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Servidores recebem capacitação sobre racismo no mês da Consciência Negra

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Combater o racismo passa, necessariamente, por reconhecer que ele existe e atravessa as relações entre as pessoas. Por isso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu nesta sexta-feira (29) o ator e ativista antirracista André D’Lucca, para dar uma palestra sobre letramento racial aos servidores da Casa. A apresentação foi realizada para fechar o mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) como forma de destacar a importância de trazer o racismo para o centro do debate social.

A proposta do evento foi da deputado Janaina Riva (MDB), vice-presidente da ALMT, que falou sobre como o racismo se manifesta de diferentes formas em nossa sociedade. “Hoje temos aqui no Parlamento dois deputados que se reconhecem como negros. Na história da Assembleia, até hoje, só tivemos uma deputada negra. Por outro lado, 68% das mulheres vítimas de feminicídio são negras e 70% dos homicídios registrados são contra pessoas negras. Esses números não são acaso, são consequência da maior vulnerabilidade que a população preta e negra ainda é exposta”.

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O palestrante André D’Lucca trouxe para os servidores da Assembleia um pouco sobre como a história de nosso povo foi contada de forma romantizada para colocar os brancos como protagonistas e os negros como “merecedores” da escravização. Essa narrativa acontece por meio do apagamento de homens e mulheres negras que ocuparam lugar de destaque ao longo de toda a civilização.

“O berço da medicina, da arquitetura, da matemática, foi a mãe África. Mas, por meio de uma educação eurocêntrica, isso é apagado. Preferem dizer que as Pirâmides do Egito foram construídas por alienígenas do que por pessoas negras. Tereza de Benguela, por exemplo, foi uma heroína em Mato Grosso, lutou pela libertação da população escravizada, negociava com os brancos, mas a história traz a Princesa Izabel como a libertadora dos povos negros”.

Além do conhecimento histórico, D’Lucca também apresentou suas próprias experiências enquanto homem negro que sempre teve a vivência permeada pelo racismo. “O primeiro racismo que sofri foi aos cinco anos. Enquanto minha mãe assinava o cheque para pagar a compra no açougue, o segurança me levantou pelo pescoço achando que estava roubando a carne. Minha mãe me explicou que aquilo era racismo e, ao chegar em casa, eu tomei banho de Qboa para tentar clarear a minha pele”, contou com os olhos marejados.

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O jornalista Lucky Marlon, ao ouvir a palestra, pediu a palavra para contar também sua experiência, desde criança, com o racismo. Segundo Lucky, na escola as crianças o discriminavam e não deixavam ser tocadas por ele.

Para Rosângela Milles, mulher branca e servidora da Casa, a palestra foi esclarecedora e mudou seu olhar sobre o tema. “Eu sempre fui muito respeitosa com todos, mas não tinha conhecimento sobre a experiência do racismo pela perspectiva da pessoa negra. Posso dizer que agora vejo com outros olhos, inclusive a importância do Dia da Consciência Negra para discutir o tema nas escolas, dentro de casa”.

Para Ellen Arruda, servidora da Assembleia e negra, o evento não só trouxe conhecimento, mas reconhecimento. “Estou envaidecida e orgulhosa de ver uma palestra como essa aqui na Assembleia”.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.

Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.

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Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.

Foto: Helder Faria

A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.

Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.

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A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.

Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.

Fonte: ALMT – MT

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