Tribunal de Justiça de MT
Desafios do ECA Digital e proteção online são debatidos em encontro
Publicado em
19 de maio de 2026por
Da Redação
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou destaque na manhã desta terça-feira (19), na Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, com o debate sobre o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A nova legislação, que atualiza e complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto virtual, foi tema do 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e do 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso.
Convidada para abordar o assunto, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra colaboradora da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, destacou que a principal missão do ECA Digital é ampliar a proteção integral para os espaços onde a infância também está presente. Segundo ela, essa realidade inclui redes sociais, jogos, aplicativos e diferentes plataformas digitais.
Apesar dos avanços normativos, Renata Rivitti alertou para a gravidade do cenário atual. Com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ela relembrou que o relatório de 2023 já indicava um quadro crítico de violência contra crianças e adolescentes em 2022, classificado como um dos piores já registrados. No ano seguinte, porém, a situação se agravou ainda mais. “Superando negativamente todas as expectativas, o ano de 2023 foi ainda mais violento para adolescentes e crianças brasileiras”, citou.
Também como debatedor, o juiz de Direito Leonisio Salles de Abreu Junior, da comarca de Chapada de Guimarães, destacou os desafios práticos diante das transformações digitais e a necessidade de fortalecer o diálogo intergeracional para a efetiva aplicação do ECA Digital. Ele observou que, apesar do enfoque preventivo da legislação, ainda predomina uma atuação reativa no sistema de Justiça. “A gente acaba novamente atuando de forma somente reativa”, disse.
O painel foi presidido pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cáceres, Ítalo Osvaldo Alves da Silva.Autor: Assessoria
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Podcast Explicando Direito debate estereótipos de gênero e os impactos da divisão sexual do trabalho
Published
38 minutos agoon
6 de julho de 2026By
Da Redação
Como os estereótipos de gênero influenciam as oportunidades profissionais, a divisão das tarefas domésticas e até mesmo a forma como a sociedade enxerga homens e mulheres? Essas questões foram debatidas no podcast Explicando Direito, que recebeu a juíza de Direito Alethea Assunção Santos para uma conversa sobre desigualdade de gênero, divisão sexual do trabalho e a importância de desenvolver um olhar crítico sobre situações frequentemente naturalizadas no cotidiano.
Durante a entrevista, a magistrada esclareceu que os estereótipos de gênero são construções sociais relacionadas àquilo que a sociedade tradicionalmente considera adequado para homens e mulheres. “Estereótipos de gênero são padrões que nós construímos socialmente, que são mais ou menos aquilo que a sociedade acredita que é o papel do homem e o papel da mulher”, explicou. Como exemplo, ela citou a expectativa de que meninas sejam gentis e obedientes, enquanto meninos sejam aventureiros e ousados, observando que essas ideias podem gerar sofrimento para pessoas que não se encaixam nesses modelos.
A juíza também abordou a chamada divisão sexual do trabalho, conceito que atribui às mulheres as atividades relacionadas ao cuidado da casa, dos filhos e dos familiares, enquanto aos homens é destinado o trabalho produtivo e remunerado. Segundo ela, embora as mulheres tenham conquistado espaço no mercado de trabalho, ainda acumulam responsabilidades domésticas. “Nós trabalhamos fora, nós temos as nossas responsabilidades, nós competimos de igual para igual com os homens, mas nós continuamos com o trabalho doméstico. E aí surge, então, a dupla carga de trabalho”, destacou.
Ao falar sobre a importância do debate em espaços de formação, Alethea ressaltou que algumas características tradicionalmente associadas às mulheres têm sido cada vez mais valorizadas em áreas como liderança e gestão de pessoas. “As mulheres têm essa capacidade, melhor do que os homens, isso é fato, de fazer uma escuta mais ativa, de tentar se colocar no lugar do outro”, afirmou. A magistrada também refletiu sobre os desafios enfrentados por mulheres que conciliam maternidade e carreira profissional, observando que muitas ainda assumem a maior parte das responsabilidades relacionadas aos filhos.
A entrevistada enfatizou a necessidade de desenvolver uma visão crítica sobre desigualdades que muitas vezes são naturalizadas pela sociedade. Para ela, o reconhecimento dessas situações passa pelo chamado letramento de gênero, processo que permite identificar discriminações e tratamentos desiguais presentes nas relações sociais e profissionais. “Nós, mulheres e homens, precisamos ter esse olhar atento para observar se, nas nossas relações interpessoais, na nossa vida profissional, se nós, mulheres, em algum momento, estamos sofrendo um tratamento discriminatório em razão do gênero”, pontuou.
Ao encerrar o episódio, Alethea destacou o papel do Poder Judiciário no enfrentamento dessas desigualdades e na promoção de uma atuação mais sensível às questões de gênero. “O Poder Judiciário está atento para essas assimetrias, para essas desigualdades. Tanto que o CNJ editou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero”, afirmou.
O podcast é produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça e apoio da Assembleia Legislativa.
Clique neste link para ouvir a íntegra desta edição
https://open.spotify.com/episode/0muYre2F8cbVvwTxoUBQ32
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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