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Mato Grosso aplica R$ 5,6 bilhões na saúde e supera mínimo constitucional

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O balancete financeiro e orçamentário do 3º quadrimestre de 2025 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revela que Mato Grosso destinou R$ 5,669 bilhões à área, com 16% do orçamento aplicado acima do mínimo constitucional de 12%. Apresentado nesta quinta-feira (30), em audiência pública, à Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social da Assembleia Legislativa, o relatório destaca investimentos de R$ 891,4 milhões em obras e infraestrutura, mas também expõe desafios na qualidade do atendimento, como a falta de leitos de UTI neonatal e pediátrica em regiões como o Araguaia.

A apresentação do relatório foi feita pela chefe do Núcleo de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, Claudete de Souza Maria. De acordo com ela, o documento evidencia um esforço acima do mínimo constitucional na aplicação de recursos. Apesar de não representar um crescimento expressivo em relação aos últimos anos, Claudete afirmou que os investimentos já vinham sendo elevados desde 2023, consolidando uma tendência de priorização da área.

“O desempenho coloca Mato Grosso em posição de destaque na região Centro-Oeste em termos proporcionais de investimento em saúde. Nosso orçamento para a saúde foi de 16%, o que é relevante para o estado”, pontuou. Ela ressaltou ainda que a maior parte dos recursos é destinada às despesas correntes, como manutenção da estrutura e pagamento de pessoal, consideradas essenciais para o funcionamento da rede pública.

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O relatório também aponta que a aplicação de R$ 891 milhões foi destinada à conclusão de unidades hospitalares e melhorias na infraestrutura da secretaria. Entre as ações, estão obras em hospitais estratégicos, como o Hospital Central, além da inauguração da nova sede da pasta no fim do ano. Para Claudete, os aportes reforçam o compromisso com a ampliação e qualificação da rede de atendimento.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Eugênio (Republicamos), destacou que a exposição teve caráter técnico, centrado em números, sem espaço para debate mais aprofundado sobre a evolução da saúde pública em Mato Grosso. Segundo ele, apesar dos avanços significativos na infraestrutura com a entrega e conclusão de hospitais em diversas regiões, como o Hospital Central, ainda persistem problemas no atendimento à população.

O parlamentar afirmou que reconhece o esforço do governo em estruturar a rede física de saúde, mas ponderou que o próximo desafio é garantir que esses investimentos se traduzam em melhorias efetivas na assistência, levando serviços de qualidade à população.

Durante a audiência pública, ele questionou três pontos que foram poucos explorados pelo governo, como o baixo investimento em UTIs, que segundo ele, nos 34 municípios que compõem a região do Araguaia não há nenhum leito de UTI neonatal e de UTI pediátrica. Além do baixo investimento no combate a hanseníase e a saúde bucal indígena em Mato Grosso.

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Segundo o parlamentar, muitas UTIs foram criadas, mas não foram regulamentadas. “Então essa é uma briga nossa para que nós possamos preencher esses vazios, principalmente da UTI neonatal e pediátrica. Outro número que chamou bastante atenção foi o investimento. Temos um vazio de 100% da questão envolvendo UTI pediátrico e neonatal no Araguaia”, disse Dr. Eugênio.

Outro ponto questionado pelo parlamentar foi a pouca atenção que o governo dá à saúde bucal às 46 etnias dos povos originários mato-grossenses. “O atendimento primário à saúde indígena é feito pelos municípios e acaba atingindo de uma certa forma, mas o secundário e o terciário não é feito nada, absolutamente nada “, disse o parlamentar.

Na avaliação do deputado Dr. Eugênio, Mato Grosso enfrenta um paradoxo: embora lidere a produção de commodities, também apresenta altos índices de hanseníase, problema que, segundo ele, ainda é negligenciado. O parlamentar destacou que, enquanto países como o Chile conseguiram erradicar a doença, o estado permanece entre os que mais registram casos no país.

