MATO GROSSO

Rede de Controle lança referencial inédito para implantação de programas de integridade nos municípios de MT

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso realiza, nesta quinta-feira (26.2), o lançamento do Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios. O evento será realizado no auditório da Controladoria-Geral do Estado, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Inspirado em referências nacionais e internacionais, como o Manual de Integridade Pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Modelo de Maturidade em Integridade Pública da CGU e o Programa de Integridade do Governo de Mato Grosso, o documento funciona como um guia prático e progressivo para auxiliar prefeituras e câmaras municipais na implantação de medidas de prevenção, detecção e resposta a desvios éticos e irregularidades, respeitando as capacidades técnicas, administrativas e orçamentárias de cada ente.

Durante o evento, o superintendente de Promoção da Integridade da CGE, Christian Pizzatto de Moura, apresentará os objetivos, diretrizes e orientações do referencial. A programação contará ainda com palestra da secretária de Integridade Pública da CGU, Patrícia Alvares de Azevedo, com o tema “A importância da Integridade Pública na Prevenção da Corrupção”.

Na ocasião, o secretário Controlador-geral, Paulo Farias, assinará o Termo de Compromisso de Apoiador Institucional do Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios.

Também serão formalizados os termos de adesão ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios pelas prefeituras de Santo Antônio de Leverger, Cáceres e Ipiranga do Norte e câmaras municipais de Cáceres e Ipiranga do Norte.

O referencial foi construído de forma colaborativa pelas instituições que integram a Rede de Controle, entre elas a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público de Contas de Mato Grosso, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Ministério Público Federal, a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso, e a Associação dos Auditores do Estado, entre outros parceiros.

Serviço
Data: 26 de fevereiro
Horário: 8h30 às 11h30
Local: Auditório da CGE-MT – Centro Político Administrativo – Cuiabá-MT

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Published

1 hora ago

22 de maio de 2026

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.

A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.

“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.

Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.

O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.

“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.

O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.

O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.

“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.

Transporte Zero

A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.

A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.

Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.

A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Esportes6 dias ago

Atlético-MG vence o Mirassol e sobe na tabela do Brasileirão

Tribunal de Justiça de MT3 dias ago

Corrida da Justiça e Cidadania beneficiará Centro Louis Braille e ampliará inclusão em Rondonópolis

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Brasil consolida liderança global no agro, mas infraestrutura limita avanço do setor

AGRONEGÓCIO3 dias ago

Senado avança em projeto que pode destravar até R$ 200 bi para produtores endividados

MATO GROSSO

Rede de Controle lança referencial inédito para implantação de programas de integridade nos municípios de MT

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’

Corregedoria lança cadastro virtual no Dia Nacional da Adoção

Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia

Junho Vermelho mobiliza Judiciário e arrecada 181 bolsas de sangue em nove dias

Profissionais da educação participam de palestra sobre desenvolvimento infantil nesta sexta-feira (22)

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá encerra ciclo de audiências públicas da LDO 2027

Cuiabá reúne 300 profissionais em seminário para fortalecer combate às violências e ampliar rede de proteção

Workshop capacita mulheres e estudantes para o mercado de trabalho em Cuiabá

MATO GROSSO

Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos

Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa

Diretora destaca planejamento e acolhimento como pilares da educação nas Escolas de Tempo Integral

POLÍCIA

Polícia Civil indicia mulher e adolescentes por homicídio qualificado ligado à facção criminosa

Polícias Civil de MT e Militar de SP prendem faccionado foragido de Peixoto de Azevedo

Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável em Araguaiana

FAMOSOS

Fábio Jr. impressiona fãs ao mostrar rotina de treinos aos 72 anos: ‘Determinado’

Erika Schneider exibe corpo escultural com vestido sensual em festival na Amazônia

Virginia Fonseca esbanja boa forma em piscina de vidro ao lado de amiga em Dubai

ESPORTES

Corinthians busca empate no Uruguai, garante liderança do Grupo E e segue invicto na Libertadores

Flamengo vence o Estudiantes e confirma vaga nas oitavas da Libertadores

Palmeiras perde para o Cerro e adia vaga nas oitavas da Libertadores

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA