Tribunal de Justiça de MT
Explicando Direito: assista ao episódio sobre precedentes judiciais com o Prof. Dr. Eduardo Alvim
Publicado em
27 de março de 2026por
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou nesta sexta-feira (27 de março) a 54ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Competência para moldar o precedente e suas implicações”. O episódio conta com a participação do professor doutor e jurista Eduardo Arruda Alvim, referência nacional em Direito Processual Civil, e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador pedagógico da instituição.
A discussão aprofunda um dos pilares do funcionamento do Poder Judiciário contemporâneo: a construção, aplicação e finalidade dos precedentes judiciais.
Ao longo da entrevista, Alvim destaca que o sistema brasileiro de precedentes, embora inspirado em elementos da common law, possui características próprias e objetivos mais amplos. Ele explica que o Código de Processo Civil de 2015 consolidou a obrigatoriedade de observância das decisões dos tribunais superiores, reforçando a função constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça como instâncias de uniformização. “A função da previsibilidade cria um ambiente propício para negócios, para investimentos e agiliza o andamento dos processos”, afirma.
O jurista também ressalta que os precedentes brasileiros nasceram com a finalidade de melhorar o fluxo de trabalho das Cortes Superiores, que lidam com milhares de casos repetitivos. Diferentemente da common law, em que precedentes surgem a partir de casos concretos e só mais tarde ganham força vinculante, no Brasil eles já são concebidos como instrumentos de racionalização do sistema. Ainda assim, na entrevista, Alvim observou que a aplicação dos precedentes não se limita ao uso mecânico das teses fixadas.
“A aplicação dos precedentes, me parece que, da forma como criada e idealizada pelo código, não se restringe a isso. Não se restringe à aplicação pura e simples, quase mecânica, entre todas as aspas possíveis, das teses que tenham sido fixadas a partir da apreciação de um tema em repercussão geral ou de um tema em recurso repetitivo. (…) Elas também podem ser aplicadas de forma muito similar àquela que elas são aplicadas nos países de common law”, pontuou.
O programa Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, fortalecendo o papel institucional da Justiça e promovendo o aperfeiçoamento das relações humanas.
Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Esmagis-MT encerra segundo módulo de capacitação para formadores neste domingo
Published
23 minutos agoon
24 de abril de 2026By
Da Redação
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) conclui neste domingo (26 de abril) o segundo módulo do curso “Formação de Formadores – FOFO Nível 1”. A etapa, que vem sendo realizada integralmente na modalidade de Educação a Distância (EAD), via Plataforma Moodle, reúne magistrados, servidores e profissionais do sistema de Justiça em uma imersão focada na modernização das metodologias de ensino judicial.
Credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso conta com a tutoria do juiz Jeverson Luiz Quintieri, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e especialista em gestão judiciária. Desde o dia 9, de abril os participantes estão se dedicando ao estudo de diretrizes pedagógicas, aprendizagem baseada em problemas e o papel do formador como mediador do conhecimento. Com carga horária de 40 horas nesta fase, o conteúdo tem priorizado o desenvolvimento de competências profissionais e processos de avaliação inovadores.
Para a juíza Raissa da Silva Santos Amaral, o curso promovido pela Esmagis se destaca pela qualidade e pela dedicação do formador. Segundo ela, o juiz Jeverson é extremamente prestativo, disponibiliza materiais enriquecedores e mantém total abertura para esclarecer dúvidas, o que torna a formação completa e aprofundada.
A magistrada ressalta que a experiência tem sido positiva e destaca a importância do Fofo. “O curso nos torna formadores, o que nos possibilita ajudar na formação de outros colegas e de outros servidores, a partir do momento em que compartilhamos nosso conhecimento teórico e nossas experiências práticas também. Ele permite um compartilhamento de conhecimento e de técnicas, que é bastante válido para o crescimento de todos os profissionais e do Poder Judiciário de forma ampla.”
O servidor Felipe Santana Vitoriano, que é gestor administrativo no Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), destaca que a capacitação tem sido uma experiência muito enriquecedora, especialmente para quem atua no planejamento das ações educativas do Daje. “O que mais me chamou a atenção foi perceber que planejar um curso vai muito além de preencher formulários; é, na verdade, uma estratégia para resolver os desafios reais do dia a dia da Justiça”, pontuou.
“Estamos aprendendo a utilizar a problematização como ponto de partida, criando situações que desafiam o magistrado e o servidor a equilibrar a produtividade com a qualidade humana no atendimento. A atividade valoriza muito a experiência que o profissional já traz da sua prática, usando esse conhecimento prévio como ‘gancho’ para um aprendizado que realmente faça sentido. Além da teoria, o foco está no desenvolvimento do saber fazer e do saber ser, trabalhando atitudes como a empatia e o autocontrole emocional, que são vitais na conciliação”, complementou.
Colega de departamento de Felipe, o servidor Glaucio Chaim Correia destacou que está aproveitando essa oportunidade para aprender técnicas que permitam ministrar aulas de forma mais qualificada ao seu público credenciado. “Trabalhamos com quase 500 profissionais, entre juízes leigos, conciliadores e contadores, e constantemente realizamos reuniões e repassamos orientações para o início das atividades. Com o Fofo, vamos conseguir estruturar melhor nossos planos de aula e orientar esse público com mais clareza e eficiência”, afirmou. Ele também destacou a atuação do juiz Jeverson, ressaltando que o formador é muito participativo, possui amplo domínio sobre o curso de formadores e contribui ativamente para o aprendizado dos participantes.
Terceiro módulo
Após o encerramento desta etapa virtual no domingo, os alunos se prepararão para o terceiro e último módulo da formação, que voltará ao formato presencial. O encontro final está agendado para os dias 11 e 12 de maio, na sede da Esmagis-MT, com carga horária de 16 horas. O encerramento contará com a experiência dos formadores externos Fernando de Assis Alves e Vladimir Santos Vitovsky.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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