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Implantação do Cejusc da Cidadania amplia acesso a serviços para população vulnerável de Cuiabá

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O Cejusc da Cidadania (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) já tem endereço definido em Cuiabá. O imóvel onde o Centro funciona foi transferido pelo Poder Executivo estadual para o Poder Judiciário, por meio da assinatura de um Termo de Transferência de Responsabilidade e Afetação, formalizado na manhã desta segunda-feira (30) entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O espaço, onde anteriormente funcionava uma escola estadual, passa a ser de responsabilidade do TJMT, que ficará encarregado da gestão, manutenção e utilização do local exclusivamente para a nova finalidade.

Durante o evento, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o impacto social da transferência do imóvel e a importância da união entre instituições públicas.

“Essa assinatura representa muito para a sociedade mato-grossense. É por meio dessa união que conseguimos desenvolver políticas públicas e promover melhorias concretas para a população”, reforçou o presidente.

O Cejusc da Cidadania terá como foco o atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, o espaço foi pensado como um ponto de acesso integrado a direitos.

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“O Cejusc da Cidadania nasce para atender pessoas em maior vulnerabilidade social. Será um espaço administrativo de portas abertas, onde a população poderá acessar direitos que muitas vezes nem sabe que possui”, explicou o magistrado.

Dentre os serviços destacados estão emissão de documentos, benefícios previdenciários, capacitação profissional e atendimento em saúde, inclusive para dependência química e transtornos mentais.

Inclusão e integração entre os poderes

O Cejusc da Cidadania deve funcionar como um sistema integrado, com a atuação conjunta entre Judiciário, Executivo, Legislativo, forças de segurança e parceiros como o Sistema S (Sesi, Senai e Senac). O governador Mauro Mendes destacou a importância da iniciativa para a inclusão social.

“Hoje celebramos uma parceria importante com o Judiciário para cuidar de uma parcela da população que precisa de atenção. Nenhuma sociedade evolui se deixa pessoas à margem. Essa ação representa priorização e compromisso com quem mais precisa”, pontuou.

A juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, enfatizou o alcance social do projeto e o objetivo de transformação da vida das pessoas a serem atendidas.

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“O Cejusc da Cidadania será voltado à população em situação de vulnerabilidade, como mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e a comunidade LGBTQIAPN+. Nosso objetivo é apoiar essas pessoas para que superem esse momento e sigam com mais autonomia e dignidade”, disse a magistrada.

Com a assinatura do termo de transferência, o Poder Judiciário passa a ser responsável pela conservação, segurança e funcionamento do imóvel, além de garantir que o espaço seja utilizado conforme a finalidade estabelecida.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Democracia radical e soberania: Márcia Tiburi é a convidada do programa Magistratura e Sociedade

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Cartaz digital do 35º episódio de

A necessidade de repensar os espaços de poder sob as lentes de gênero, raça e classe é o fio condutor da 35ª edição do programa Magistratura e Sociedade. O episódio traz uma entrevista aprofundada com a escritora e filósofa Márcia Tiburi, que debate o tema “A mulher na vida pública e na sociedade globalizada”.

Conduzido pelo juiz e professor de Filosofia Gonçalo de Antunes de Barros Neto — responsável pelo eixo Deontologia da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) —, o encontro promove uma reflexão sobre as estruturas que ainda moldam as instituições e o pensamento ocidental.

Questionada sobre o rótulo de “feminista radical”, Márcia Tiburi prefere se autodefinir como uma feminista dialógica e defende a urgência de uma democracia radical, onde a participação política seja efetivada por todos. Para ela, a sub-representação feminina nos Três Poderes ainda é uma realidade crítica. “Nós temos uma representação pífia das mulheres nos espaços parlamentares, enfim, no campo das decisões políticas, no Legislativo, no Executivo, e também, como você sabe, no Judiciário”, pontua.

A escritora analisa que o verdadeiro cerne da emancipação feminina e o maior embate contra o patriarcado residem na capacidade de autodeterminação. “O grande medo do patriarcado é que as mulheres se tornem sujeitos, ou seja, que elas se tornem autônomas, que elas se tornem iguais, que elas se tornem sujeitos de direitos, mas, sobretudo, que elas se tornem soberanas na decisão política. O que é soberania? É a decisão sobre a própria vida”, destaca a entrevistada.

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Durante o programa, a conversa avançou ainda para a urgência de uma releitura dos clássicos da filosofia, historicamente contada e protagonizada por homens brancos. Ao analisar a resistência da academia em pautar debates contemporâneos, a filósofa foi enfática. “Quem hoje em dia não usa perspectiva de gênero e raça para fazer suas análises, está falando em abstrato”.

Para ela, a reação exacerbada às pautas de igualdade reflete a crise de um modelo social que resiste em ceder espaço. “É de uma nova história que se constrói diante da extinção, mesmo de uma forma social, que se tornou ultrapassada, que está nos seus estertores, mas que reage, e que, justamente por isso, reage de uma maneira feroz à chegada desses outros corpos, dessas outras presenças, no espaço que, anteriormente, esse grupo, essa figura tinha construído para si.”

Apesar do cenário de enfrentamento e da persistência da violência de gênero, que Tiburi classifica como “geometricamente variável”, ela vislumbra um horizonte coletivo. “A gente precisa construir essa sociedade numa linha, num vetor feminista, e certamente isso vai ser bom, não apenas para as mulheres, […] mas certamente vai ser bom também para todos os homens”.

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Márcia Tiburi é graduada em Filosofia e em Artes Plásticas, com pós-doutorado pela Universidade de Campinas. Atualmente, é professora convidada da Universidade Paris 8, na França, colunista nas revistas Cult e Liberta, e autora de obras como Ninfa Morta e Uma História do Ódio às Mulheres.

O programa Magistratura e Sociedade, produzido pela Esmagis-MT com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), busca fortalecer a formação humanística da magistratura, promovendo uma reflexão crítica sobre o papel social da Justiça e uma atuação judicial mais ética, equilibrada e humanizada.

Clique aqui para assistir o episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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