Tribunal de Justiça de MT
Capacitação de servidores em proteção de dados amplia segurança digital
Diante da ocorrência de ataques virtuais cada vez mais sofisticados, o curso “Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais”, que começou a ser realizado nesta quinta-feira (23) pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, busca qualificar servidores e servidoras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para reconhecer e evitar golpes no ambiente digital.
urante a abertura, André destacou que a engenharia social se baseia principalmente na manipulação do comportamento humano. “São técnicas utilizadas por golpistas para se aproximar das pessoas e obter ganhos financeiros. Hoje, o maior ponto vulnerável da segurança da informação ainda é o fator humano”, explicou. 
Entre os participantes, a analista judiciária Khesia Adriana Camargo Thimmig, da Comarca de Várzea Grande, destacou a relevância do tema, especialmente diante do cenário digital atual. “Nós vivemos em um mundo totalmente conectado, com dados sensíveis circulando o tempo todo. Se a gente não souber onde está pisando, é muito provável cair em golpes”, afirmou.
Já a gestora judiciária Larissa Marques, da Central de Processamento Eletrônico, destacou que o curso contribui diretamente para a mudança de comportamento dos servidores. “A gente passa a ter mais cuidado, principalmente com redes sociais, aplicativos bancários e mensagens recebidas. Hoje, até pessoas instruídas estão caindo em golpes, então essa atenção precisa ser constante”, disse.Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Plataforma responde por venda de alimento com validade adulterada
Resumo:
- Consumidora que recebeu alimento com validade adulterada após compra online será indenizada, com reconhecimento de responsabilidade da plataforma de vendas.
- O valor da indenização foi reduzido e fixado por média entre os votos, diante das circunstâncias do caso.
Uma consumidora que comprou produto alimentício pela internet e recebeu itens com indícios de adulteração na data de validade deve ser indenizada. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça também reconheceu que a empresa responsável pela plataforma de vendas responde pelo problema, mesmo quando a comercialização é feita por lojista parceiro.
No caso, a cliente adquiriu unidades de erva-mate e, ao receber o pedido, identificou etiquetas sobrepostas nas embalagens, com informações divergentes sobre fabricação e validade. A situação indicava alteração do prazo de consumo, o que tornou o produto impróprio.
Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas destacou que a plataforma digital integra a cadeia de fornecimento, pois intermedeia a compra, participa da transação financeira e obtém lucro com a atividade. Por isso, deve responder solidariamente por falhas relacionadas ao produto.
O colegiado entendeu que a oferta de alimento com validade adulterada configura prática abusiva e expõe o consumidor a risco, sendo suficiente para caracterizar dano moral, ainda que não ocorra o consumo do item. Para os magistrados, o simples risco à saúde e a quebra da confiança na relação de consumo já justificam a reparação.
Apesar de reconhecer o dever de indenizar, foi considerado que o valor inicialmente fixado era elevado diante das circunstâncias do caso. A relatora propôs a redução, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e em parâmetros adotados em situações semelhantes.
Durante o julgamento, houve divergência apenas quanto ao montante da indenização. Ao final, foi aplicada regra interna para fixação do valor pela média dos votos, resultando na quantia de R$ 3.513,33.
Processo nº 1039711-15.2025.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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