Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para artigos da Revista do CNJ seguem abertas até 22 de março

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

Pesquisadores e profissionais do Direito têm até o dia 22 de março para submeter artigos à primeira edição de 2026 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (Revista CNJ). O prazo já está em andamento e contempla estudos inéditos voltados a temas estratégicos do Poder Judiciário.

De acordo com as regras de submissão, o(a) autor(a) deverá ser pós-graduado(a) em nível de mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em qualquer área de formação. Serão aceitos artigos com até três autores(as), dos(as) quais pelo menos um(a) possua mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Os trabalhos encaminhados para publicação na Revista CNJ deverão ser inéditos no Brasil e sua publicação não deverá estar pendente em outros veículos de publicação, impressos ou eletrônicos.

Após a publicação na Revista CNJ, os trabalhos poderão ser publicados em outros veículos, desde que seja citada a publicação original como fonte.

Interessados (as) em submeter artigos para publicação deverão acessar o endereço eletrônico da Revista CNJ (https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/index), efetuar o cadastro e submeter o artigo eletronicamente, no próprio sistema.

Também é obrigatória a verificação prévia de originalidade por meio de softwares antiplágio.

Periodicidade

A publicação é semestral e, no volume 10, número 1 (com lançamento previsto para 30 de junho de 2026), receberá trabalhos sobre Violência Doméstica, Segurança Pública e Crime Organizado e Infância e Juventude.

Já a segunda edição do ano (volume 10, número 2), prevista para 19 de dezembro de 2026, terá como foco os temas Precatórios, Execução Fiscal e Juizados Especiais. Para essa edição, o prazo de envio vai até 23 de agosto.

Serão aceitos arquivos nos formatos Word, RTF ou ODT. Textos enviados em PDF não serão analisados.

Avaliação técnica e critérios acadêmicos

A seleção será realizada pelo sistema “double blind peer review”, modelo em que dois pareceristas analisam o trabalho sem acesso à identidade dos autores, garantindo imparcialidade e rigor técnico. A decisão final caberá ao Conselho Editorial, que prioriza pesquisas baseadas em dados públicos do CNJ.

Editada desde 2015, a e-Revista CNJ segue os critérios do Qualis-Periódicos, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Além de artigos científicos, a publicação também reúne entrevistas e jurisprudência atualizada do Conselho.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail oficial da revista: [email protected].

Com informações do CNJ.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Published

12 horas ago

4 de agosto de 2026

Da Redação

Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.

As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.

Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.

Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.

Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.

Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.

Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.

Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.

Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.

Como os casos chegaram ao Cejusc

As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.

A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”

Tecnologia que garante direitos

O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”

Direito à identidade

O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.

Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

CIDADES6 dias ago

Julho Amarelo: HPS de Várzea Grande reforça segurança do paciente com capacitação e ações de prevenção às hepatites virais

CIDADES7 dias ago

Prefeitura distribui mudas gratuitas e incentiva arborização em Várzea Grande

CUIABÁ7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá e Corpo de Bombeiros lançam operação integrada de combate às queimadas

Tribunal de Justiça de MT

Inscrições para artigos da Revista do CNJ seguem abertas até 22 de março

Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Com expulsão polêmica, Santos vence o Remo e confirma vaga nas quartas da Copa do Brasil

Lucas do Rio Verde inicia comemorações dos 38 anos com a abertura da Expolucas 2026

Marcello Melo Jr. e Mell Muzzillo anunciam noivado: ‘Da ficção para a vida real…’

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

Por Dentro da Magistratura traz a trajetória e os desafios da carreira do juiz Bruno D’Oliveira

CUIABÁ

Operação Cidade Limpa chega à Avenida Palmiro Paes de Barros nesta quarta-feira

Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

Prefeitura mantém ritmo acelerado e Contorno Leste avança em várias frentes de trabalho

MATO GROSSO

Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

Corpo de Bombeiros retira anel de plástico preso ao dedo de bebê

POLÍCIA

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé

FAMOSOS

Marcello Melo Jr. e Mell Muzzillo anunciam noivado: ‘Da ficção para a vida real…’

Casal de ex-BBB revela detalhes de mansão construída do zero em Alphaville

Patrícia Abravanel celebra férias em família e destaca união após 42 dias juntos: ‘Nós 5’

ESPORTES

Com expulsão polêmica, Santos vence o Remo e confirma vaga nas quartas da Copa do Brasil

Athletico-PR bate o Vitória por 2 a 0 e abre vantagem nas oitavas da Copa do Brasil

Palmeiras inicia preparação para jogo de volta contra o Fortaleza; Gómez treina no gramado e Paulinho vira preocupação

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados ao PORTAL MT TRANSPARÊNCIA