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ALMT debate ampliação e construção de escolas em Canarana

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As precárias instalações, as superlotações de salas de aula e a ociosidade de vagas disponíveis nas escolas cívicos militares foram debatidos em audiência pública nesta quinta-feira (30), no município de Canarana (localizado a 633 quilômetros de Cuiabá), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

O município tem uma população estimada em 25.858 mil habitantes, de acordo com Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. O evento, requerido pelo deputado Gilmar Miranda (Cidadania), foi prestigiado por autoridades políticas local, gestores escolares, pais e alunos.

O presidente da Câmara Municipal de Canarana, vereador Rafael Govari (União), afirmou que ‘não é especialista do assunto educação’, mas a Câmara (com os 11 vereadores) está focada e, por isso, sugeriu ao deputado Gilmar Miranda a construção de novas estruturas e, que nessas unidades de ensino sejam ofertadas aulas integrais (períodos matutino e vespertino). 

“É mais uma opção para nossos estudantes. Já temos uma Escola Militar e uma regular. Agora, teremos uma federal: o Instituto Federal de Mato Grosso que vai oferecer ensino médio integral e, por isso, possamos ter uma unidade do estadual com ensino integral. Mas ainda é pouco diante da demanda que cresce em Canarana”, afirmou Govari.

Representando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, Valdelino de Oliveira Barbosa afirmou que está convicto que nenhum aluno do 6º até o 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio vão ficar fora das salas de aula. Ele disse que a Seduc está aberta ao diálogo e se for preciso realizar mudanças, serão feitas.

“Como diz o secretário Alan Porto, a Seduc não tem compromisso com erro. Há previsões de ampliações de escolas em Canarana, mas se for preciso construir nova unidade de ensino, vamos debatê-la também. O governador está trabalhando para adorar escolas integrais em Mato Grosso e isso seria maravilhoso em Canarana”, explicou Barbosa.    

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A diretora da Escola Estadual 31 de Março de Canarana, Juciane Alves Rezende de Freitas, afirmou que está preocupada com o quadro de alunos para o período letivo de 2024. Segundo ela, com o redimensionamento, sobrou a Escola 31 de Março e a Militar. No cenário atual, de acordo com a diretora, a escola já tem matriculados 857 alunos (ensino fundamental e médio), mas por causa do reordenamento escolar, em 2024, a escola 31 de Março vai perder 151 alunos (2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental). Segundo ela, a escola vai ofertar aulas para alunos do 6º ano ao ensino médio e EJA. Para o ano letivo de 2024, já fizeram as rematrículas 639 alunos.  

A coordenadora Pedagógica da Escola Militar Tiradentes de Canarana, Lilian Elisabeth dos Santos, disse que a audiência pública foi fundamental para relatar e demonstrar previsões para o ano letivo de 2024. Na Escola Militar, segundo a coordenadora, é inverso do que está acontecendo na Escola 31 de Março. 

“A Escola Militar tem uma demanda total de 505 vagas, mas a previsão de matriculas é de apenas 387.  No sétimo ano, vai ter quatro turmas. No oitavo ano, com cinco turmas, tem apenas 27 anos matriculados. A escola tem disponível 87 vagas. Enquanto isso, no 9º ano, foram disponibilizadas três turmas, mas há apenas 46 inscritos. As demais vagas não foram preenchidas”, disse Lilian dos Santos.

Para o 1º ano do ensino médio, de acordo com ela, há quatro vagas e apenas 31 alunos que foram rematriculados. No 2º ano, há duas turmas com 59 vagas e, ainda, tem disponíveis 11 vagas. Já no 3º ano, há duas salas de aula. “No período vespertino não haverá turmas para o 3º ano. Para os alunos de outras escolas o ingresso é por meio de processo seletivo, mas para os nossos estudantes é feita a rematrícula”, disse Lilian dos Santos. 

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O deputado Gilmar Miranda (Cidadania) afirmou que o debate é importante para que os pais e alunos não sejam pegos de surpresas em 2024 com o início do ano letivo e, depois, a população cobrar da classe política e dos representantes da educação que no fizeram a interseção das ações da Secretaria de Estado de Educação no município.

“Hoje, tratamos da vertente política e da vertente educacional, porque a minha carreira é de professor. Vivo o chão da escola e entendo muito bem o que todos os colegas passam, por isso estarei sempre solidário às causas da educação. A nossa preocupação é com a qualidade da educação, que reflete no aprendizado da população”, disse Miranda.

