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Escassez de recursos faz produtores se preocuparem com o próximo plano safra

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Apesar da crise de crédito rural ter sido parcialmente contornada com o anúncio de R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/25, a preocupação do setor agropecuário agora se volta para o futuro. O temor é que a falta de previsibilidade orçamentária comprometa a estrutura do próximo Plano Safra e afete a competitividade do agronegócio nacional.

Na sexta-feira (21.02), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo editará uma Medida Provisória para liberar os recursos extraordinários, garantindo a continuidade do crédito rural no curto prazo.

Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reiterou que a medida era necessária para dar fôlego ao setor, mas alertou que a solução definitiva ainda depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A paralisação temporária das linhas de financiamento gerou reações dentro do setor e no Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a condução do governo, apontando que a falta de articulação política comprometeu a regularidade do crédito. A entidade reforça que a previsibilidade nos recursos do Plano Safra é essencial para o planejamento das safras futuras e a manutenção da competitividade do agro brasileiro.

Além da questão orçamentária, outro fator que preocupa os produtores é a desaceleração do crédito rural em 2025, conforme indicam os levantamentos da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) – a principal entidade representativa do setor bancário no Brasil que reúne os maiores bancos do país. Com bancos adotando uma postura mais cautelosa e a perspectiva de juros elevados, os financiamentos podem se tornar mais restritivos, dificultando o acesso a capital para investimentos no campo.

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A interrupção das novas contratações de crédito subsidiado pelo Plano Safra 2024/25, pode represar cerca de R$ 36 bilhões em recursos que ainda estavam disponíveis em bancos e cooperativas financeiras para médios e grandes produtores.

Mesmo diante da incerteza, algumas instituições financeiras seguem operando com outras fontes de financiamento. O Banco do Brasil, por exemplo, informou que aguarda a normalização do fluxo de contratações com recursos equalizados, mas continua oferecendo crédito por meio de linhas próprias e de fundos como o FCO e o Funcafé. Já o BNDES, antes mesmo da suspensão oficial, já havia encerrado a maior parte das contratações para médios e grandes produtores devido ao esgotamento de recursos.

Apesar disso, o impacto da paralisação já foi sentido no primeiro dia, especialmente por produtores que estavam em fase final de negociação de investimentos, como a compra de maquinário. Segundo um levantamento interno do governo, realizado no início da semana passada, ainda restavam R$ 20 bilhões disponíveis para investimentos e R$ 16 bilhões para custeio em linhas equalizadas para médios e grandes produtores. No entanto, há indícios de que esses valores possam ter sido reduzidos devido à aceleração das contratações antes da decisão do Tesouro.

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Entre os programas já suspensos por execução integral da dotação orçamentária inicial, estão linhas importantes como Custeio do Pronamp, Moderfrota, Procap-Agro e RenovAgro. Algumas modalidades seguem operando com saldo limitado, como o Custeio Empresarial e o PCA Grãos, voltado à construção e ampliação de armazéns. No caso da agricultura familiar, o Pronaf ainda conta com cerca de R$ 3,6 bilhões disponíveis para custeio, sendo essa a única categoria preservada da suspensão.

O impasse reforça a preocupação do setor produtivo não apenas com o fechamento do atual Plano Safra, mas também com as condições para a próxima edição. O temor é que os entraves burocráticos e as dificuldades fiscais enfrentadas pelo governo comprometam o planejamento do crédito rural para 2025, ampliando o desafio de garantir previsibilidade e segurança financeira ao agronegócio.

Diante desse cenário, especialistas defendem a necessidade de fortalecer o seguro rural e reavaliar a política agrícola como um todo. A previsibilidade do crédito é um fator essencial, mas medidas voltadas para infraestrutura, armazenagem e custos tributários também são apontadas como fundamentais para garantir a estabilidade do setor. O agronegócio segue atento às movimentações do governo, aguardando definições sobre o orçamento de 2025 e as diretrizes para o próximo Plano Safra.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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