Tribunal de Justiça de MT

Vídeo: Comissão Judiciária de Adoção faz balanço de 2025 e planeja ações de Acolhimento Familiar

Publicado em

27 de janeiro de 2026

por

Da Redação

Garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, por exemplo, por meio da promoção do acolhimento familiar, é uma das funções do Poder Judiciário estadual. Em 2025, seguindo normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso esteve em eventos importantes, como a Corrida de Reis e a Expedição Araguaia-Xingu. Também promoveu o 4º Encontro Estadual de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizou ações de promoção e preparo para a adoção, com inclusão e diversidade, agilizando processos, melhorando o acolhimento familiar, criando programas e projetos de incentivo à adoção.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, em 2025, 71 crianças foram adotadas em Mato Grosso, mantendo a média de 2024, quando 72 ganharam um novo lar.

Neste ano, 85 crianças estão aptas para adoção, muitas delas vivendo de forma temporária com famílias acolhedoras e não em abrigos institucionais. Diante da expectativa dos adolescentes que vivem nessa situação, a Ceja-MT implementará neste ano o Programa Novos Caminhos, visando o desacolhimento planejado desses jovens. “Nós assinamos um termo de cooperação com o CNJ. Ele vai preparar os jovens para o desligamento do serviço de acolhimento familiar, quando completarem 18 anos. Serão, então, oferecidos cursos profissionalizantes, cursos na área de informática e outros, visando a preparação desses jovens”, informa a secretária-geral da Ceja-MT, Elaine Zorgetti Pereira.

Ela destaca que o serviço de acolhimento familiar tem como objetivo cadastrar pessoas e famílias que queiram acolher crianças e adolescentes. “Então, a criança e o adolescente não vai para o serviço de acolhimento institucional, ela vai para uma família, que vai acolhê-la e vai prepará-la tanto para o retorno à família de origem, quanto para adoção”, explica.

Em Cuiabá, o programa Família Acolhedora é regido por uma lei municipal, mas o objetivo da Ceja é expandi-lo para todo o estado. “Temos no nosso estado cinco municípios onde já foi implantado o serviço de acolhimento familiar e, agora estamos incentivando os demais municípios a implantarem”, afirma Elaine Zorgetti.

Confira a reportagem em vídeo no canal do TJMT no YouTube.

Mais acolhimento, menos abrigos: TJMT impulsiona programa Família Acolhedora em Mato Grosso

Comissão Judiciária de Adoção capacita mais de 300 profissionais e fortalece programas em 2025

Magistrados e servidores da Infância e Juventude são capacitados para atendimento Família Acolhedora

Autor: Celly Silva e Camila Freitag

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública

Published

4 horas ago

24 de junho de 2026

Da Redação

A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.

O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)

O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.

“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.

“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.

Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.

“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.

Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.

O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.

Já o juiz auxiliar da Vice-Presidência e coordenador do NATJUS, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, apresentou o Manual de Cumprimento de Ordens Judiciais em Matéria de Saúde Pública, elaborado a partir dos estudos do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ. O documento traz orientações para auxiliar magistrados na análise e no acompanhamento das demandas de saúde pública. Conheça aqui.

Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..

“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.

“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.

O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.

“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.

Anderson Neisse convidou todos os magistrados e servidores do Poder Judiciário a responderem o Formulário de Contribuição – Proposta de Metas Nacional 2027 pelo link:: https://forms.cloud.microsoft/r/AqNkFkjM2E. “Todos podem responder até o dia 26 de junho”, reforçou.

Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.

“A transcrição desta reunião, os documentos elaborados e as contribuições dos participantes integrarão o relatório que será encaminhado ao CNJ, reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma gestão participativa e transparente”. Ele ainda destacou que dúvidas sobre a proposta podem ser enviadas ao email [email protected].

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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