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Cejusc de Rondonópolis recebe primeiro acordo do Procon para homologação judicial

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Close de um aperto de mãos entre duas pessoas vestindo trajes formais, simbolizando acordo ou parceria. Ao fundo, outras pessoas aparecem desfocadas em ambiente corporativo ou institucional.O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis recebeu, nesta quarta-feira (11), o primeiro acordo encaminhado pelo Procon Municipal para homologação judicial. A iniciativa marca a implementação da parceria firmada entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Município de Rondonópolis, com foco no fortalecimento da defesa do consumidor e na ampliação da pacificação social.

O procedimento decorre do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2024, celebrado entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), o Cejusc de Rondonópolis e a Prefeitura Municipal, e permite que os acordos celebrados no Procon passem a ser homologados pelo Judiciário, garantindo mais segurança jurídica e efetividade para as partes.

Avanço para a pacificação social

Para o juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões e diretor substituto do foro de Rondonópolis e coordenador suplente do Nupemec/MT, o recebimento do primeiro acordo representa a consolidação de um trabalho construído ao longo dos últimos meses.

“Recebemos com muita satisfação e alegria o primeiro acordo vindo do Procon. É a consecução de um trabalho que nos exigiu grande dedicação, desde as primeiras conversas com a gestão municipal passada, até a assinatura do termo de cooperação técnica no ano passado e, agora, a sua implementação. Isso representa um grande avanço para a pacificação social na nossa comunidade. É o Cejusc cumprindo cabalmente o seu papel na autocomposição e na estabilidade das relações sociais. E quem ganha é o consumidor”, destacou o magistrado.

Encaminhamento dos acordos

A imagem mostra um magistrado de terno escuro sendo entrevistado em auditório por equipe da TV Justiça. Ele fala ao microfone institucional enquanto uma câmera profissional grava a cena. Ao fundo aparecem cadeiras organizadas e pessoas conversando, indicando evento formal recém-encerrado.O juiz explica que o fluxo dos acordos foi construído de forma conjunta entre as equipes do Cejusc, Procon, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Prefeitura de Rondonópolis.

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“O acordo nasce no Procon, a partir da vontade das partes da relação de consumo, já com a previsão de que será levado para homologação judicial. Depois, o servidor responsável faz a distribuição diretamente no PJe ao Cejusc. O magistrado analisa os requisitos legais e, ao final, confirma a vontade das partes por meio de sentença homologatória, com a comunicação aos envolvidos”, explicou.

Segundo Wanderlei José dos Reis, a principal vantagem da homologação judicial é impedir que o mesmo conflito volte a ser discutido futuramente na Justiça. “Uma vez homologado, o acordo passa a ter força de título executivo judicial. Isso permite uma execução mais rápida em caso de descumprimento e evita que as partes tenham que rediscutir o problema em uma nova ação. Em outras palavras, fica tudo ‘selado’, o que simplifica muito a vida das pessoas, especialmente do consumidor, que é a parte mais vulnerável da relação”, afirmou.

O magistrado também ressaltou que todas as demandas de natureza consumerista podem ser encaminhadas ao Cejusc. “Além dos acordos já realizados no Procon, também atenderemos situações em que não foi possível conciliar naquele momento, oferecendo uma nova oportunidade de solução, agora com a estrutura do Poder Judiciário”, completou.

Ganhos para o consumidor e Judiciário

Na avaliação do coordenador do Cejusc, os reflexos da cooperação são positivos tanto para a população, quanto para o próprio Poder Judiciário. “Para o consumidor, há mais acesso à Justiça, menos burocracia e mais segurança jurídica. Para o Judiciário, significa redução de causas repetitivas e de baixo valor que deixam de ingressar nas varas e nos juizados. Somente no primeiro dia de envio, 16 acordos foram recebidos pelo Cejusc local, ou seja, 16 potenciais processos a menos no Poder Judiciário”, pontuou.

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O coordenador executivo do Procon, Rubson Guimarães, comentou que o primeiro acordo encaminhado ao Cejusc foi firmado entre consumidor e fornecedor e que, com a homologação, passa a ter maior força jurídica. “O primeiro processo protocolado é um acordo que deixa de ser título executivo extrajudicial para se tornar título executivo judicial, garantindo mais segurança para o cumprimento do que foi ajustado entre as partes”, afirmou.

Rubson também destacou que a continuidade do encaminhamento ao Judiciário respeita a vontade do consumidor. “Sendo respeitada a vontade do consumidor quanto à inserção do acordo no PJe, ele passa a ter a possibilidade de resolver e garantir o cumprimento do que foi pactuado na esfera judicial”, explicou.

Para o coordenador do Procon, a cooperação técnica fortalece diretamente o trabalho institucional. “O termo de cooperação vem ao encontro dos objetivos do Procon e do Cejusc, que é produzir resultados satisfatórios ao consumidor e contribuir para a pacificação social. Antes, o acordo firmado no Procon tinha natureza extrajudicial. Agora, com a homologação judicial, o consumidor passa a ter muito mais efetividade no cumprimento do que foi decidido”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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