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Projetos do MPMT são selecionados para compor Banco de Boas Práticas

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Os projetos “Reconstruindo Sonhos” e “Acolher e Integrar para Não Revitimizar”, desenvolvidos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, passaram a compor o Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As duas iniciativas foram selecionadas e aprovadas por um Comitê de Avaliação, instituído com a finalidade de analisar os projetos inscritos em nível nacional. 

O Reconstruindo Sonhos é desenvolvido em 25 unidades penais de Mato Grosso com objetivo de fortalecer a reinserção social dos participantes, por intermédio de parcerias interinstitucionais. O projeto é composto por duas fases complementares: a ampliação da compreensão do sentido da vida e a qualificação profissional. 

A primeira fase acontece com a realização de rodas de conversa, abordando temas que possibilitam reflexões que facilitem a ressignificação e a ampliação da compreensão do sentido da vida pelo indivíduo e buscando o seu empoderamento. A segunda fase é a de qualificação profissional, na qual são ofertados cursos profissionalizantes em diversas áreas, escolhidos conforme o perfil produtivo da unidade e o perfil socioeconômico do município que está aplicando o projeto. 

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Já o projeto “Acolher e Integrar para não Revitimizar” visa fomentar a atuação intersetorial para implementação da Lei nº 13.431/2017. A norma estabeleceu uma sistemática no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, sob dupla perspectiva: protetiva, prevenindo a revitimização com múltiplas entrevistas sobre os mesmos fatos (com destaque para a “escuta especializada” e o “depoimento especial”); e repressiva, objetivando a persecução penal dos vitimizadores de forma rápida e efetiva. 

A articulação intersetorial dos órgãos de proteção resultou na elaboração de um Protocolo Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e seu fluxograma; pactuação de um Ato Conjunto em que são signatários os órgãos envolvidos; publicação, lançamento e, por último, capacitação da rede de proteção. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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