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Mais de 480 mil consumidores concorrem aos prêmios do Nota MT nesta quinta-feira (11)

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Os novos ganhadores do Nota MT, programa do Governo do Estado de incentivo à cidadania fiscal, serão conhecidos nesta quinta-feira (11.04). Mais de 480 mil pessoas, que pediram o CPF na nota durante o mês de março, estarão concorrendo aos 1.010 prêmios que, juntos, somam R$ 900 mil.

O sorteio será realizado na sede da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), a partir das 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da secretaria e do Governo de Mato Grosso.

Entre os valores a serem sorteados estão dois prêmios de R$ 100 mil, três prêmios de R$ 50 mil, cinco prêmios de R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 500. As premiações são distribuídas mensalmente para aqueles cidadãos que se cadastram no programa Nota MT e pedem o CPF na nota nas compras realizadas no comércio mato-grossense.

O sorteio desta quinta-feira (11.04) será o 71º e, para ele, foram gerados 3.448.384 bilhetes eletrônicos a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor. Dentre os tipos de documentos que geram bilhetes está a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

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Os usuários do Nota MT podem consultar seus bilhetes no site ou aplicativo. Após fazer o login, é só selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Março 2024 e, depois, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio sem a identificação completa do CPF é público e também pode ser consultado e baixado no site ou aplicativo do programa.

Como funciona

Os sorteios do Nota MT são realizados de forma eletrônica, com base nos números sorteados em extração da Loteria Federal e nos documentos fiscais emitidos com o CPF. Os números da loteria são usados como uma espécie de embaralhador, através de um algoritmo, no sistema de sorteio.

Para atestar a segurança do sorteio e demonstrar na prática como ele funciona, um aplicativo que simula o sistema de sorteio fica disponível no site do Nota MT para download. Além da ferramenta, todo o processo dos sorteios, desde a geração de bilhetes até o resultado, é auditado pela Controladoria Geral do Estado (CGE).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil identifica suspeito por maus-tratos e abuso contra cachorro

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Um homem de 32 anos foi identificado pela Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), durante investigação sobre um caso de maus-tratos a animal na zona rural de Santo Antônio do Leverger.

O inquérito policial foi instaurado para apurar a conduta e dar andamento às medidas legais cabíveis relacionadas ao caso.


Apuração

As investigações da Dema iniciaram logo após a circulação de um vídeo nas redes sociais, com imagens de um homem abusando sexualmente de um cão de porte médio.

No decorrer das diligências o investigado compareceu na delegacia acompanhando de um advogado. O homem confessou o crime. Ele possui antecedentes criminais e condenações por roubo e estupro de vulnerável, além de ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

Diante dos fatos as equipes foram até o endereço onde o crime ocorreu, situado nas proximidades da Rodovia BR 364, zona rural do município de Santo Antônio de Leverger.

No local foi constatado que a casa estava fechada e os dois animais estavam amarrados do lado de fora do imóvel. Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a coleta do material biológico no cachorro para análise pericial.

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A ação contou também com apoio do setor de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Cuiabá, que prestou assistência médico-veterinário ao animal, garantindo os cuidados necessários após o ocorrido.


Responsabilização Criminal

A Dema instaurou inquérito policial para apurar os crimes previstos na legislação ambiental vigente (Lei Sansão nº 14.064/2020 – artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. § 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda).

Denúncia

A Polícia Civil de Mato Grosso reforça a importância da participação da população no combate aos crimes ambientais e maus-tratos aos animais. As denúncias são fundamentais para a rápida atuação das autoridades, e podem ser feitas pelo disque 197 ou (65) 98153-0239 da Dema.

Fonte: Governo MT – MT

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