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Comarca de Marcelândia completa 19 anos reforçando acesso, eficiência e compromisso com a população

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A Comarca de Marcelândia celebra, neste domingo (30 de novembro), 19 anos de instalação, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com uma prestação jurisdicional célere, acessível e próxima da sociedade. Desde 2006, a unidade tem sido referência regional no atendimento à população de Marcelândia e do distrito de Analândia, garantindo que cidadãos não precisem mais percorrer longos deslocamentos para exercer seus direitos.

Criada pela Lei Complementar nº 166, de 13 de abril de 2004, a Comarca foi oficialmente instalada em 30 de novembro de 2006 e integra a Entrância Inicial do Judiciário mato-grossense. Atualmente, conta com uma estrutura composta por 10 servidores efetivos, três comissionados, um magistrado e Vara Única, que acumula 2.293 processos em tramitação.

Ao longo de quase duas décadas, diversos juízes e juízas contribuíram para o fortalecimento da Comarca de Marcelândia, assumindo a direção do Fórum em diferentes períodos. Já estiveram à frente da unidade: Dr. Cleber Luiz Zeferino de Paula (2006), Dr. Jacob Sauer (2007), Dr. Anderson Candioto (2008), Dra. Patricia Cristiane Moreira (2011), Dr. Silvio Mendonça Ribeiro Filho (2012), Dr. Adaldo Quintino da Silva (2015), Dr. Rafael Siman Carvalho (2016 e 2018), Dra. Thatiana dos Santos (2019, em substituição legal), Dr. Pedro Antonio Mattos Shimidt (2022) e Dra. Érika Crisina Camilo Camin (2022). Atualmente, a unidade tem como juíza titular Louisa Rachel Medeiros Florentino Imperador, que ocupa o cargo em substituição legal, mas está de licença médica. Por isso, o Fórum conta com a atuação da juíza de Direito, Thatiana dos Santos, em substituição legal.

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Além do trabalho jurisdicional, a Comarca desenvolve ações voltadas ao público interno e externo, priorizando a qualidade dos serviços, o atendimento humanizado e iniciativas que fortalecem o vínculo com a comunidade local.

História construída em conjunto

Entre as histórias que marcam essa trajetória, destaca-se a atuação de servidores que acompanham a Comarca desde sua instalação, como a analista judiciária Lovania Beatriz Zeretzki, que relembra o impacto da chegada do Judiciário na região. “A instalação da Comarca foi um grande anseio da população e representou um avanço significativo, trazendo o acesso à Justiça para mais perto de quem dela dependia. Antes disso, a comunidade viajava quase 130 quilômetros para participar de audiências, um desafio que impactava diretamente o exercício de direitos”, relata.

Lovania participou da comissão de construção e implantação da Comarca e conta que deixou a advocacia para assumir um novo papel na missão de promover Justiça.

“Ao longo desses 19 anos, testemunhei profundas mudanças, como a digitalização dos processos e o teletrabalho, algo inimaginável há poucos anos. Foram muitos desafios e conquistas. Sigo com o mesmo orgulho e compromisso, certa de que servir ao Poder Judiciário é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e acessível”, afirma a servidora.

Compromisso que supera distâncias

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A trajetória da Comarca também é marcada pela dedicação de magistrados e magistradas que atuaram na região. A juíza substituta Dra. Thatiana dos Santos relembra o período em que exerceu a jurisdição em Marcelândia e destaca os desafios vividos e as transformações que acompanharam o Judiciário nos últimos anos.

“Exercer a função de juíza na Comarca de Marcelândia foi uma experiência marcada por desafios singulares e por profundo compromisso com a prestação jurisdicional. As longas distâncias percorridas em estradas de chão e a necessidade de presença constante no Fórum para a realização de audiências exclusivamente presenciais exigiam preparo, dedicação e elevado senso de dever público”, relata.

