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Comarca de Peixoto de Azevedo divulga edital para cadastro de advogados dativos

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Foto horizontal em plano aberto que mostra a fachada do Fórum de Peixoto de Azevedo. é um prédio em estilo que remete às fachadas greco-romanas, com mastros com as bandeiras do Brasil, de Mato Grosso e do Poder Judiciário e flores na frente do prédio.A Comarca de Peixoto de Azevedo está com edital aberto para cadastro de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que queiram atuar como defensores dativos na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite naquela jurisdição, bem como para o ajuizamento de ações judiciais em favor de partes comprovadamente hipossuficientes. O Edital nº 001/2026-DF, assinado pelo juiz e diretor do foro João Zibordi Lara, foi publicado na edição nº 12127 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (12).

A inscrição é gratuita e ocorrerá entre os dias 19 de fevereiro a 2 de março de 2026, exclusivamente por meio do endereço eletrônico paz.tjmt.jus.br (Protocolo Administrativo Virtual), destinado à comarca de Peixoto de Azevedo e vinculado ao processo CIA 0706078-09.2026.8.11.0023, mediante requerimento livre, devidamente assinado pelo advogado, contendo todos os documentos constantes no edital.

Os interessados podem se inscrever em até cinco listas distintas. São elas:

LISTA A: atuação em processos e audiências cíveis

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LISTA B: atuação em processos e audiências criminais em geral

LISTA C: atuação em audiências de custódia

LISTA D: atuação em processos de crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri

LISTA E: atuação perante os processos de execução penal

Ao se inscrever, o candidato se compromete a atuar de forma presencial ou remota, devendo indicar expressamente essa opção no requerimento de inscrição, para as audiências dos processos em que vier a atuar como advogado dativo. O candidato também se compromete a realizar atendimento presencial ou remoto à parte assistida, conforme constar na respectiva nomeação.

Para os candidatos que se inscreverem para atuação na área da Execução Penal, será exigido compromisso específico de prestação de assistência jurídica presencial ao recuperando na unidade prisional daquela comarca, de forma ordinária e extraordinária. Demais informações podem ser conferidas no Edital nº 001/2026-DF, assinado pelo juiz e diretor do foro João Zibordi Lara, na edição nº 12127 do Diário da Justiça eletrônico (DJE) de quinta-feira (12).

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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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