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SES é favorável a incremento de R$ 60 milhões para a Saúde de Cuiabá

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Representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) foram favoráveis ao incremento de R$ 60 milhões para a Saúde do município de Cuiabá. O parecer favorável foi validado na quinta-feira (23.05), durante reunião extraordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR) da Baixada Cuiabana, e após a análise de todos os documentos entregues pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, graças à manifestação favorável do Estado, foi possível obter o consenso do colegiado para aprovação do incremento.

“Após a análise de todos os documentos relacionados à produção do município, foi possível emitir um parecer técnico favorável a esse incremento de R$ 60 milhões. Ao contrário do que pensa o prefeito de Cuiabá, isso nos deixa satisfeitos, pois pode ser reverter em serviços melhores para a população. O Estado não age contra o município, o Estado age com responsabilidade”, disse o gestor.

A diretora do Escritório Regional de Saúde da Baixada Cuiabana, Claudia Moreno, conduziu a reunião e enfatizou que o repasse foi aprovado conforme o texto da ementa, que traz detalhamento específico relativo ao montante.

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“Conforme o processo instruído, a documentação apresentada e a análise técnica da SES, foi aprovada a solicitação dos R$ 60 milhões, nos quais R$ 21,6 milhões são para a incorporação ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade e o restante se refere a valores adicionais apresentados pelo município para auxílio extraordinário à rede assistencial, em virtude do cenário estado de calamidade pública no âmbito da gestão administrativa, assistencial e financeira na área da saúde, para apreciação do Ministério da Saúde”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Comissão aceita proposta de R$ 30 milhões do Governo para aquisição da Santa Casa

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O Governo de Mato Grosso, por meio de Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), recebeu o aceite formal da Comissão de Credores da antiga Santa Casa em relação à proposta de R$ 30 milhões para aquisição do imóvel onde hoje funciona o Hospital Estadual Santa Casa.

A partir de agora, o processo entra em uma nova etapa. O próximo passo será a análise do pedido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), que deverá examinar a manifestação apresentada e decidir se também acolhe a proposta.

“Esse é um processo que o Governo vem tratando com muita responsabilidade e que agora avança para uma definição importante. É uma situação que se arrasta há muito tempo, mas a gente está cada vez mais perto de uma solução para a Santa Casa, garantindo mais segurança e continuidade no atendimento à população”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

Caso o entendimento seja favorável, a tendência é que o processo avance para as medidas necessárias à formalização da alienação do imóvel.

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Inicialmente, o Governo anunciou uma proposta no valor de R$ 25 milhões à vista, mas após diálogo com os credores, aumentou a proposta para R$ 30 milhões à vista. Somando esse valor aos demais recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total chega a mais de R$ 60 milhões.

“Durante os últimos sete anos, o Estado aportou grandes recursos para a quitação das dívidas trabalhistas da antiga Santa Casa, que são mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho. Todo esse investimento vai retornar para o cidadão, que contará com a assistência perene do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá”, disse o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.

Junto à proposta financeira, a SES-MT disponibilizou um plano operativo para a unidade com seis eixos: home care e desospitalização; cuidados paliativos; central de diagnóstico; ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia); hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados; e o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

No hospital, estão previstos 196 leitos totais, sendo 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos.

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O cronograma da Secretaria prevê os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e manutenção das cirurgias na unidade para o período de maio a julho de 2026. De agosto a novembro deste ano, está prevista a implantação dos serviços do hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo. De dezembro deste ano a março de 2027, é prevista a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care.

Fonte: Governo MT – MT

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