Almeida Duarte, destaca a importância da visita institucional para o alinhamento de objetivos e propósitos e para contemplar a visão da advocacia acerca dos enunciados da Turma Recursal. “Especificamente o Enunciado 52 que, na visão da OAB, ao exigir o histórico de negativações de consumidores, nos últimos cinco anos, dificultaria o acesso e desequilibraria o ônus probatório. Diante disso, foi esclarecido, pelo CSJE, que a discussão tratava de matéria jurisdicional, possuindo o Conselho apenas função administrativa, e orientado a formular proposição de revisão do enunciado diretamente nas Turmas Recursais Reunidas, com as razões de reforma”, explica.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apresentou os impactos que a aplicação do enunciado tem gerado no acesso à Justiça, especialmente nas demandas consumeristas. “Viemos apresentar esse ponto de vista da advocacia e construir, de forma institucional e respeitosa, uma solução para a questão”, destacou.

Para o juiz Érico Duarte, por meio do diálogo foi possível compartilhar dificuldades e proposições. “Essas conversas sempre são a melhor solução, notadamente visando atender aos anseios dos advogados, defender a sociedade de demandas predatórias eventualmente incidentes, bem como, sobretudo, garantir a prestação jurisdicional eficiente e equilibrada ao cidadão que dela mais necessita”, avalia.

Parceria – Durante a agenda institucional, também foi reforçada a intenção do Judiciário de estabelecer parceria com a OAB-MT para a realização de eventos de capacitação que tratem dos métodos adequados de solução de conflitos, a exemplo da conciliação e da mediação.

“Visto que essa ação de mediação e conciliação está dentro do nosso organograma do Conselho de Supervisão e alinhada com o que o Tribunal de Justiça vem desenvolvendo. Tanto é assim, que saiu recentemente uma matéria informando que o nosso Tribunal de Justiça alcançou o primeiro lugar, entre os tribunais de médio porte, no quesito realização de audiências de conciliação. Mas nós não queremos apenas a realização da audiência de conciliação. Nós queremos também alcançar o resultado positivo, os acordos nessas audiências. Porque alcançando o acordo, com certeza nós estaremos resolvendo o processo e resolvendo o problema social instaurado através daquela lide”, avalia o desembargador Sebastião Arruda.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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