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População de Jangada quer inclusão da duplicação da BR-163 no perímetro urbano

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Representantes do comércio local afirmaram que os usuários da rodovia movimentam a economia local

Representantes do comércio local afirmaram que os usuários da rodovia movimentam a economia local

Foto: Helder Faria

A população do município de Jangada lotou o plenário da Câmara Municipal durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (14), que discutiu a inclusão da duplicação no trecho da BR-163, no perímetro urbano da cidade.

De acordo com o requerente da audiência, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), a base da economia do município se resume a agricultura familiar e ao comércio local. “O município viverá um caos se a BR-163 deixar de passar pelo perímetro urbano, colocando fim ao segmento de economia local”.

“A BR-163 é uma das principais artérias para o escoamento da produção agropecuária e industrial do nosso Estado. Esta rodovia estratégica interliga regiões produtivas, facilitando o transporte de grãos, gado e outros produtos que impulsionam nossa economia. No entanto, a atual situação da rodovia no perímetro urbano de Jangada tem sido um desafio constante para a mobilidade, segurança e progresso da nossa população”, complementou Botelho.

No último censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023, Jangada contava com sete mil, quatrocentos e vinte e seis habitantes, quase mil habitantes a menos do que o censo, feito em 2020.

Conhecida como a “Capital do Pastel’’ por causa das diversas pastelarias, grande parte do comércio desta cidade, aproximadamente cem estabelecimentos, geram mais quinhentos empregos diretos, sendo mais de duas mil famílias vivendo em função dessa renda. Situado às margens da rodovia, com extensão de dois quilômetros, o comércio, na sua maioria varejista, conta com três grandes mercados, duas farmácias e lojas de vestuário, calçados, papelaria, móveis, entre outros.

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O vice-presidente da ALMT, deputado Júlio Campos (União Brasil), disse que os parlamentares estão lutando para que a rodovia em questão seja duplicada e que não afete o comercio local. “Não se trata apenas de uma questão de infraestrutura, mas de segurança viária, geração de emprego, renda e impulsionamento econômico. Juscimeira ficou fora da BR e praticamente, hoje é um município sem nenhum crescimento econômico social, perdeu a movimentação do trânsito, dos caminhões, dos veículos passavam por lá, o comércio esvaziou muito e se isso poderá ocorrer aqui na Jangada”.

Os deputados Dr. João (MDB), primeiro-secretário da ALMT e Fábio Tardin (PSB) também defendem a duplicação da pista. “Nós não vamos permitir que Jangada se torne uma “cidade fantasma” como ocorreu com Juscimeira e São Pedro da Cipa – cidades corredores de escoação de produção agrícola – quando a duplicação da BR-163/364 sentido Rondonópolis contornou as cidades, diminuiu a economia, uma vez que eram dependentes do fluxo rodoviário”, explicou Dr. João.

Para o senador Jaime Campos (União Brasil), que é membro da Comissão de Infraestrutura do Senado “é preciso achar um caminho que não prejudique a cidade de Jangada. Há uma preocupação, de maneira geral, sobretudo pelo comércio aqui, de que isso dava a ver um esvaziamento da cidade de Jangada. Entretanto, eu mesmo, como membro da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, estou aqui para ouvir. Esse é um projeto que tem uma relevância muito grande”.

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O comerciante João Gruber , do ramo de auto elétrica e que atua há mais de quarenta anos no comércio local, acredita a duplicação da BR será a melhor solução para os comerciantes. “Aqui não tem indústria, a cidade é pequena, se o traçado mudar, o comércio vai parar”, disse João.

O vereador de Jangada Jones Souza (União Brasil), comunga da mesma opinião do comerciante. Os nove vereadores do município são unanimes quanto o assunto é a BR-163. Queremos a duplicação dessa rodovia e não o traçado que desvia do perímetro urbano”, enfatizou Jones.

Em defesa do município, o prefeito Rogério Meira (PSD), pediu “que o traçado de duplicação seja feito dentro do perímetro urbano, pois irá melhorar a infraestrutura e acima de tudo, manter nosso comércio que sustenta o setor econômico de Jangada”.

Presidente do Conselho Administrativo da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos, disse que até o mês de maio esse trecho da BR-163 será iniciado. Precisamos entender que quem irá decidir qual o melhor traçado é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Algumas pessoas defendem que a obra passe por fora município e outras entendem que deve passar por dentro de Jangada. A nossa equipe técnica, fez um trabalho, um levantamento das duas opções e seus impactos. Levaremos essa discussão a ANTT.

Ao final da audiência pública o deputado Eduardo Botelho, pediu ao prefeito de Jaciara, Rogério Meira, que constitua uma equipe técnica para fazer um levantamento junto com os comerciantes de quais os impactos para economia local. O estudo será apresentado a Nova Rota do Oeste e levado a ANTT.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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