Para ele, o enfrentamento da hanseníase precisa ser tratado como prioridade de saúde pública, com atuação conjunta entre municípios e governo estadual. Embora a execução das ações seja municipalizada, Dr. Eugênio defende que o Estado assuma protagonismo na coordenação e ampliação de políticas, especialmente por meio de educação continuada, como estratégia essencial para reduzir e, eventualmente, eliminar a doença.

Fonte: ALMT – MT

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Mulheres em situação de violência podem buscar atendimento na Procuradoria da ALMT

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Acolher, orientar e encaminhar são alguns dos principais papéis da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Com atendimento especializado e sigiloso, a unidade acolhe mulheres em situação de violência ou violação de direitos e também orienta servidores e demais pessoas que presenciem ou tenham conhecimento de casos.

A Procuradoria atende situações de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital, além de casos de assédio, discriminação e violência política de gênero. A equipe também acolhe relatos de ameaça, perseguição, controle, humilhação e outras condutas que possam representar violação de direitos.

Quem pode procurar — O atendimento especializado é destinado às mulheres, mas servidores e outros interessados também podem buscar a Procuradoria quando quiserem ajudar ou encaminhar uma colega, familiar, amiga ou outra mulher que esteja passando por uma situação de violência.

A PEM orienta a que não é necessário saber previamente qual tipo de violência está ocorrendo ou qual órgão deve ser acionado. A equipe realiza a escuta inicial, identifica as necessidades e orienta sobre os caminhos disponíveis.

A mulher pode procurar a Procuradoria mesmo que ainda não tenha decidido registrar uma denúncia. “A Procuradoria Especial da Mulher representa a capacidade de atuação do Poder Legislativo no enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso. É uma resposta concreta do Parlamento diante de uma realidade que ainda entristece e preocupa o nosso estado”, afirma a coordenadora da PEM, Thayara Novaes.

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Os serviços incluem acolhimento e escuta qualificada, orientação jurídica, psicológica e social, encaminhamento e acompanhamento de casos, informações sobre direitos e articulação com os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

A Procuradoria também promove palestras, capacitações, campanhas e ações educativas e de prevenção. Outra frente de atuação é o apoio às Câmaras Municipais na criação, implantação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher, ampliando a presença dessa estrutura nos municípios.

“Além de oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento nas áreas jurídica, psicológica e social, a PEM atua na prevenção, na articulação com a rede de proteção e junto às Câmaras Municipais, ampliando a capilaridade de um serviço que muitas vezes não chega aos pequenos municípios”, destaca Thayara.

Como funciona — Após o relato da pessoa que buscou o serviço, a equipe avalia a situação e os possíveis riscos, presta as orientações necessárias e, quando cabível, encaminha a mulher aos serviços responsáveis, como Polícia, Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, saúde e assistência social. O procedimento, de acordo com a PEM, segue um fluxo de acolhimento, identificação da necessidade e do risco, orientação, encaminhamento e, quando necessário, acompanhamento.

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A Procuradoria ressalta que sua atuação não substitui a dos órgãos responsáveis por serviços especializados. A PEM não realiza investigação policial, não registra boletim de ocorrência, não concede medidas protetivas nem presta atendimento médico de urgência. Quando a demanda não é de sua competência, a equipe orienta sobre o serviço adequado.

Em situações de risco imediato, agressão em andamento ou ameaça à vida, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. Posteriormente, a PEM pode atuar no acolhimento, orientação e articulação com a Rede de Proteção.

A Procuradoria Especial da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Sala 17, no térreo da ALMT. O contato também pode ser feito pelo telefone (65) 3313-6802, pelo WhatsApp Zap-Delas, no (65) 98134-1655, ou pelo e-mail [email protected].

O atendimento é realizado de forma reservada e sigilosa, preservando a privacidade das mulheres e as informações compartilhadas. Não é necessário agendamento para o acolhimento inicial.

Fonte: ALMT – MT

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