Tribunal de Justiça de MT
Raquel Cattani: juíza define regras para cobertura jornalística e acesso ao Tribunal do Júri
Publicado em
14 de janeiro de 2026por
Da Redação
A 3ª Vara da Comarca de Nova Mutum definiu nesta terça-feira (13) as regras para a cobertura e divulgação de informações do julgamento dos irmãos Romero Xavier Mengarde e Rodrigo Xavier Mengarde, réus pela morte de Raquel Cattani. O Tribunal do Júri acontece no dia 22 de janeiro e será presidido pela juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski.
Raquel Cattani, produtora rural em Nova Mutum e filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), de acordo com a denúncia, foi assassinada a facadas em sua própria residência, no dia 18 de julho de 2024. Rodrigo, seu ex-cunhado, é acusado de ser o autor dos golpes, ao passo em que o ex-marido dela, Romero, seria o autor intelectual do crime, num caso de grande repercussão pública. As medidas buscam garantir segurança, ordem, imparcialidade dos jurados e respeito à dignidade da vítima.
A capacidade de público externo do plenário é limitada a 60 pessoas, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. Por isso, o acesso do público e da imprensa será controlado, e o uso de aparelhos eletrônicos será restrito.
Regras para a imprensa
A imprensa terá 10 vagas, sendo permitido um representante por veículo. O credenciamento deve ser solicitado até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026, pelo e-mail [email protected]. Se houver mais pedidos do que vagas, será feito sorteio pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Somente a Assessoria de Imprensa do TJMT poderá gravar áudio e vídeo da sessão. Esse material será disponibilizado depois aos demais veículos. Também está proibida qualquer transmissão em tempo real do julgamento.
Não será permitido o trabalho jornalístico dentro do plenário. Informações sobre o andamento da sessão só poderão ser repassadas fora do ambiente interno, por meio de ligações ou registros externos.
Acesso do público
Vinte e cinco vagas serão reservadas para familiares e pessoas próximas da vítima e dos réus. Para que essas vagas sejam ocupadas, as partes devem encaminhar ao gabinete uma relação contendo o nome completo, CPF e a indicação do vínculo, que deve ser acompanhada da devida comprovação do grau de parentesco ou proximidade. Essa documentação deve ser enviada pelas partes impreterivelmente até as 14h do dia 20 de janeiro de 2026.
Para o público em geral, foram reservadas 25 vagas. As inscrições devem ser feitas até as 14h de 20 de janeiro de 2026, pelo WhatsApp (66) 99205-8999. Caso o número de interessados seja maior que o de vagas, também haverá sorteio.
Proibição de celulares e eletrônicos
Está proibido o uso de celulares, notebooks, gravadores e outros aparelhos eletrônicos dentro do plenário. A regra vale para todos, exceto magistrada, advogados, servidores e demais profissionais que atuam diretamente no processo. O controle será feito pela Polícia Militar, com uso de detectores de metal.
A decisão também proíbe manifestações públicas de autoridades durante o julgamento, para evitar interferências e garantir a imparcialidade dos jurados. O acesso ao saguão será permitido apenas a pessoas previamente autorizadas.
A segurança será reforçada pela Polícia Militar e pela Coordenadoria Militar do TJMT. As medidas buscam assegurar a transparência do julgamento, sem comprometer a ordem dos trabalhos e nem a imagem e a intimidade da vítima.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania e serviços à comunidade de Palmarito
Published
45 minutos agoon
11 de junho de 2026By
Da Redação
A comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, na fronteira entre Brasil e Bolívia, a 594 quilômetros de Cuiabá, recebe os primeiros atendimentos da 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras.
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a iniciativa leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às populações que vivem em localidades remotas da região de fronteira. Palmarito marca o início da programação deste ano, com atendimentos até sexta-feira (12), na Escola Municipal Duque de Caxias.
Ao longo da expedição, os moradores terão acesso a atendimentos nas áreas de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação e outros serviços voltados à promoção da dignidade e da inclusão social.
O coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, destaca que a expedição reafirma o compromisso do Poder Judiciário de levar cidadania e garantir o acesso a direitos às populações que vivem distantes dos grandes centros.
“Pelo segundo ano consecutivo, a Justiça Comunitária chega aos rincões de Mato Grosso por meio do Justiça Sem Fronteiras. Estamos na divisa entre Brasil e Bolívia levando serviços, dignidade e acolhimento à população. É uma satisfação ver o comprometimento de tantas instituições unidas para garantir que a Justiça e a cidadania alcancem quem mais precisa”, afirmou.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, ressalta a importância da iniciativa para as comunidades da região de fronteira.
“Quero agradecer ao Tribunal de Justiça por trazer a Justiça Comunitária para uma região que, muitas vezes, foi invisível aos olhos do poder público. Aqui vivem famílias que enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos, e o Justiça Sem Fronteiras reúne diversas instituições em um só lugar, permitindo que muitas demandas sejam resolvidas de forma imediata. Palmarito e as demais comunidades atendidas recebem essa ação de braços abertos”, reforçou.
Próximas etapas da expedição
Após os atendimentos em Palmarito, a programação seguirá para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho. Os atendimentos serão realizados na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.
A expedição será encerrada no distrito de Vila Picada, no município de Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho. Nesta etapa, os serviços serão ofertados na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Em todas as localidades, os atendimentos serão realizados nos períodos matutino e vespertino, levando serviços de cidadania, orientação jurídica, saúde, assistência social e outras ações voltadas à promoção dos direitos da população.
Parceiros
A ação reúne magistrados, servidores e diversos parceiros institucionais em uma grande força-tarefa voltada ao atendimento da população. Entre os parceiros estão o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a Defensoria Pública, a Justiça Federal, a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), o Programa Imuniza Mais MT, entre outras instituições.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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