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Deputado Júlio Campos passa a integrar Colegiado Permanente de CCJs do Brasil

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Júlio Campos (União Brasil), integra o Colegiado Permanente de CCJs do Brasil que foi formalizado e composto durante a 26ª Conferência da Unale (União dos Legisladores e Legislativos).  Júlio é o terceiro secretário do órgão que será presidido pelo deputado Ismael Crispim (PSB), de Rondônia, e tem como vice-presidente o deputado Thiago Amaral (PSD-PR). A meta é, como sugeriu o tema da Conferência da Unale este ano, lutar pelo restabelecimento das prerrogativas dos parlamentos. Para isso, vão agir em busca de a unificação da legislação, pacificando temas semelhantes entre estados brasileiros com realidades próximas e que enfrentam os mesmos problemas.  

“Hoje muitas decisões que uma CCJ de um estado decide, o outro estado decide de forma contrária, então vamos nos reunir em Brasília e outros estados para traçarmos normas de funcionamento igualitário. Para evitar que isso continue ocorrendo, vamos nos reunir para unificar a legislação naquilo que for possível. Uma das discussões e metas é voltar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 que ampliava os poderes das assembleias estaduais e foi encerrada no Congresso Nacional, Agora vamos rearticular para que todas as assembleias enviem documentos ao Congresso para pedir que essa PEC seja reeditada e possa voltar a vigorar”, explicou.

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A Lei do Transporte Zero, lei nº 12.197/2023, que recebeu manifestação contrária da Advocacia Geral da União (AGU) será um dos debates do Colegiado. “Essa lei da pesca vale no estado de Goiás, está em vigor lá e agora a AGU decidiu que em Mato Grosso ela é ilegal. Então esse é outro ponto a ser tratado pelo Colegiado. Essa unificação vai tornar nosso país mais próximo das realidades regionais e mais organizado, pois quando se decide em conjunto as coisas ficam mais fortes, mais organizadas e mais consolidadas”, disse. Na avaliação dele, “o papel do Colegiado será fundamental para resolver problemas que estão travando o desenvolvimento regional dos estados, e, consequentemente, do país.  

A formalização do Colegiado ocorreu na manhã desta sexta-feira (10), dentro da programação paralela  da 26ª Conferência da Unale. Já na programação oficial, na mesma manhã, foi entregue o Prêmio Assembleia Cidadã com o anúncio dos vencedores da 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã, que visa incentivar a modernização dos processos legislativos, o atendimento humanizado e a melhoria da sociedade.

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Na categoria Gestão, a vencedora foi a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com o projeto Implementação da Agenda Global – ODS -2023. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) foi a vencedora na categoria Atendimento ao Cidadão, com o projeto Assembleia e Você. E o projeto Educando pelo Amazonas, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), foi o ganhador da categoria Projetos Especiais. 


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Fonte: ALMT – MT

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ALMT promove feiras e exposições culturais até dezembro

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebe, entre outubro e dezembro, uma programação de feiras e exposições voltadas à valorização da cultura, da arte e do empreendedorismo. As atividades serão realizadas no saguão principal da instituição, das 8h às 17h, e poderão ser visitadas por servidores e pelo público em geral. A primeira atração será a Feira Arvend, seguida pelas exposições de cerâmica e arte sacra e pelo evento Prata da Casa, dedicado aos talentos dos servidores do Legisltivo.

Organizada pela Secretaria de Cultura e Memória da ALMT, a programação busca ampliar a utilização dos espaços da Assembleia para manifestações culturais e iniciativas de geração de renda. Segundo o secretário Elias Santos, a proposta é aproximar a instituição da sociedade e dar visibilidade ao trabalho de artistas, artesãos e empreendedores mato-grossenses.

“A proposta é oferecer um ambiente acolhedor e acessível, no qual os visitantes possam conhecer os trabalhos apresentados, interagir com os expositores e prestigiar as diferentes manifestações artísticas e culturais”, afirma Elias.

Empreendedorismo feminino – A Feira Arvend será realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, reunindo aproximadamente 20 mulheres empreendedoras. O público encontrará produtos de diferentes segmentos, como artesanato, cosméticos, confecções, joias, semijoias, perfumes e artigos de fabricação própria.

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A iniciativa é desenvolvida em parceria com a Associação de Mulheres Empreendedoras de Mato Grosso (Arvend MT), que há cinco anos promove feiras em comunidades para incentivar a geração de renda e a autonomia financeira feminina. A associação também desenvolve ações de acolhimento, orientação e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Para a presidente da entidade, Josiane Campos, levar as empreendedoras para a Assembleia Legislativa representa uma oportunidade de ampliar a visibilidade dos negócios e fortalecer a autoestima das participantes. “Nosso maior objetivo não é apenas ensinar uma mulher a vender um produto, mas ajudá-la a reconhecer seu valor, desenvolver suas habilidades e acreditar que é capaz de ocupar qualquer espaço, inclusive aqueles onde são tomadas decisões importantes”, destaca.

Exposições culturais – De 3 a 6 de novembro, o saguão recebe a exposição Elementos, que apresentará peças de cerâmica produzidas no Ateliê Dalva Zulli. A mostra permitirá aos visitantes conhecer trabalhos que envolvem técnicas artesanais, criatividade e diferentes formas de expressão artística.

Na sequência, de 9 a 13 de novembro, será realizada a Exposição de Arte Sacra, dedicada a obras e peças relacionadas à fé, à espiritualidade e às tradições culturais.

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A programação de feiras e exposições será encerrada nos dias 1º, 2 e 3 de dezembro, com o Prata da Casa. A iniciativa abrirá espaço para que servidores da Assembleia apresentem produções artísticas, trabalhos artesanais e atividades empreendedoras desenvolvidas fora de suas funções profissionais.

Além das feiras e exposições, a agenda da Secretaria de Cultura e Memória inclui uma ação alusiva ao Outubro Rosa, em 29 de outubro, e a comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania, em 17 de novembro.

Confira a programação:

  • 26 a 28 de outubro: Feira Arvend
  • 29 de outubro: Ação alusiva ao Outubro Rosa
  • 3 a 6 de novembro: Exposição Elementos – Cerâmicas do Ateliê Dalva Zulli
  • 9 a 13 de novembro: Exposição de Arte Sacra
  • 17 de novembro: Comemoração dos cinco anos do Espaço Cidadania
  • 1º a 3 de dezembro: Prata da Casa

As atividades serão realizadas no saguão principal da ALMT, com visitação das 8h às 17h.

Fonte: ALMT – MT

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