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Congresso Internacional de Precedentes reunirá juristas do Brasil, Itália e Espanha em Cuiabá

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Nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2026, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT), realizará o Congresso Internacional de Precedentes, evento de destaque no calendário jurídico nacional e internacional. No dia 2, a programação será ofertada das 13h às 18h. Já no dia 3, as atividades ocorrem das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Organizado em parceria com a ALFA Escola de Direito, Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) e Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), o congresso reunirá renomados juristas do Brasil, Itália e Espanha para debater os rumos dos precedentes judiciais e os impactos da Inteligência Artificial no sistema de Justiça contemporâneo.

O evento será um marco para o debate qualificado sobre os desafios e oportunidades que moldam o Judiciário do século XXI.

Entre os palestrantes confirmados para o Congresso Internacional estão nomes de destaque no cenário jurídico europeu. O evento contará com a presença do juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganò, também professor da Universidade de Bocconi, referência acadêmica na Itália. A professora Sabrina Ragone, especialista em Direito Comparado e docente no Departamento de Ciências Políticas e Sociais da Universidade de Bologna, também integrará o time de conferencistas. Da Espanha, o congresso receberá o professor catedrático de Direito Processual Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, doutor em Direito pela Universidad de Salamanca.

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Segundo o juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, o congresso tem como objetivo aprofundar o estudo do Direito Processual, com ênfase na análise dos precedentes judiciais sob uma perspectiva comparada e interdisciplinar. “Busca-se fortalecer a cultura dos precedentes como instrumento de segurança jurídica, coerência decisória e eficiência processual. O evento também pretende estimular o intercâmbio jurídico internacional, promovendo a circulação de ideias e boas práticas entre diferentes sistemas de justiça, consolidando um espaço de excelência acadêmica e profissional”, afirmou.

O congresso é voltado para magistrados, assessores, membros do Ministério Público, procuradores, advogados públicos e privados, professores, servidores do Judiciário e acadêmicos da área jurídica. Será uma oportunidade única de atualização, troca de experiências e construção de redes de conhecimento.

Local e inscrições

O evento será realizado no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, localizado na Av. Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n – Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

Clique neste link para efetuar sua inscrição.

Mais informações podem ser obtidas pelos seguintes canais:

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• E-mail: [email protected]

• Telefone: (65) 3617-3844

• WhatsApp: (65) 99943-1576

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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