Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria orienta serventias extrajudiciais sobre implementação do Plano de Contas
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento do Foro Extrajudicial (DFE), realizou na tarde desta terça-feira (09) um webinar para apresentar e esclarecer os principais pontos do Plano de Contas aplicável às serventias extrajudiciais. A capacitação virtual reuniu notários, registradores e juízes diretores do foro para uniformizar procedimentos e atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro, conduzido pela juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, que é responsável pelas orientações técnicas direcionadas às serventias, detalhou como o Plano de Contas deve ser implementado e quais despesas podem ou não ser deduzidas na rotina administrativa das unidades. Os participantes puderam enviar dúvidas, que foram respondidas ao longo da reunião.
Tribunal de Justiça de MT
Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.
Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.
A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.
Veja abaixo a portaria na íntegra
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
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