Tribunal de Justiça de MT

Chapada fortalece rede de enfrentamento à violência doméstica com capacitação integrada

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Com foco na prevenção e na atuação integrada entre instituições, o Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu representantes de diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil nesta terça-feira (17), em Chapada dos Guimarães, para uma atividade de capacitação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica. Ao final da reunião de trabalho, prevaleceu o entendimento de que o combate efetivo à violência contra a mulher passa pela articulação entre os serviços de proteção e acolhimento e pela disseminação de informações.

Realizado no plenário do Tribunal do Júri da comarca, o evento reuniu profissionais da segurança pública, assistência social, saúde, educação e gestores municipais de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

Articulação para salvar vidas

Na abertura, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior enfatizou que o objetivo é dar os primeiros passos para consolidar uma rede de proteção estruturada e eficiente no município. “Estamos iniciando um processo de organização dessa rede, para que possamos atuar de forma mais articulada e proteger melhor as mulheres vítimas de violência doméstica”, destacou o magistrado.

Ele também chamou a atenção para a gravidade do problema e a necessidade de ampliar o alcance das informações. “Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio e nem chegam a procurar ajuda. Por isso, é fundamental que cada profissional aqui seja um multiplicador de informação”, afirmou.

Outro ponto ressaltado pelo juiz foi a importância da prevenção. Segundo ele, quando o caso chega ao sistema de justiça, a violência já ocorreu. “Precisamos agir antes, levando informação às escolas e à comunidade, para que essas mulheres se sintam seguras para buscar apoio”, completou.

Integração entre instituições fortalece atendimento

Durante o evento, o delegado de Polícia Civil de Chapada dos Guimarães, Bruno Lima Barcelos destacou que o enfrentamento à violência doméstica depende diretamente do trabalho em rede. “A gente nunca trabalha sozinho. Cada instituição atua até determinado ponto, e a outra dá continuidade. Essa integração é o que garante um atendimento mais eficaz à vítima”, explicou.

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Ele também alertou para o número significativo de ocorrências no município e para fatores que contribuem para os casos, como o consumo de álcool. O delegado reforçou ainda que a delegacia é a principal porta de entrada, mas que hoje já existem alternativas, como o pedido online de medidas protetivas.

Inteligência e prevenção no ambiente escolar

Uma sala com dezenas de pessoas sentadas assistem a um homem de terno preto que fala ao microfone, de pé, em frente a um painel de madeira com um crucifixo.A programação contou ainda com palestra do superintendente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Mato Grosso, Felipe Midon, que abordou o papel da inteligência na prevenção de violências, especialmente no ambiente escolar.

Ele destacou o crescimento de ameaças e ataques em escolas, muitos deles relacionados à disseminação de ideologias extremistas na internet. “Esse é um fenômeno que parecia distante, mas já é uma realidade. Por isso, a prevenção passa pela capacitação de professores e profissionais da educação”, pontuou.

Segundo Midon, esses profissionais estão na linha de frente e podem identificar sinais de risco antes que situações mais graves ocorram.

Prevenção é o eixo central da rede

A assessora técnica multidisciplinar da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – Cemulher-MT, Adriany Carvalho reforçou que a rede de enfrentamento vai além do atendimento às vítimas, ela precisa atuar principalmente na prevenção. “Quando a mulher chega ao sistema de justiça, ela já teve seus direitos violados. O nosso desafio é evitar que essa violência aconteça”, explicou.

Ela destacou que o feminicídio é o resultado de um ciclo de violências e que grande parte desses casos poderia ser evitada com uma atuação integrada. Dados apresentados durante a capacitação mostram que a maioria dos feminicídios ocorre dentro de casa e no contexto de relações íntimas.

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Adriany também enfatizou que a rede não é um espaço físico, mas uma articulação entre instituições. “Se houver falha em um ponto, toda a rede é comprometida. Por isso, cada órgão tem um papel essencial”, afirmou.

Municípios destacam importância da união

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, destacou que a troca de experiências contribui para fortalecer a organização da rede local. “Não podemos agir apenas depois que a violência acontece. A prevenção é o caminho para evitar perdas e proteger famílias”, disse.

A secretária de Assistência Social de Planalto da Serra, Amanda Alves Martins Cerenza, avaliou que o fortalecimento da rede melhora diretamente o atendimento às vítimas. “Quanto mais estruturada for essa rede, mais eficiente será o apoio oferecido às mulheres”, afirmou.

Já o secretário de Assistência Social de Nova Brasilândia, Edimar Rodrigues Silva, chamou a atenção para a urgência do tema. “Os números mostram que precisamos agir agora. A violência está presente no nosso dia a dia e exige resposta imediata”, pontuou.

Fortalecimento contínuo

O encontro integra uma série de ações voltadas à consolidação da rede de enfrentamento à violência doméstica na região. A proposta é promover a troca de experiências, alinhar fluxos de atendimento e ampliar a atuação conjunta entre os órgãos.

A iniciativa segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, que estabelece a atuação integrada entre instituições como estratégia fundamental para prevenir e combater a violência contra a mulher.

Ao final, o consenso entre os participantes foi claro: somente com articulação, informação e atuação preventiva será possível reduzir os índices de violência e garantir proteção efetiva às mulheres.

Imagens: Aldenor Camargo – TJMT

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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