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Comissão aprova convocação do governo e do presidente da Empaer

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A Comissão Especial para acompanhar o processo de mudanças, desativação e leilões de áreas e estabelecimentos de propriedade da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) aprovou a convocação de um representante do governo do estado e do presidente da instituição para discutir a situação dessas áreas. O requerimento foi aprovado durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (9).

O deputado Júlio Campos (União), presidente da comissão especial, destacou a importância da participação do Poder Executivo e do presidente da Empaer para discutirem uma alternativa à desativação de polos da empresa no interior de Mato Grosso.

“Por sugestão do deputado Wilson Santos, que é relator dessa comissão especial, nós estamos convocando o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta, e o presidente da Empaer, doutor Suelme Evangelista, para que venha aqui, à Assembleia Legislativa, esclarecer à comissão qual a atividade e quais as perspectivas da sobrevivência dos campos avançados, dos centros de pesquisas técnicas que estão sendo desativados precipitadamente, causando inúmeros prejuízos, inclusive de ordem econômica para a sociedade mato-grossense” destacou Júlio Campos.

O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (União) afirmou que o Poder Executivo estadual deverá vir para falar do futuro da agricultura familiar. “Acredito que, na próxima reunião, dá para vir o vice-governador e também o presidente da Empaer para discutir os campos de pesquisa de Cáceres, de Sinop, de Tangará da Serra e de Várzea Grande, e debater sobre o que realmente vai ser feito com esses campos experimentais”, afirmou Dal Bosco.

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A comissão discutiu ainda a necessidade e viabilidade da manutenção da Embrapa, que hoje representa o principal apoio técnico aos pequenos produtores.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, explicou que a desativação dos centros de pesquisas ocasionará um grande prejuízo à agricultura familiar. “Nós confiamos que a Assembleia, novamente, vai ajudar a tomar as providências para evitar que o setor desapareça. Porque da forma que estão tratando a instituição, não tenho dúvida nenhuma de que vai desaparecer e a soja vai tomar conta de tudo. Nada contra a soja, mas precisamos dos produtores que estão na mesa da população”, ressaltou Brunetto.

“Nós acreditamos que um diálogo intermediado pela Assembleia junto ao vice-governador pode ser a solução para que não continue o desmonte que está sendo feito na Empaer. Porque se passar o patrimônio para as prefeituras, nós temos a consciência, a tranquilidade de dizer que eles não vão dar conta de fazer extensão rural, fazer pesquisa, fazer fomento para a agricultura familiar. Então precisamos manter os centros de pesquisa ”, defendeu Brunetto.

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A Empaer – Fundada há 32 anos, após a fusão de outros órgãos ligados à capacitação, pesquisa e desenvolvimento da atividade agropecuária. O principal objetivo da empresa é fomentar a pesquisa e oferecer assistência técnica aos pequenos produtores rurais do estado.

Recentemente, no começo da gestão do governador Mauro Mendes (União), foi sugerida a extinção da EMPAER, mas após muito diálogo com servidores e produtores, o governo decidiu manter as atividades da empresa pública. No entanto, algumas unidades estão sendo desativadas.

A Comissão foi criada depois que servidores e pequenos produtores denunciaram a venda de imóveis importantes da empresa, durante audiência pública realizada pela Assembleia, em junho deste ano

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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