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Portas abertas ao cidadão: TJMT conquista Selo Diamante de Transparência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu novamente o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), entregue pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (10). Pelo segundo ano consecutivo, o TJMT alcança o nível máximo da certificação, que reconhece instituições que disponibilizam suas informações de forma clara, acessível e atualizada, com taxa de 95,06%.

A conquista marca a consolidação de uma cultura de transparência no Judiciário mato-grossense. Em 2023 o Tribunal recebeu o Selo Ouro e, desde então, manteve avanços contínuos até chegar ao patamar máximo. Para o cidadão, isso significa facilidade para acompanhar gastos, decisões, metas e ações da instituição, sem barreiras e sem burocracia.

O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves de Souza, destacou que o selo reafirma um compromisso que vai além de tecnologia e portais. Segundo ele, a transparência é uma forma de aproximação com as pessoas. “O sucesso da nossa gestão é o sucesso imediato da população. Eficiência e transparência caminham juntas. Toda informação que o cidadão precisa está disponível. É um trabalho coletivo e permanente”, afirmou. Ele lembrou que o TJMT também recebeu o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça, no Prêmio CNJ de Qualidade, neste mês, reiterando essa política de abertura.

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Um dos setores essenciais nesse processo foi a Auditoria Interna. O coordenador Eduardo Campos explicou que o resultado representa o esforço conjunto das equipes. “Encerrar o ano com essa certificação mostra o empenho de todos. Este Diamante não é da Auditoria Interna, é de todas as coordenadorias. Cada área contribuiu para que o Tribunal chegasse até aqui”.

Durante a cerimônia, o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo Almeida ressaltou que transparência é um instrumento para melhorar a vida das pessoas e garantir uso correto dos recursos públicos. Para ele, quando uma instituição abre seus dados, ajuda a combater desigualdades e fortalece a confiança da população.

O coordenador-geral do PNTP e ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim, apresentou números que mostram o avanço de Mato Grosso na transparência pública. O estado saiu de um índice médio de 23,7% para uma das melhores posições do país. O número de instituições certificadas também cresceu muito, passando de 45 para 124 em apenas um ano. “Isso mostra comprometimento e evolução. A sociedade ganha com portais mais completos e atualizados”, destacou.

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Grupo posa diante do painel da solenidade de certificação em transparência pública. O centro destaca dois homens segurando o troféu Diamante, cercados por mulheres sorridentes, em ambiente iluminado e de celebração institucional.Para o TJMT, o Selo Diamante representa mais do que um prêmio. É a confirmação de que a instituição segue caminhando para uma Justiça mais clara, compreensível e próxima do cidadão. A transparência, cada vez mais presente no dia a dia institucional, reforça que as portas do Judiciário mato-grossense estão abertas e que a informação é um direito de todos.

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Autor: Flávia Borges

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano de saúde deve custear laserterapia indicada após início de home care

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde foi obrigado a custear laserterapia incluída posteriormente no tratamento domiciliar de paciente idoso com quadro grave.

  • A decisão considerou que o atendimento deve acompanhar a evolução clínica e seguir a prescrição médica.

Um paciente idoso com Alzheimer, demência e disfagia grave conseguiu na Justiça a manutenção do tratamento de laserterapia em casa, mesmo após o procedimento ter sido prescrito somente depois do fim do processo. A operadora de plano de saúde tentou suspender a obrigação, mas teve o recurso negado.

O impasse surgiu após a inclusão da laserterapia no plano terapêutico do paciente, que já recebia atendimento domiciliar integral (home care) por determinação judicial. Com a evolução do quadro clínico, médicos indicaram o novo procedimento como complemento ao tratamento fonoaudiológico. A operadora contestou, alegando que a técnica não estava prevista na decisão original nem no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Ao analisar o recurso, o relator, juiz convocado Marcio Aparecido Guedes entendeu que a obrigação de fornecer tratamento “conforme prescrição médica” não se limita ao que foi indicado no momento da decisão inicial. Segundo ele, o atendimento domiciliar deve acompanhar as necessidades do paciente ao longo do tempo, inclusive com a inclusão de novas terapias relacionadas à doença.

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O magistrado destacou que uma interpretação restritiva esvaziaria a própria finalidade do home care, que é justamente garantir assistência contínua e adaptável à evolução do quadro de saúde. Também afastou a alegação de violação à coisa julgada, explicando que a medida está dentro dos limites do que já havia sido determinado.

Outro ponto considerado foi a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, o que impõe interpretação mais favorável ao paciente. A decisão ainda reforçou que cabe ao médico definir o tratamento adequado, não podendo a operadora limitar a terapêutica indicada.

Processo nº 1037918-67.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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