Tribunal de Justiça de MT

Registre-se garante documentos a privadas de liberdade do sistema prisional de Cuiabá e VG

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Close das mãos de uma mulher apoiadas sobre o joelho. Ela veste camiseta amarela e short cinza. A imagem destaca sinais de envelhecimento da pele e posição de espera.Na manhã desta segunda-feira (13), A.P.A.S., de 44 anos, presa por roubo e aguardando julgamento na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi uma das beneficiadas pelas ações da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! em Mato Grosso. Ela não possuía documentos básicos e aproveitou a ação para solicitar segunda via da certidão de nascimento, RG e CPF, além de verificar sua situação processual.
Segundo ela, a falta de documentos atrasava qualquer providência judicial. “Sem documento nada tem agilidade”, afirmou. Ela também destacou que já viveu em situação de rua e que, nesse contexto, perdia com frequência os poucos documentos que conseguia emitir.
A ação integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada pelas corregedorias dos estados com vários parceiros. Em Mato Grosso, o trabalho é conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça, com foco na emissão de documentos e no acesso a direitos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A abertura da Semana ocorreu na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, que abriga Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) do sexo masculino, mas os organizadoresÁrea externa da Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá. O local possui muro alto com cerca de segurança, guarita de vigilância e veículos estacionados na entrada. reservaram a manhã de segunda para o atendimento de 14 mulheres da penitenciaria feminina. Os serviços seguem até quinta-feira (16) atendendo os reeducados.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, o programa busca erradicar o sub-registro civil e garantir documentação básica. Ela explicou que, nesta etapa, o atendimento é voltado à população privada de liberdade, com atuação conjunta de cartórios, Receita Federal, Politec e outros órgãos. “É um programa nacional voltado a fornecer documentos básicos e garantir acesso a direitos a população vulnerável”, afirmou. A seleção dos atendidos foi feita por meio de busca ativa dentro das unidades prisionais.
Representantes da Defensoria Pública atendem duas mulheres sentadas à mesa. Os profissionais utilizam notebooks durante o atendimento. As atendidas vestem camisetas nas cores rosa e amarela.A Defensoria Pública também participa dos atendimentos, com análise da situação processual dos custodiados. O defensor público André Rossignolo afirmou que a ação permite identificar casos de pessoas com processos em outros estados, o que pode acelerar providências e reduzir o tempo de resposta do Judiciário. “Hoje conseguimos identificar situações que demorariam muito mais tempo e já tomar providências para dar andamento”, disse.
Representando os cartórios, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso, Rodrigo Oliveira Castro, destacou que a emissão da certidão de nascimento é o ponto de partida para acesso a outros documentos. Segundo ele, a articulação nacional entre cartórios permite maior agilidade, principalmente para pessoas que não são naturais do estado. “A partir da certidão, a pessoa consegue acessar os demais documentos e sair da situação de invisibilidade”, afirmou.
No sistema penitenciário, o assistente social Felipe Torquato explicou que a regularização documental é etapa necessária para emissão da nova carteira de identidade e para inserção em atividades laborais. Ele afirmou que muitos custodiados apresentam CPF suspenso ou cancelado, o que impede acesso a serviços básicos, como abertura de conta para recebimento de salário. “Sem essa regularização, não é possível emitir documentos nem acessar serviços essenciais”, disse.Equipe de instituições parceiras alinhada em frente a pessoas privadas de liberdade sentadas. Os participantes estão em uma sala, com servidores, representantes de órgãos e reeducandas vestindo camisetas amarelas.
A ação será realizada também no Complexo de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (Criald), em Várzea Grande, na sexta-feira (17), fechando as atividades da semana.
Registre-se! – Em 2026, a 4ª Semana ocorre de 13 a 17 de abril de 2026 em Mato Grosso e em todo o Brasil. A ação oferece emissão gratuita de certidões, RG (CIN), CPF e outros documentos essenciais para populações vulneráveis, incluindo indígenas, focando na erradicação do sub-registro.
Este ano, as atividades em Mato Grosso foram antecipadas para atender os povos originários em Marcelândia (710 km de Cuiabá), entre 07 e 10 de abril. No dia 09 de abril, a ação ocorrem em Rondonópolis e atendeu a população em situação de rua e vulnerabilidade social, integrando o Mutirão PopRuaJud.
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Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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