Segundo a magistrada, o avanço tecnológico mudou de forma significativa a realidade do trabalho. “Com o passar dos anos, testemunhamos uma profunda transformação nos Tribunais de Justiça, impulsionada pela digitalização dos processos, pelas audiências por videoconferência e pelos meios de comunicação processual à distância. Caminhos antes longos foram encurtados, e as respostas aos jurisdicionados tornaram-se muito mais ágeis”, destaca.

Para Dra. Thatiana, essa modernização ampliou o acesso à Justiça e fortaleceu o vínculo da instituição com a população. “A tecnologia se consolidou como instrumento essencial para aprimorar a atividade judicante e garantir que cidadãos de regiões distantes recebam atendimento célere e seguro”, complementa.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Semana Solo Seguro Favela: Jaciara e Várzea Grande entregam cerca de 430 títulos definitivos

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O juiz diretor do Fórum da Comarca de Jaciara, Fernando Kendi Ishikawa, posa ao lado de uma moradora durante a entrega de título definitivo de propriedade. A beneficiária segura o documento da propriedade nas mãos.Dentro da programação da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que ocorreu de 25 a 29 de maio em todo país, as comarcas de Jaciara e Várzea Grande entregaram cerca de 430 títulos definitivos de propriedade, beneficiando moradores que aguardavam há anos pela regularização dos imóveis.

Em Jaciara, uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Prefeitura Municipal e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) possibilitou a entrega de 104 títulos definitivos de propriedade a moradores dos bairros Cohab São Lourenço e João de Barro.

Uma cerimônia de entrega foi realizada no dia 27 de maio, no Centro de Eventos de Jaciara, e reuniu representantes do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Câmara Municipal, órgãos estaduais e famílias beneficiadas pela regularização fundiária.

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Jaciara, Fernando Kendi Ishikawa, destacou a importância da regularização para a população. “Quando a família tem a propriedade regularizada em seu nome, conquista tranquilidade e segurança para morar ou até negociar esse imóvel futuramente. Isso fortalece as relações jurídicas e beneficia toda a comunidade”, afirmou.

A prefeita Andreia Wagner enfatizou a união entre os órgãos envolvidos para a realização do trabalho e o impacto social da regularização fundiária na vida das famílias. “Nós sabemos a diferença que faz ter a escritura na mão. Muitas pessoas não se sentiam verdadeiramente donas da própria casa sem esse documento. Hoje, essa segurança está sendo garantida para as famílias, e isso não tem preço”, afirmou.

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O processo de regularização foi desenvolvido ao longo de aproximadamente três anos. A maior parte dos títulos foi entregue gratuitamente. Apenas 12 beneficiários terão custos relacionados a critérios legais, como renda acima do limite estabelecido ou existência de outro imóvel em nome próprio. Mesmo nesses casos, as taxas foram reduzidas por meio de medidas que diminuíram os valores de ITBI e custos cartorários.

Moradores do bairro Jardim Manaíra exibem o documento de regularização fundiária durante cerimônia realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling, em Várzea Grande.Já em Várzea Grande, nesta primeira etapa foram entregues 325 registros de imóveis de 891 títulos de propriedade já finalizados no bairro Jardim Manaíra. A cerimônia de entrega foi realizada na segunda-feira (1º), na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling.

A ação é resultado de uma parceria entre Poder Judiciário, Prefeitura de Várzea Grande, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou que a regularização fundiária cria condições para que os moradores tenham acesso a crédito, possam investir em reformas e melhorias habitacionais e ampliem seu patrimônio familiar. “Estamos regularizando Várzea Grande e essa segurança jurídica não traz apenas dignidade. Ela traz esperança, a possibilidade de acesso ao crédito e melhores condições para que cada família possa investir em sua própria casa”, ressaltou.

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Para a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e coordenadora do programa Solo Seguro no Estado, Myrian Pavan Schenkel, cada título entregue representa cidadania e segurança para as famílias. “A regularização fundiária transforma vidas porque garante o direito à moradia, fortalece a cidadania e permite que milhares de famílias tenham, oficialmente, o reconhecimento da propriedade onde construíram suas histórias”, afirmou.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Com informações Prefeituras de Jaciara e Várzea Grande

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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