Tribunal de Justiça de MT

CNJ quer nacionalizar ferramentas de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Publicado em

30 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Homens de terno sentados em uma mesa em formato de

Duas ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) devem ser nacionalizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em encontro realizado nesta quinta-feira (29), a LexIA e o OmnIA despertaram o interesse da comitiva do CNJ em ampliar o uso das soluções para os 91 tribunais do país.

Conforme acordado entre representantes das instituições, o TJMT irá inscrever as duas ferramentas no Programa Conecta do CNJ, responsável por difundir e nacionalizar soluções tecnológicas inovadoras. O processo contará com mentoria do Conselho Nacional, que ajudará no cumprimento de todas as etapas de planejamento, adaptação e difusão dos softwares.

O Programa Conecta foi instituído pela Portaria CNJ nº 462, de 15 de dezembro de 2025, e faz parte do Programa Justiça 4.0. O Conecta monitora os sistemas mais adequados às necessidades de cada tribunal e, por meio de mentorias, promove a preparação e aceleração de serviços e funcionalidades, bem como a nacionalização de projetos desenvolvidos localmente.

Um homem de pele clara e cabelos curtos acinzentados, vestindo terno cinza e gravata azul, concede entrevista. Ele olha para a direita e sorri levemente diante de um microfone com a marca

“O sistema de governança interno de inteligência artificial do TJMT é muito organizado. Isso faz com que essas ferramentas sejam monitoradas em tempo real, com mapeamento de risco e, o mais importante, redução de custos”, enfatizou o desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, coordenador do Programa Conecta.

Ainda segundo o magistrado, as soluções colocam o TJMT na vanguarda da inovação e da tecnologia, que futuramente será utilizada por todo o país. “Nós precisamos cada vez mais unir esforços, produzir conhecimento em comunidade para economizarmos recursos e, além disso, para que tenhamos um Poder Judiciário mais eficiente”, completou.

O desembargador Luiz Otávio Oliveira Saboia Ribeiro, presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGEIA) do TJMT, destacou a satisfação em ver as iniciativas sendo bem recebidas pelo CNJ. Segundo ele, o encontro foi importante para avançar na construção de soluções em conjunto para o Poder Judiciário.

Um homem de pele clara e cabelos curtos acinzentados, vestindo paletó azul-marinho e gravata, fala ao microfone em uma reunião. Ele segura uma caneta azul e tem papéis à sua frente sobre a mesa.

“O desenvolvimento de um sistema não é algo simples, é trabalhoso. A recepção do CNJ pelas nossas ferramentas, o reconhecimento de que despontam entre as melhores do Brasil, e o reconhecimento da governança que aplicamos, só faz com que redobremos a nossa vontade de trabalhar e melhorar toda essa estrutura em prol do Judiciário”, afirmou Saboia.

A LexIA

A LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 1.500 usuários habilitados e registra uma média de seis mil requisições diárias. A plataforma permite a análise, triagem e estruturação de informações diretamente dos autos, eliminando tarefas repetitivas e qualificando a tomada de decisão, sempre com supervisão humana.

O OmnIA

O OmnIA foi desenvolvido para apoiar magistrados e servidores na gestão da produtividade das unidades judiciais, com base em indicadores oficiais, metas do CNJ e análises orientadas por dados. O projeto foi criado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Também participaram do encontro o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o juiz secretário-geral, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, a juíza Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto Antunes, coordenadora do Laboratório de Inovação do TJMT (InovaJusMT), o juiz Vinícius Paiva Galhardo, membro do InovaJusMT

A comitiva do CNJ é composta pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e pelos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Pedro Henrique Lima Carvalho, colaboradores do projeto.

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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

5 horas ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

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TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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