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ALMT atua diretamente na defesa dos consumidores mato-grossenses

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Nesta sexta-feira, 15 de março, é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi criada para chamar atenção para a necessidade de proteção de consumidores com a garantia de que todos tenham acesso à informação e escolha, por exemplo.  A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é um dos órgãos que atuam diretamente nessa questão, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e também por manter um posto de atendimento do Procon (Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), na sede do Parlamento Estadual, acessível a toda população.

O deputado estadual Sebastião Rezende (União), que esteve à frente da Comissão no ano passado, destaca que o colegiado atuou em diferentes frentes em 2023. “Nós tivemos, além da análise e aprovação de proposituras de projetos de lei que tramitaram na comissão, a realização de audiências públicas. Foram chamadas aqui autoridades do Procon, Defensoria Pública do Estado, também da própria Ager [Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados], que tem a função de fiscalizar os serviços ligados à energia, transporte, telefonia”, afirmou o parlamentar. 

“Uma das audiências discutiu a falta de energia em localidades em que já há algum tempo foram implantadas moradias e a energia não chegou, problemas em municípios que têm queda de tensão, que precisam de expansão de rede. Nós tivemos a oportunidade de ter aqui toda a diretoria da Energisa (concessionária de energia em Mato Grosso), inclusive o diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, além de prefeitos, vereadores interessados no assunto que puderam falar e cobrar respostas. A empresa apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor um relatório com as ações que vão ser desenvolvidas ao longo do período para sanar esses problemas”, lembrou Rezende.

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O parlamentar também ressalta que foras feitas audiências para discutir a saúde pública do estado para, por exemplo, encontrar soluções para problemas entre municípios e hospitais filantrópicos, como Hospital de Câncer, em Cuiabá, e a Santa Casa de Rondonópolis. Outro debate foi realizado para cobrar transparência na fila de pacientes que aguardam atendimento com a solicitação de desenvolvimento de um aplicativo para isso. Segundo Rezende, isso já está em andamento. Ele ainda citou ações da comissão para solucionar problemas de estradas pedagiadas, como a falta de oferta de serviço de guincho, e para cobrar a oferta de transporte em áreas onde deixaram de rodar vans e micro-ônibus do chamado “transporte alternativo”.

Uma das matérias aprovadas pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte é o Projeto de Lei Complementar nº 36/2023, que deu origem à Lei Complementar 789/2024, que institui o Código Estadual de Defesa do Contribuinte em Mato Grosso. A norma é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que esteve na vice-presidência do colegiado durante o ano passado. Ele defende que a legislação protege os contribuintes ao equilibrar forças entre o cidadão e o poder público.  

Procon na ALMT – Toda a população pode acessar o posto do Procon instalado no piso térreo da sede da Casa de Leis. O serviço é oferecido das 8h às 17h. O coordenador do Procon na ALMT, Adolar Amorim, destaca as servidoras da Casa responsáveis pelo atendimento dos consumidores passam por treinamentos e aperfeiçoamentos no Procon Central do estado. Ele explica que lá o cidadão obterá ajuda em conflitos com fornecedores como bancos, lojas, empresas concessionárias.

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“Aparecem muito problemas com conta de energia, água, esgoto. Em lojas, as pessoas costumam reclamar de mau funcionamento de eletrônicos, como geladeira, ar condicionado. Também procuram muito por conta de serviços de telefone e de compras pela internet, às vezes o site não é confiável, fazemos toda a pesquisa para encontrar o fornecedor e muitas vezes conseguimos a devolução do produto ou reembolso”, exemplifica Adolar Amorim.

O coordenador do Procon da Assembleia ainda adianta que muitos casos são resolvidos com uma intermediação direta da unidade, em que é feita uma ligação do Procon para o fornecedor do produto ou serviço. No local, também é feita a Carta de Informações Preliminares (CIP), enviada para o fornecedor de maneira eletrônica – para empresas cadastradas –ou física. De acordo com Amorim, as eletrônicas costumam ser respondidas em até 15 dias e as físicas entre 30 e 40 dias.

O cidadão pode entrar em contato com o Procon da Assembleia pessoalmente, por e-mail: [email protected] ou telefone: (65) 3313-6528.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

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“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

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Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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