Tribunal de Justiça de MT

TJMT paga R$ 1 bilhão em precatórios e beneficia mais de oito mil pessoas em Mato Grosso

Publicado em

30 de dezembro de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso alcançou, em 2025, um marco histórico ao pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios. O resultado assegurou o cumprimento de decisões judiciais definitivas e beneficiou mais de oito mil credores em todo o Estado.

Os precatórios são pagamentos devidos pelo Poder Público após condenação judicial transitada em julgado. Quando esses valores são quitados, a Justiça cumpre integralmente o seu papel, garantindo que o direito reconhecido em juízo produza efeitos reais na vida do cidadão.

O montante pago alcança servidores, aposentados, pensionistas, empresas e cidadãos em geral, com impacto direto na economia em todo o Estado de Mato Grosso. Os recursos contribuem para o custeio de despesas essenciais, a reorganização financeira das famílias, o acesso a tratamentos de saúde e o fortalecimento do comércio local. Mais do que números, o pagamento dos precatórios representa o encerramento efetivo do ciclo da Justiça, trazendo segurança e previsibilidade para quem confiou no Judiciário.

A regularidade e a agilidade nesses pagamentos refletem uma gestão responsável, planejada e transparente, fortalecendo a confiança da população no Poder Judiciário. O resultado demonstra que as decisões judiciais são cumpridas e que o Estado e os Municípios mato grossenses honram seus compromissos com quem buscou a Justiça.

Ao ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão em pagamentos, o TJMT reafirma seu compromisso institucional com a entrega de resultados concretos à sociedade, garantindo que as decisões judiciais não se encerrem no papel, mas se traduzam em direitos efetivamente realizados.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entidade social é habilitada a receber recursos de penas pecuniárias em Sinop

Published

7 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O Centro de Apoio de Reabilitação de Toxicômanos e Alcoolistas de Sinop (C.A.R.T.A.S) foi habilitado pela Justiça para receber recursos provenientes de penas pecuniárias na Comarca de Sinop. A decisão permite que a entidade apresente projetos sociais que poderão ser financiados com esses valores.

A medida consta na Informação e Decisão do Processo nº 2001331-81.2025.8.11.0015, que trata do cadastramento de instituições interessadas em utilizar recursos oriundos de acordos e penas aplicadas em processos criminais. Esses valores são pagos por pessoas que respondem a processos e são destinados a iniciativas de interesse social.

De acordo com a decisão, o C.A.R.T.A.S apresentou toda a documentação exigida no edital de cadastramento, atendendo aos critérios estabelecidos. A entidade, que atua sem fins lucrativos, poderá submeter projetos voltados a áreas como saúde, educação, segurança pública e outras de relevante interesse social.

Os projetos apresentados ainda passarão por análise individual, conforme as regras previstas no edital e na legislação. Somente após essa avaliação é que poderão ser aprovados para receber os recursos.

A decisão também determina a divulgação da lista atualizada das entidades aptas a receber os valores, conforme previsto no edital.

O edital completo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última quarta-feira (22 de abril), na página 14.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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