Policiais civis de 11 estados do Brasil iniciaram, nesta segunda-feira (19.08), em Cuiabá, o 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Polícia Civil de Mato Grosso.
O curso, com duração de uma semana, é realizado na Academia da Polícia Civil e coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Participam delegados, escrivães e investigadores de estados das regiões Norte e Centro-Oeste: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Na abertura do curso, o diretor adjunto da Acadepol, delegado Gustavo Garcia, deu as boas-vindas e pontuou sobre os investimentos em capacitações como forma de estimular a qualificação nas investigações.
O objetivo é capacitar os servidores das Polícias Civis em conceitos, técnicas e procedimentos padronizados no atendimento ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que busca fortalecer a investigação de homicídios e proporcionar maior segurança aos cidadãos.
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil de Mato Grosso, Rodrigo Bastos, enfatizou a complexidade em investigações criminais sobre homicídios e dos constantes investimentos realizados pela instituição a fim de melhor continuamente o resultado dos trabalhos.
“A investigação de crimes dessa natureza é bastante complexa, razão pela qual a atuação em conjunto com os setores de inteligência da Polícia Civil é fundamental para o esclarecimento dos crimes”, assegurou.
Rodrigo acrescentou também que os resultados alcançados na resolução de crimes contra a vida são fruto da capacitação continuada dos policiais civis e do comprometimento de delegados, escrivães e investigadores que estão na ponta atendendo as ocorrências diariamente.
Investigação qualificada
Entre os temas abordados, estão a importância do inquérito policial na persecução penal; técnicas e métodos específicos para coleta, manuseio, armazenamento e envio de vestígios a serem analisados; técnicas e métodos de investigação criminal determinantes ao esclarecimento do homicídio; métodos e ferramentas tecnológicas de apoio à investigação; identificação de s habilidades e competências de cada profissional que atua na cena de crime.
A diretora do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, Izabel Seixas de Figueiredo, lembrou da importância nas capacitações desenvolvidas pela secretaria nacional, especialmente na troca de informações entre as unidades policiais dos estados para alcançar resultados efetivos. “A ideia é que o curso alcance não apenas os policiais que atuam nas unidades especializadas, mas também aquelas que atuam com alta demanda de crimes violentos contra a vida”, pontuou Izabel.
Na abertura do curso, a diretora da Senasp explanou sobre o panorama de crimes violentos contra a vida no país e na construção de índices.
Encerrando a abertura da do curso, o secretário adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Walter Furtado, enfatizou a resolução de homicídios de Mato Grosso que tem um dos maiores índices de resolutividade de homicídios dolosos no País.
“No ano passado, nós tivemos 80% de esclarecimentos e neste ano, a Polícia Civil alcançou um índice de 77,92%, duas vezes maior que a média nacional, e em relação aos feminicídios o esclarecimento foi de 100%”, finalizou o secretário.
O 4º Curso Básico de Investigação de Homicídios segue até sexta-feira e tem entre os professores policiais que atuam ou atuaram na Delegacia Especializada de Homicídios da capital e em outros setores de investigação e ainda docentes convidados da Senasp.
Participaram da abertura do curso os diretores da Polícia Civil: Vitor Hugo Bruzulato (Atividades Especiais); Walfrido Nascimento (Interior); Waganer Bassi (Metropolitano); Jesset Munhoz (Corregedor-geral); secretários adjuntos da Sesp, Thiago Vinícius Pinheiro (Administração Sistêmica), Lenice Silva (Justiça).
O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.
A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.
“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.
Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.
Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.
“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.
O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.
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