Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para artigos da Revista do CNJ seguem abertas até 22 de março

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Pesquisadores e profissionais do Direito têm até o dia 22 de março para submeter artigos à primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ). O prazo já está em andamento e contempla estudos inéditos voltados a temas estratégicos do Poder Judiciário.

De acordo com as regras de submissão, o(a) autor(a) deverá ser pós-graduado(a) em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em qualquer área de formação. Serão aceitos artigos com até três autores(as), dos(as) quais pelo menos um(a) possua mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deverá estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.

Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.

Interessados (as) em submeter artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ (https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index), efetuar o cadastro e submeter o artigo eletronicamente, no próprio sistema.

Também é obrigatória a verificação prévia de originalidade por meio de softwares antiplágio.

Periodicidade

A publicação é semestral e, no volume 10, número 1 (com lançamento previsto para 30 de junho de 2026), receberá trabalhos sobre Violência Doméstica, Segurança Pública e Crime Organizado e Infância e Juventude.

Já a segunda edição do ano (volume 10, número 2), prevista para 19 de dezembro de 2026, terá como foco os temas Precatórios, Execução Fiscal e Juizados Especiais. Para essa edição, o prazo de envio vai até 23 de agosto.

Serão aceitos arquivos nos formatos Word, RTF ou ODT. Textos enviados em PDF não serão analisados.

Avaliação técnica e critérios acadêmicos

A seleção será realizada pelo sistema “double blind peer review”, modelo em que dois pareceristas analisam o trabalho sem acesso à identidade dos autores, garantindo imparcialidade e rigor técnico. A decisão final caberá ao Conselho Editorial, que prioriza pesquisas baseadas em dados públicos do CNJ.

Editada desde 2015, a e-Revista CNJ segue os critérios do Qualis-Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Além de artigos científicos, a publicação também reúne entrevistas e jurisprudência atualizada do Conselho.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail oficial da revista: [email protected].

Com informações do CNJ.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Palestra traz realidade de famílias atípicas e desafios para garantir direitos

Published

25 minutos ago

15 de abril de 2026

Da Redação

A advogada e presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Poxoréu (APAAP), Jennyfer Bathemarque, proferiu palestra com o tema “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, no primeiro dia do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, na manhã desta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá. O evento conta com transmissão ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT Eventos No YouTube.

Ela iniciou sua fala destacando que a judicialização é apenas mais um passo na vida das famílias atípicas, que enfrentam diversos percalços até chegar ao ponto de recorrer ao Judiciário para garantir direitos básicos, como acesso à saúde e educação por crianças com algum tipo de deficiência.

Compartilhando a realidade do município onde vive – Poxoréu (251 km a leste de Cuiabá), com pouco mais de 23 mil habitantes, Jennyfer Bathemarque exemplificou a situação de diversas famílias que carecem até mesmo de informação para lidar com o fato de ter um membro com algum tipo de deficiência intelectual ou mental, pois muitas delas reagem com vergonha e reclusão dos ambientes sociais.

“São grupos historicamente vulnerabilizados. Antigamente, esses grupos eram levados aos manicômios, eram tratados como pessoas à margem da sociedade. E ainda hoje existem famílias que têm esse estigma, que têm dificuldade em lidar”, disse, defendendo que a família não pode ter medo de exigir direitos porque eles são garantidos por lei. “Exigir um direito não é excesso, é exercício de cidadania”.

Dirigindo-se aos operadores do Direito, público contemplado no primeiro dia de programação do TJMT Inclusivo, a palestrante, que é mãe atípica e já precisou recorrer ao Judiciário para garantir tratamentos ao filho pequeno, ressaltou a importância da atuação profissional humanizada.

“Quando falamos de leis, estamos falando de pessoas. Então, quando falamos de direitos, falamos de direitos de pessoas. Quando falamos de processo judicial, falamos de pessoas. Embora, quando olhamos para o processo, nós vejamos números, documentos, por trás daquele processo há pessoas que precisam de resposta, que necessitam de algo. Então, todas as vezes que falarmos sobre inclusão, LBI, Lei Maria Berenice Piana, devemos pensar em pessoas. Quando pensamos em pessoas, tudo fica mais fácil porque você começa a se colocar no lugar”, afirmou Jennyfer.

A advogada pontuou como um dos motivos para a falta de concretização de diretos básicos das pessoas deficientes a falta de dados estatísticos oficiais mais detalhados sobre essa população. “A ideia é fazer a distinção para melhor destinar os recursos públicos”, afirmou. Ao final, ela apontou a judicialização como consequência. “O Judiciário vira porta de entrada para direitos básicos. Aquilo que o Estado deveria dar conta, o Judiciário está tendo que dar conta”, resumiu.

Acesse mais fotos no Flickr do TJMT

TJMT Inclusivo – O primeiro dia de programação da capacitação contou com uma programação especialmente voltada aos operadores do Direito, como magistrados (as), promotores (as) de justiça, defensores públicos (as), advogados (as) e servidores (as), com palestras que buscam promover a reflexão sobre como a Justiça pode melhorar a vida das pessoas com deficiência, de que forma as decisões judiciais estão atendendo às demandas dessa população, gerando impactos práticos na efetivação de direitos básicos, como saúde e educação.

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha.

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