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Setasc promove capacitação do Programa Criança Feliz para profissionais de 16 municípios de MT

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza nesta semana a capacitação do Programa Criança Feliz para 37 profissionais, entre supervisores e visitadores de 16 municípios, com o tema “Guia para Visita Domiciliar”. A programação iniciou nesta segunda-feira (17.06) e seguirá até sexta-feira (21.06), em período integral.

A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

O programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

No total, 37 representantes de 16 municípios participam da capacitação. Estiveram presentes servidores de Água Boa, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Barra do Garças, Canarana, Castanheira, Ipiranga do Norte, Jauru, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Nova Olímpia, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Santo Antônio do Leverger e São Pedro da Cipa.

A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Marielza Gonçalves, afirmou que o objetivo da capacitação é orientar e apresentar a metodologia do programa na visita domiciliar, principalmente para os novos profissionais.

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“A capacitação possibilitará que os profissionais realizem as visitas domiciliares, de acordo com a metodologia preconizada pelo Programa Criança Feliz. A proposta é que eles aprendam ao longo da semana como realizar a visita, fazendo a articulação intersetorial no território e a integração entre o programa e o CRAS. A visita domiciliar vem como uma estratégia do programa para o fortalecimento de vínculo e desenvolvimento infantil. No domicílio, o visitador fará atividades de estímulo entre o cuidador, que no caso pode ser a mãe, vó, vô, tia, enfim, a pessoa que cuida dessa criança. A partir dessa interação é que o vínculo familiar vai se fortalecendo”, declarou Marielza.

Ela ainda ressaltou que a Setasc cumpre a Portaria Nº664 que estabelece que todo profissional do programa precisa ser capacitado, antes de realizar as visitas domiciliares para que seja realizado um atendimento qualificado às famílias.

O supervisor do Criança Feliz do município de Canarana (648 km de de Cuiabá), Odailton Santeiro, destacou que o trabalho é essencial para o desenvolvimento das crianças.

“Este é um trabalho essencial, visto que, nem todas as famílias têm uma formação que auxilie no desenvolvimento de suas crianças. A capacitação também é uma função estratégica para aprimorar e acrescentar conhecimentos, além de tornarmos multiplicadores em nossos municípios”, afirmou.

Representando Nossa Senhora do Livramento (38 km de Cuiabá), a assistente social Benedita Lemes de Jesus, que está há dois meses como supervisora do programa no município, reforça a importância da capacitação para os profissionais.

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“O curso vem para aprimorar o nosso conhecimento e compreender melhor o programa. É excelente essa oportunidade que o Governo de Mato Grosso nos oferece, para que consigamos desenvolver o nosso trabalho da melhor forma possível e com qualidade”, finalizou.

Programa Criança Feliz

O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.

Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.

O programa Criança Feliz tem como público-alvo:

  • Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
  • Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
  • Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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