O técnico do Núcleo Regional de Educação de Canarana, Rael Fernandes, disse que pela primeira vez um debate antevê problemas possíveis que a Seduc pode enfrentar nos próximos anos. Os problemas, segundo ele, virão para os anos seguintes a de 2024. Para Fernandes, o problema não está nos números de vagas para salas de aula, mas sim no quesito pedagógico. 

“Não vejo superlotação em 2024, o que vejo são duas escolas (Militar com 16 salas de aula e a 31 de Março) trabalhando com suas capacidades máximas. Essa é minha visão técnica administrativa. Isso causa problemas pedagógicos. Em 2023, a Escola Estadual Norberto Schwantes vem trabalhando com todas as modalidades, o que pode ser repetidas na Escola 31 de Março. Ela vai absorver todas as modalidades (fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos) que a Norberto oferece em 2023”, disse Fernandes.    


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Fonte: ALMT – MT

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Projeto de lei quer combater violência digital contra mulheres em Mato Grosso

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última semana, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 451/2026, que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher. A proposta tem como objetivo estruturar, no âmbito da administração pública estadual, ações de prevenção, orientação, acolhimento e encaminhamento de mulheres vítimas de crimes praticados em ambientes digitais.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento acelerado da violência online no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os registros de crimes digitais com vítimas mulheres aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para casos de exposição de conteúdo íntimo sem consentimento e perseguição virtual. Já levantamento da SaferNet Brasil aponta que mais de 70% das denúncias relacionadas à divulgação não autorizada de imagens íntimas têm mulheres como principais vítimas.

De acordo com o texto do projeto, considera-se violência digital contra a mulher toda conduta praticada por meio de tecnologias da informação que atente contra sua dignidade, integridade psicológica, moral, sexual, patrimonial ou sua liberdade. Entre os exemplos listados estão o cyberstalking, a divulgação de conteúdos íntimos, assédio, chantagem, uso de inteligência artificial para criação de imagens falsas (deepfakes) e invasão de contas.

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Barranco defende que o avanço tecnológico trouxe novos desafios que exigem respostas firmes do poder público. “Estamos diante de uma nova fronteira da violência de gênero, que ultrapassa o espaço físico e invade a intimidade das mulheres por meio das telas. Não podemos tratar esses crimes como algo menor ou invisível. A violência digital destrói reputações, causa danos psicológicos profundos e, muitas vezes, silencia vítimas pelo medo e pela vergonha. O Estado precisa agir com a mesma firmeza que atua em outras formas de violência”, afirmou o parlamentar.

O projeto estabelece como diretrizes a proteção da dignidade das mulheres, a prevenção por meio da educação digital e a atuação articulada com a rede de enfrentamento à violência. Também prevê acolhimento humanizado, orientação sobre preservação de provas digitais e acesso à assistência jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública.

“Este projeto não é apenas sobre punir agressores, mas sobre garantir que nenhuma mulher esteja sozinha quando for vítima de violência no ambiente digital. Queremos construir uma rede preparada, com profissionais capacitados, capaz de orientar, acolher e dar respostas rápidas. É sobre transformar medo em proteção e silêncio em denúncia”, reforçou Barranco.

Entre os objetivos da proposta estão ampliar a conscientização sobre riscos digitais, fortalecer centros de referência e capacitar agentes públicos para atendimento especializado com foco em segurança digital. O texto também prevê a continuidade do suporte terapêutico e psicossocial às vítimas. A proposta autoriza ainda o poder público a promover campanhas educativas, elaborar manuais de proteção de dados e divulgar canais de denúncia, como o Disque 180. O atendimento deverá priorizar a rapidez na preservação de provas e o encaminhamento adequado para serviços de saúde e assistência social.

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Para o deputado, a integração entre órgãos públicos será essencial para a efetividade da política. “Não estamos criando uma lei simbólica. Estamos organizando o Estado para dar respostas concretas. A integração entre Executivo, Defensoria Pública e demais instituições é fundamental para garantir que o suporte jurídico e psicológico chegue de forma rápida e eficiente. A tecnologia não pode ser instrumento de violência, ela precisa ser aliada da proteção e da justiça”, destacou.

A proposta ressalta que as ações serão custeadas por dotações orçamentárias próprias e não interfere na legislação penal, respeitando as competências do Estado ao tratar de diretrizes administrativas, educativas e de assistência. Caso aprovado, o projeto deverá fortalecer a rede de proteção às mulheres em Mato Grosso, adaptando as políticas públicas à realidade digital e ampliando o alcance do enfrentamento à violência de gênero no estado.

O Projeto de lei foi apresentado no dia 15 de abril e cumpre pauta por cinco sessões ordinárias.

Fonte: ALMT – MT

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