Ministério Público MT

Promotora orienta atuação policial em casos de violência doméstica

Publicado em

27 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A promotora de Justiça Nayara Roman Mariano, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste (a 231 km de Cuiabá), ministrou uma aula sobre atendimento a ocorrências de violência doméstica e familiar, voltada a policiais militares da cidade, nesta sexta‑feira (27). A formação foi realizada no auditório da cooperativa Primacredi e integrou o primeiro módulo da “Capacitação – Atuação do Policial Militar no Atendimento de Ocorrência de Violência Doméstica e Familiar”, iniciativa da Patrulha Maria da Penha do município.A expositora falou sobre a legislação aplicada, com ênfase na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminicídio e na Lei 14.994/2024, que transformou o feminicídio em crime autônomo. Nayara Roman Mariano apresentou dados nacionais recentes que revelam a gravidade do cenário. Nos últimos 12 meses, mais de 21 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país, muitas vezes na presença de crianças. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, média de quatro mulheres assassinadas por dia, além de mais de 83 mil casos de estupro e estupro de vulnerável, o equivalente a uma vítima a cada seis minutos.A promotora destacou que, diante desse contexto, o atendimento policial é decisivo tanto para a proteção da vítima quanto para a efetividade da investigação. “O policial militar é, muitas vezes, a primeira pessoa do Estado a alcançar essa mulher no momento mais crítico. A forma como ele acolhe, registra e conduz a ocorrência pode salvar vidas e também determinar o rumo de todo o processo judicial”, considerou.Ela explicou que a violência doméstica permanece elevada no país porque se trata de um fenômeno estrutural, sustentado por desigualdades de gênero, padrões culturais e relações de controle. Muitas vítimas enfrentam medo, vergonha, dependência econômica e emocional, além de dificuldade em reconhecer a situação abusiva devido à normalização da violência no ambiente familiar. No encontro, a promotora reforçou a importância da atuação policial com perspectiva de gênero, conforme orientam normativas nacionais e internacionais. Ela abordou medidas para evitar a revitimização, estratégias para lidar com situações em que a vítima não consegue colaborar de imediato e a necessidade de fortalecimento da articulação entre órgãos da rede de proteção. Também destacou que a atuação deve ser centrada nas necessidades da vítima, com informações claras, postura acolhedora e registro minucioso dos fatos observados no atendimento, elementos fundamentais para o processo judicial.

Foto: imagem gerada por IA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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