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Projetos sociais são contemplados com recursos em acordo firmado pelo MP

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Em apenas um Termo de Autocomposição Extrajudicial, celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no município de Porto Esperidião (a 327 km de Cuiabá), 12 projetos foram contemplados com recursos. Ao todo, foram destinados R$ 265.668,65.

Segundo o promotor de Justiça substituto, Pedro Facundo Bezerra, as iniciativas contempladas foram inscritas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. São projetos desenvolvidos em várias áreas, entre elas, infância e juventude, segurança pública e meio ambiente.

O projeto “Atletas Nota Mil / Escolinha Pipoca”, por exemplo, foi contemplado com R$ 12,579,00, valor destinado para aquisição de materiais esportivos, como chuteiras, bolas e jogos de uniformes. A entrega do material ocorreu esta semana, com a participação dos estudantes, familiares e autoridades locais.

O montante previsto no acordo foi destinado ainda para os projetos Fortalecendo a Primeira Infância II (R$ 19.194,58); Karatê Porto Espiridião (R$ 28.925,00); Karatê Glória D´Oeste (R$ 23.425,00); Poliesportivo Educacional “Águia D´Oeste” (R$ 11.846,27); Aprendendo para o Futuro (R$ 55.350,00); Aquisição Computadores UBS Aeroporto (R$ 5.000,00); Despertando Talentos (R$ 19.862,99); Vagalume (R$ 18.689,00); Programa Educacional de Resistência às Drogas Proerd (R$ 41.125,10); Aquisição de bens PM (R$ 16.562,00); e Aquisição de bens PJC (R$ 13.109,71).

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“O acordo celebrado proporciona pleno atendimento do interesse público e está proporcional à gravidade da ofensa e as sanções pactuadas e se revelam compatíveis com a repressão do ato praticado e suficientes para a prevenção de novas condutas. A autocomposição foi fruto de negociação com a participação dos representantes adequados e legítimos”, observou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT doa mobiliários e equipamentos ao Instituto Social Jejé de Oyá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na manhã desta quarta-feira (5), a entrega de mobiliários e equipamentos doados ao Instituto Social Jejé de Oyá (ISJO), organização sem fins lucrativos sediada em Cuiabá que atua na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social. A doação foi viabilizada pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. Foram destinados ao instituto bens considerados inservíveis para o MPMT, mas em condições de uso, incluindo computadores, monitores, impressora, mesas, cadeiras, sofás e bebedouros. O conjunto de itens doados está avaliado em cerca de R$ 9 mil.O diretor-presidente do Instituto Social Jejé de Oyá, Sávio de Brito Costa, explicou que a entidade encaminhou um ofício ao procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, solicitando apoio para fortalecer o trabalho realizado pela instituição. “Encaminhamos um ofício solicitando a doação de móveis para atender a parte administrativa e os projetos do instituto. O procurador encaminhou a demanda para os procedimentos internos e, após todo o trâmite legal, recebemos o retorno para providenciar a documentação e assinar o termo de doação. Hoje estamos recebendo esse material com muita gratidão”, relatou.Sávio Costa destacou que os equipamentos serão fundamentais para ampliar e qualificar os serviços prestados. “Esse material será muito útil para nós, tanto para a parte administrativa quanto para os projetos que executamos. O instituto é uma ONG, um ponto de cultura, uma cozinha solidária e também um museu LGBT. Desenvolvemos ações de acolhimento, alimentação, atividades culturais, qualificação profissional, oficinas, atendimento médico, psicológico e terapias para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. Tudo isso será beneficiado com essa doação”, afirmou.O diretor-presidente também agradeceu ao Ministério Público pela iniciativa. “Todos os equipamentos que temos hoje foram recebidos por meio de doações e ainda não conseguiam suprir todas as nossas necessidades. Agora teremos um espaço mais organizado, estruturado e acolhedor para quem busca nossos serviços. Quero agradecer ao MPMT e ao procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira por esse apoio”, disse.Para o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a ação reforça o compromisso institucional com a cidadania e a promoção dos direitos humanos. “O Instituto Social Jejé de Oyá tem um papel relevante no acolhimento e na promoção da inclusão da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade, desenvolvendo ações que transformam vidas e ampliam o acesso a direitos. É motivo de satisfação saber que esses equipamentos contribuirão para fortalecer uma instituição que atua diretamente na proteção de minorias e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, ressaltou.A iniciativa contou com o envolvimento e participação de diversos setores do MPMT, entre eles a Subprocuradoria-geral de Justiça Administrativa, Diretoria-Geral, Departamento de Apoio Administrativo (DAA), Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) e Departamento de Aquisições (DAQ). Sobre o instituto – Fundado em 2023, o Instituto Social Jejé de Oyá atua na defesa e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial, ações de qualificação profissional, atividades culturais, iniciativas de saúde e projetos voltados à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania. A entidade tem como missão promover a dignidade, a autonomia e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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