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Cuiabá celebra o Dia Nacional da Libras com ação de conscientização

Publicado em

23 de abril de 2026

por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Inclusão e Acessibilidade, realiza nessa sexta-feira (24) uma programação especial em alusão ao Dia Nacional da da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O evento contará com palestras voltadas à conscientização sobre a importância da Língua Brasileira de Sinais, promovendo inclusão, acessibilidade e valorização da comunidade surda.

A proposta é ampliar o conhecimento da população sobre a Libras e fortalecer o respeito à diversidade linguística, contribuindo para a construção de uma sociedade mais acessível e igualitária.

A iniciativa é conduzida pelo secretário adjunto de Inclusão e Acessibilidade, Andrico Xavier, que utiliza a Libras como principal forma de comunicação, reforçando a importância de políticas públicas inclusivas no município.

A ação também destaca o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos e com a promoção de oportunidades para pessoas surdas em diferentes espaços da sociedade.

A programação integra um conjunto de ações que buscam sensibilizar a comunidade escolar e o público em geral sobre a relevância da comunicação acessível, incentivando práticas mais inclusivas no dia a dia e no atendimento ao cidadão.

Serviço:
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME)
Data: 24/04/2026
Horário: 14h

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Published

2 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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