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Servidores da ALMT participam dos debates na programação paralela da 26ª reunião da Unale

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Uma equipe de servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estão em Fortaleza, no Ceará, onde participam da 26ª reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O encontro tem como tema central “Prerrogativas do Parlamento Estadual”. Os painéis paralelos debateram as realidades vivenciadas nos parlamentos e suas perspectivas.  

Os servidores da Secretaria de Comunicação Social (Secom) integraram a reunião da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas). A superintendente da rádio ALMT, Tatiana Medeiros, e o gerente de programação, Eduardo Ferreira, falaram sobre o tema “Rádio Assembleia: transparência,  cidadania e cultura”.  Na oportunidade, Tatiana citou momentos em que a rádio se destacou sendo elo entre o governo, autoridades civis e de saúde e a população, durante o período da pandemia da Covid-19. 

“Informávamos ao cidadão quase que em tempo real, sobre decretos e mudanças adotadas pelas autoridades citou. Ela também destacou que a rádio tem em sua grade programas que contribuem para a saúde mental e a inclusão social da população, à exemplo do programa “Palavra de Mulher”.

Eduardo Ferreira lembrou que a rádio AL tem atualmente o maior acervo musical e cultural de Mato Grosso, com destaque para a valorização dos ritmos regionais como o Rasqueado, mas atingindo todos os ritmos. Para ele, “o desafio agora é manter uma pesquisa constante para manutenção desse acervo, além de ampliar o comprometimento com a sociedade.” 

De acordo com Ferreira, para esse desafio a rádio vem apostando na criatividade de sua equipe, deixando os profissionais livres para criar, inovar. Por último ele sugeriu que a rede de comunicação legislativa adote uma via de mão dupla. “Tem que haver um olhar para o Brasil do interior para a capital. Já recebemos muito conteúdo de Brasília, agora Brasília precisa receber do interior, numa constante troca para se formar, não uma, mais diversas identidades culturais”, defendeu.

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Foto: HELDER FARIA / ALMT

Em seguida, os servidores da TVAL, Jaime Neto e Vivianne Marques falaram sobre o trabalho desenvolvido pela tevê legislativa de Mato Grosso. Jaime destacou o trabalho de transparência e Viviane apresentou um case sobre audiodescrição. O projeto “Quer Ver Escuta” levou os parlamentares a construir uma descrição de si mesmos para que telespectadores cegos e de baixa visão possam criar em seu imaginário a figura do narrador. Os servidores dos demais parlamentos presentes avaliaram a importância do projeto e solicitaram apoio de Mato Grosso para uma orientação a fim de que a prática seja adotada em outros estados brasileiros, por Câmeras municipais e Assembleias. A ferramenta de inclusão foi experimentada na solenidade de abertura oficial da reunião da Unale, na noite (08) quando o cerimonialista abriu os trabalhos fazendo sua autodescrição,

Os procuradores da ALMT participaram da reunião da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo. A procuradora Francielle Brustolin presidiu a Mesa do Painel 1 com o tema: “Comissão Parlamentar de Inquérito: obrigatoriedade do comparecimento dos depoentes e testemunhas X abuso do poder de permanecer em silêncio”, ministrado pelo advogado do Senado federal, Fernando Moraes Fernandes, e que contou com o procurador Rodrigo Alfonso da Câmara Legislativa, do Distrito Federal.

Mara Visnadi, da Superintendência do Instituto Memória do Poder Legislativo, integrou os debates da Associação Nacional dos Gestores de Documentação dos  Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. No Fórum Permanente “o que tira o sono do gestor de documentos: prerrogativas parlamentares para garantir e assegurar o direito fundamental acesso à informação”, esses profissionais chegaram a um consenso sobre a necessidade ou não de guarda de documento impresso num mundo cada vez mais digital. “Chegamos à conclusão que os processos tramitarão em formato digital, mas, ao final, será impresso e assinado para que esse original seja guardado, pois trata-se de guardar a história da Assembleia, dos parlamentos e de Mato Grosso”, explicou.  

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Servidores da Escola do Legislativo participaram da reunião da Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas). Sirlei Theis apresentou o projeto “Olhar Sistêmico”,  uma experiência de oferta do curso de Constelação Familiar e Bianca Carvalho, citou que a EL vai fazer uma mudança dissociando o CNPJ da Escola do da ALMT, o que vai possibilitar a expansão da oferta de cursos e a emissão de diplomas.

O Planejamento Estratégico da ALMT também se fez presente à 26ª reunião da Unale. Culca Nogueira integrou os debates da Rede Legislativa de Governança e Gestão com mesas redondas sobre transparência pública, capacidades das auditorias internas, inovação e experiências de “compliance” no Poder Legislativo. A servidora Ariadne Fabiane, que integra o Sindicato dos Servidores da ALMT (Sindal), participou da reunião da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes legislativos, Federal, Estaduais, DF (FENALE) que discutiu a valorização do servidor Público.

A programação paralela prosseguirá na sexta-feira (10). Daniela Paula, superintendente da Assembleia Social, participará de debates sobre cidadania e da solenidade de entrega do Prêmio Assembleia Cidadã. Já os servidores da Secom vão interagir no primeiro debate dentro da Unale sobre Comunicação Interna nos Parlamentos. Na oportunidade será apresentado um case de Mato Grosso. A personagem “Vitória”, criação do servidor Iury Caseiro, foi desenvolvido pela equipe de publicidade. Nessa campanha foi criada uma “servidora” fictícia que precisava de doadores de medula. A iniciativa levou 200 pessoas a realizarem o cadastro para doação de medula óssea junto ao Redome (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea).


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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