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DAE-VG terá programa de regularização de débitos com descontos de até 98% em juros e multas

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O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) terá um programa especial de regularização de débitos para consumidores inadimplentes. A proposta foi aprovada pelos vereadores durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11.08) e segue agora para sanção da prefeita Flávia Moretti.

A iniciativa cria condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar dívidas de água e esgoto, oferecendo descontos expressivos sobre juros, multas e penalidades. Poderão ser negociados débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025, com condições de pagamento previstas até 31 de dezembro de 2026.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o programa prevê desconto de até 98% sobre multas moratórias e juros de mora. Já os consumidores que precisarem parcelar poderão dividir os débitos em até 36 meses, com descontos que variam de acordo com o número de parcelas e podem chegar a 94%.

A proposta também contempla as multas de infração aplicadas pelo DAE-VG. Nesses casos, o abatimento poderá chegar a 80% para o pagamento à vista, ampliando as possibilidades de negociação para os usuários que possuem pendências junto à autarquia.

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Além de representar uma oportunidade para o consumidor organizar a vida financeira e ficar em dia com o serviço de água e esgoto, a medida também tem impacto direto na sustentabilidade do sistema público de saneamento. A redução da inadimplência contribui para melhorar a capacidade financeira do DAE-VG e ampliar as condições da autarquia para realizar manutenção, investimentos e ações voltadas à melhoria do abastecimento de água e do esgotamento sanitário.

Para a Prefeitura de Várzea Grande, a iniciativa integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública e à recuperação da capacidade de investimento do Município. Ao criar condições para que o cidadão regularize seus débitos, o Poder Público também busca recuperar recursos importantes para a continuidade e a qualificação dos serviços prestados à população.

A proposta estabelece uma relação de corresponsabilidade: o consumidor ganha uma oportunidade concreta para regularizar sua situação, enquanto o Município fortalece a estrutura financeira necessária para garantir serviços públicos mais eficientes. A medida ocorre em um momento em que a Administração Municipal trabalha para reorganizar as finanças e fortalecer o DAE-VG, buscando superar dificuldades acumuladas ao longo dos anos e criar condições para investimentos estruturantes no sistema de abastecimento e saneamento.

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“Estamos dando ao cidadão uma oportunidade real de colocar sua situação em dia, com descontos importantes e condições acessíveis. Ao mesmo tempo, estamos fortalecendo o DAE-VG para que tenha condições de investir, melhorar o abastecimento e oferecer um serviço cada vez mais eficiente. É uma medida de responsabilidade com o dinheiro público e, principalmente, de respeito à população”, afirmou a prefeita Flávia Moretti.

Com a aprovação pela Câmara Municipal, o projeto segue para análise e sanção do Poder Executivo. Após a regulamentação e o início da vigência, os consumidores poderão procurar o DAE-VG para consultar suas pendências e verificar as condições disponíveis para negociação.

A regularização dos débitos representa, assim, uma oportunidade para o consumidor ficar em dia e, simultaneamente, contribuir para o fortalecimento financeiro do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeitura firma parceria com o Grupo GEMTE para fortalecer a Educação de Lucas do Rio Verde

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Construir um futuro promissor para Lucas do Rio Verde é o que move a Administração Municipal. Honrando esse compromisso, o prefeito Miguel Vaz, acompanhado da secretária de Educação, Elaine Lovatel, e da vice-presidente da Câmara Municipal, Nadir Santana, formalizou a implementação do Planejamento Estratégico da Educação Municipal, em parceria com o Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE). A cerimônia de assinatura do Acordo de Gestão foi realizada nesta quarta-feira (12), no Auditório dos Pioneiros.

A iniciativa tem como propósito fortalecer a gestão estratégica da Secretaria de Educação nos próximos dez anos, contribuindo para o alcance de resultados educacionais sustentáveis e para a consolidação de um ensino cada vez mais eficiente, inclusivo e de qualidade nas unidades escolares da rede municipal.

“Essa parceria com o grupo GEMTE é um marco para a Educação de Lucas do Rio Verde e reforça uma visão de futuro para o nosso município. O que buscamos aqui é promover a melhoria contínua do ensino público, preparando nossos alunos para aproveitar as oportunidades que surgirão no município e em todo o estado de Mato Grosso. Não tenho dúvida de que colheremos excelentes frutos desse trabalho nos próximos anos. Esta não é uma iniciativa de mandato, mas uma política do município, que busca investir na Educação para avançar cada vez mais e se consolidar como referência educacional”, declarou o prefeito Miguel Vaz.

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Entre os principais objetivos do Planejamento Estratégico estão a ampliação das vagas na educação infantil, a alfabetização na idade certa, a qualificação da educação infantil e do ensino fundamental, além da oferta de um atendimento adequado e estruturado aos estudantes da educação inclusiva.

Também estão entre as prioridades a garantia de um ambiente adequado e seguro para os estudantes luverdenses, a ampliação do uso da tecnologia educacional em sala de aula, promovendo inovação pedagógica e inclusão digital, e o fortalecimento das equipes gestoras. Essas ações devem contribuir para a formação dos estudantes, ampliar suas oportunidades futuras no mercado de trabalho e ajudar a reduzir as desigualdades sociais no município.

A secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, destaca, ainda, que, para além da formação dos alunos, a iniciativa também contempla o bem-estar dos profissionais da educação. “Nós buscaremos acompanhar e mapear os riscos psicossociais dentro das escolas, para que o nosso servidor se sinta bem no ambiente escolar. Entendemos que, quando o profissional está feliz no seu ambiente de trabalho, ele consegue oferecer um ensino ainda melhor aos alunos, contribuindo para uma educação de qualidade. E, assim, as famílias que escolheram as escolas municipais para os seus filhos estudarem serão as maiores beneficiadas”, destacou.

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Para alcançar esses resultados, o grupo GEMTE irá oferecer apoio técnico especializado na estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de sete projetos estratégicos, fortalecendo a gestão educacional do município.

“Lucas do Rio Verde já é um município muito bem estruturado na política educacional e uma referência em Mato Grosso. Por isso, temos o desafio de estar ainda mais atentos ao que, de fato, está sendo executado aqui e transformar essas boas ações em iniciativas cada vez melhores. Um olhar muito importante que temos quando chegamos ao município é entender as potencialidades do território, identificar os pontos de melhoria e trabalhar de forma coletiva, ouvindo toda a comunidade escolar para transformar esses apontamentos em ações estratégicas”, ressaltou o gerente de projetos do GEMTE, Pedro Henrique Neves.

A partir de iniciativas como essa, Lucas do Rio Verde avança, com visão de futuro e planejamento, na construção de uma educação pública cada vez mais qualificada e transformadora, reafirmando a Educação como um caminho fundamental para o desenvolvimento do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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